O que está isento do ICMS?

Estão isentos do ICMS: Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização. Transações com ouro desde que definidas em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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Quais produtos não têm ICMS?

Quais operações não incidem o ICMS?
  • Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
  • Exportação de mercadorias;
  • Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
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Quem tem direito à isenção do ICMS?

A isenção é válida para pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, sendo necessário apresentar o laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Como saber se é isento de ICMS?

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
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Quais são os produtos isentos de tributação?

A cesta básica isenta de tributação inclui:
  • arroz.
  • leite.
  • leite em pó
  • fórmulas infantis.
  • manteiga.
  • margarina.
  • feijão.
  • café
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Identifique produtos ISENTOS DE ICMS

Qual produto não paga Imposto?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo.
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Quais produtos são alíquota zero?

Entre os itens na lista com isenção estão:
  • Arroz e feijão;
  • Carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos de origem animal (exceto fígado de pato ou ganso);
  • Café, Leite, Leite em pó e Fórmulas infantis;
  • Manteiga e Margarina;
  • Farinha de trigo, grumos, sêmolas, aveia, de milho e de mandioca;
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Quem não paga o ICMS?

Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.
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Como saber se tem ICMS para pagar?

​1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
  1. 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
  2. 3 - Preencher com o número da Inscrição Estadual para a qual se quer efetuar a consulta, escolher a referência e clicar em consultar:
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Quais são as operações em que não incidem ICMS?

À exceção do Imposto de Importação, de Exportação e do ICMS, nenhum outro imposto (outros tributos como taxas e contribuições podem) poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
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Onde pedir isenção ICMS?

O requerimento de isenção de ICMS para veículos deve ser efetuado pelo interessado por meio do SIVEI - Sistema deVeículos.
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Quem é isento de contribuição ICMS?

O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.
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Como consultar isenção de ICMS?

Para saber mais sobre a isenção de ICMS, acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos/Paginas/ PaginaGuiaDoUsuario.
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Quais são os 3 tipos de ICMS?

Quantos tipos de ICMS existem?
  • ICMS Normal. ...
  • ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL) ...
  • ICMS-ST Substituição Tributária. ...
  • Contribuinte. ...
  • Não contribuinte. ...
  • Contribuinte isento. ...
  • Faça sua gestão de transporte em um único lugar!
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Quais produtos terão imposto zero?

A nova lei zera os impostos de itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
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Como saber se o produto é tributado ou isento?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
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Como saber se tenho direito ao ICMS pelo CPF?

Para realizar a certificação basta digitar o CPF e a data de nascimento no site do Devolve ICMS, e apenas o CPF na página do Todo Jovem na Escola. Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS e se o seu Cartão Cidadão já está disponível.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em devolveicms.rs.gov.br

Quem deve pagar o ICMS?

Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.
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Quem vai receber R$ 2.500 do devolve ICMS?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual deste Estado.
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Quais itens são isentos de ICMS?

Estão isentos do ICMS:
  • Livros, jornais e revistas, bem como papel destinado à sua impressão.
  • Processos e serviços que destinem mercadorias ao exterior.
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Como saber se tenho ICMS para pagar?

​1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
  1. 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
  2. 3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Situação do Contribuinte:
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Como posso evitar pagar ICMS?

8 Modos de Reduzir o ICMS da Sua Empresa
  1. Use o ICMS-ST. ...
  2. Guarde e Calcule as Notas Fiscais. ...
  3. Planeje Seu Estoque. ...
  4. Compra de Crédito. ...
  5. Precatórios. ...
  6. Vender Para Estados com Alíquota Menor. ...
  7. Usar o ICMS-ST com o Regime Especial de Recolhimento. ...
  8. Enquadramento Estratégico.
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Quais produtos não pagam impostos?

Saiba em quais casos não é preciso pagar impostos
  • Medicamentos importados por Pessoas Físicas, até o limite de US$ 10.000 – alíquota zero. ...
  • Amostras sem valor comercial - isenção. ...
  • Livros, jornais e periódicos - imunidade. ...
  • Fonogramas e videofonogramas musicais brasileiros – isenção.
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Quais produtos serão isentos de impostos?

Estão na lista alimentos considerados essenciais, como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes. Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes, também serão isentos.
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Qual produto não tem Imposto?

Senado aprova lista de produtos isentos de impostos na Reforma Tributária. Cesta básica terá alimentos como arroz, feijão, leite e carnes com redução de 100%. Itens como óleos terão desconto de 60%. Projeto aborda cashback e crédito imobiliário.
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