O que é uma carta de exigência do INSS 128?

O artigo 566 da Instrução Normativa PRES/INSS128/2022 estabelece que, constatada a ausência de elemento necessário ao reconhecimento do direito ou serviço pleiteado, o servidor deverá emitir carta de exigências elencando providências e documentos necessários ao requerente.
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Quando aparece exigência no INSS, o que significa?

O cumprimento de exigência é um serviço para os segurados que precisam enviar documentos necessários para a concessão do benefício desejado ou para o atendimento do serviço solicitado. A ausência da apresentação da informação pode levar ao indeferimento do benefício ou do serviço requerido.
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O que é a carta de Exigência do INSS?

A Carta de Exigência emitida pelo INSS trata-se de um serviço “Cumprimento de Exigência” utilizado para agendar o comparecimento do cidadão a uma Agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento.
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O que é a instrução normativa 128 do INSS?

1º Esta Instrução Normativa disciplina, no âmbito do INSS, as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos, monitoramento, ações preventivas e corretivas, e cobrança administrativa de benefícios ...
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O que vem depois do cumprimento de exigência?

Após o cumprimento de exigência, o INSS irá analisar novamente a concessão do benefício, sem prazo determinado. Apenas depois do benefício aprovado, o valor deverá ser pago, o que ocorre entre 30 a 90 dias após a concessão.
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O que é carta de exigência e qual o cabimento?

Quanto tempo o INSS leva para analisar um cumprimento de exigência?

homologou em 2021 um acordo que estabeleceu prazos de 30 a 90 dias para que o INSS analisasse os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, para zerar a fila de espera.
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Qual é o prazo para cumprir exigências do INSS?

Essas pendências são comunicadas ao segurado por notificação no aplicativo, por e-mail ou por mensagem de texto (SMS). Importante destacar que o prazo para o cumprimento de exigências é de 30 dias, contados a partir da data da ciência pelo interessado.
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O que muda com a in 128?

A IN 128/2022 modifica os critérios para concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade. Também especifica os documentos necessários e os procedimentos para obtenção desses benefícios.
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Por que o INSS cancela o benefício de quem renova a CNH?

O INSS cancela o benefício de quem renovar CNH? Não, a renovação da CNH não cancela o benefício. No entanto, o INSS pode revisar a condição de invalidez periodicamente, para avaliar se o beneficiário ainda persiste incapaz de trabalhar.
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O que a IN 128/2022 dispõe sobre a procuração do INSS?

A Instrução Normativa nº 128, de 28 de março de 2022, dispõe sobre a procuração na Seção III do seu texto legal, entre os artigos 532 e 544. Quem pode ser procurador? A atual IN determina que todas as pessoas capazes, no gozo dos direitos civis, são aptas a receber mandato.
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O que é uma carta de exigência do INSS?

Carta de exigência é um ofício em que o servidor explicará e solicitará os documentos necessários ou providências (atitudes) que devem ser tomadas para concessão do benefício. Saiba, ainda, que o prazo mínimo para resposta é de trinta dias, podendo ser solicitado a dilatação para mais 30 dias.
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O que fazer quando o INSS pede exigência?

Para mais informações sobre o cumprimento de exigência ou outros serviços do INSS, acesse o site oficial gov.br/inss ou entre em contato pela Central Telefônica 135, de segunda a sábado no horário de 7h às 22h (horário de Brasília/DF).
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Como saber se a exigência do INSS foi cumprida?

Como saber se a exigência do INSS foi cumprida?
  1. Ligar para o número 135 – tele atendimento do INNS;
  2. Baixar o aplicativo dos Correios, acessar Minha Entrega Digital e, após isso, acessar Mensagens;
  3. Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
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O que significa quando um processo está em exigência?

Exigência – trata-se de decisão resultante da análise do ato quando identificada alguma/s divergência/s passível/is de correção para que se possam atender as formalidades legais. Indeferimento – Decisão que obsta o arquivamento por não ser possível corrigir o ato, não há como aperfeiçoá-lo.
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Como saber se meu benefício foi aprovado no INSS?

Para saber se seu benefício do INSS foi aprovado, basta entrar no site ou aplicativo Meu INSS e acessar sua conta com CPF e senha do gov.br. No menu, selecione “Consultar Pedidos” para verificar o status da sua solicitação ou clique em “Detalhar” para conferir mais detalhes.
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O que fazer quando o INSS só fica em análise?

É possível reclamar na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, site do Ministério da Economia, de modo presencial ou por correspondência. Veja o passo a passo: TELEFONE: ligue para o número 135 e aperte a tecla 4 ou a tecla * (estrela) para denúncia anônima.
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Quais são as doenças que impedem de renovar a CNH?

Quais as Doenças que Podem Impedir a Renovação da CNH?
  • Sumário.
  • Doenças Cardiovasculares.
  • Epilepsia.
  • Distúrbios Psiquiátricos.
  • Deficiências Visuais.
  • Diabetes com Complicações.
  • Uso de Substâncias Psicoativas.
  • Conclusão.
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O que pode cancelar meu benefício do INSS?

O cancelamento pode acontecer em casos específicos, como o falecimento do segurado, o retorno ao trabalho por quem recebe aposentadoria por incapacidade ou o não cumprimento dos requisitos legais para o recebimento. Pensionistas que atingem 21 anos também podem ter o benefício cancelado, conforme a legislação vigente.
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Como recuperar a CNH suspensa pelo INSS?

É necessário agendar uma perícia no INSS e conversar com o perito para solicitar uma nova avaliação sobre o motivo do cancelamento da habilitação. Após essa etapa, é possível entrar com um pedido para recorrer ao INSS e tentar recuperar o direito de dirigir.
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O que é in 128 do INSS?

O que é a IN 128 do INSS? A Instrução Normativa n.º 128, de 28 de março de 2022, é a mais recente e abrangente orientação sobre legislação previdenciária publicada pelo INSS. Ela estabelece as regras sobre os procedimentos e rotinas necessários para a correta aplicação das normas do direito previdenciário.
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Qual in substituiu a in 128?

A nova IN 128/2022 revogou a IN 77/2015, conforme art.
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O que a IN 138 do INSS define?

A Instrução Normativa n.º 138 (IN 138) define as regras para contratação de empréstimos consignados com garantia nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Quando o INSS pede exigência, o que significa?

O cumprimento de exigência ocorre quando, durante a análise do requerimento de um benefício, são identificadas pendências documentais que precisam ser sanadas. Ou seja, nada mais é do que um pedido de complementação de documentos ou informações.
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Quanto tempo leva para o INSS analisar um cumprimento de exigência?

Como essa lei também se aplica ao INSS, a partir do protocolo do requerimento de benefício, o INSS deve observar esse prazo (30 dias) para análise e julgamento do requerimento.
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Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença?

Assim, os benefícios do INSS – entre eles, aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, passam a ter o valor mínimo de R$ 1.518. Já o teto dos benefícios previdenciários passa de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41. Os segurados começam a receber com correção a partir de 3 de fevereiro.
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