O que é uma RPP?

Reclamação Pré Processual – é uma ferramenta que permite empregados e empregadores busquem a conciliação na Justiça do Trabalho.
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O que significa RPP?

O Regime de Progressão Parcial (RPP) é um direito do estudante assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a matrícula no ano/série seguinte, dando continuidade à escolarização.
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Como funciona o RPP?

RPP é uma ferramenta do sistema da qualidade em que todos os atributos do produto devem ser avaliados criticamente. Ela possibilita verificar se cada lote liberado durante o período de revisão cumpre com os requisitos do processo que foi previamente validado e com as especificações registradas.
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O que é RPP judicial?

SOBRE A RPP:

A ferramenta disponível permite a realização de audiências de conciliação, em casos em que ainda não foram ajuizadas ações judiciais, de forma muito eficiente e célere, contribuindo para a prevenção de novas demandas judiciais e para a desburocratização da Justiça Federal.
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O que significa RPP na Justiça do Trabalho?

O que é a RPP? Pedido de mediação antes de ingressar com uma ação trabalhista. Permite que trabalhadores e empregadores resolvam conflitos trabalhistas individuais e coletivos via “mediações pré-processuais”*, sem a necessidade de ações trabalhistas em trâmite ou a celebração prévia de acordo extrajudicial.
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O que é RPP?

Como funciona a reclamação pré-processual?

O que é? É um procedimento autuado no sistema eletrônico da Justiça Federal que visa a autocomposição antes mesmo de existir um processo judicial, não sendo obrigatória, portanto, a contratação de advogado.
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O que é RP no processo trabalhista?

A Representação (RP) é uma classe processual utilizada em situações de descumprimento da Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições.
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O que é RPV de um processo?

O que são Requisições de Pequeno Valor? As condenações de pequeno valor não são cobradas por Precatório, e sim por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de quitação de 60 dias, a partir da intimação do devedor.
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Como posso apresentar uma reclamação pré-processual na Justiça do Trabalho?

Para apresentar uma reclamação pré-processual basta escolher a classe RPP no sistema PJe. Embora não obrigatório, é recomendado que o interessado esteja representado por advogado. A apresentação da RPP independe da vontade da outra parte.
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O que é RPP na educação?

Qual o objetivo do Regime de progressão parcial? O regime de Progressão Parcial tem como objetivo possibilitar ao estudante as condições favoráveis à superação das defasagens e dificuldades na aprendizagem.
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O que significa aprovado em RPP?

O Regime de Progressão Parcial (RPP) é um direito do estudante assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a matrícula no ano/série seguinte, dando continuidade à escolarização.
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O que acontece se não passar na dependência?

Quem não obtiver aprovação na dependência, poderá cursar a mesma disciplina novamente no próximo período de dependência? Sim. Porém, se o aluno estiver cursando o 3º ano, receberá o Histórico Escolar constando a reprovação na disciplina em que não atingiu a média para aprovação.
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Vai ter RPP em 2025?

📅 Início das provas: 10 de março. 📆 Última aplicação: 18 de dezembro de 2025.
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O que significa pré-processual conciliação?

É possível utilizar a conciliação/mediação na fase pré-processual, ou seja, antes da distribuição de um processo na Justiça.
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Como funciona a progressão parcial?

A Função Progressão Parcial é destinada aos alunos em dependência de alguma disciplina do ano/semestre letivo anterior. O sistema permite que o aluno seja alocado na série subseqüente e, ao mesmo tempo, cursar a progressão parcial das disciplinas pendentes.
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Qual o objetivo da revisão de Qualidade?

A importância da revisão de qualidade

A revisão de qualidade também contribui para a melhoria contínua dos processos internos. Ao identificar falhas e problemas recorrentes, é possível implementar ações corretivas e preventivas, evitando que os mesmos erros se repitam no futuro.
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O que é RPP trabalhista?

Trata-se da Reclamação Pré-Processual (RPP), que permite que empregadores e empregados busquem a conciliação na Justiça do Trabalho, de maneira direta, ou seja, sem a necessidade de prévia celebração de acordo extrajudicial ou existência de reclamação trabalhista em curso.
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O que é uma reclamação pré-processual?

Desde logo, é importante ressaltar que a reclamação pré-processual (RPP) não constitui um processo judicial clássico, mas sim um pedido de prestação de serviços judiciários, modalidade de direito de petição, que rende ensejo a instauração de um procedimento de jurisdição voluntária de natureza administrativa-judicial ...
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Quem pode ajuizar uma reclamação trabalhista?

Tanto o empregado quanto o empregador, sempre que se sentirem prejudicados em seus direitos. Também podem recorrer à Justiça do Trabalho sindicatos, entes públicos, o Ministério Público do Trabalho e outros interessados em decorrência da relação de trabalho.
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Qual o valor da RPV hoje?

De acordo com a Lei Estadual nº 17.205/19, o limite para RPV foi reduzido de 1.135,2885 para 440,214851 Ufesps. Ou seja, de R$ 38.894,98 para R$ 15.081,76.
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Qual é o valor de 60 salários mínimos?

A principal alteração é o aumento do valor máximo das ações, que passaria de 40 para 60 salários mínimos (equivalente a R$ 91.080 em 2024).
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Quem recebe o precatório, o advogado ou o cliente?

Tradicionalmente, o pagamento de RPVs e precatórios é realizado diretamente ao cliente que figura como beneficiário da ação. Entretanto, ao longo do processo, o advogado pode ser solicitado a realizar o levantamento desses valores.
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Como ver o valor do RPV pelo CPF?

Para consultar o andamento processual referente a um desses Estados basta que você acesse o portal do TRF 1 e vá na aba que fica à esquerda chamada “RPV e Precatórios” ou clique aqui e inserir o número do processo ou outras informações como nome e CPF para consultar.
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Qual o valor mínimo para precatório?

Comissão aprova limite para pagamento de precatórios em parcela única. União poderá ser obrigada a pagar, em apenas uma parcela, créditos de precatórios no valor de até 180 salários mínimos (cerca de R$ 122 mil).
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O que é RT processo trabalhista?

Geralmente os processos judiciais nascem com uma Reclamação Trabalhista (RT).
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