Quem julga o PUIL?
No STJ, esses pedidos foram regulamentados pela Resolução STJ/GP n. 10/2007 e pelo art. 67, parágrafo único, VIII-A, do Regimento Interno do STJ. O procedimento, em regra, inclui uma fase de admissão, pelo relator, e outra de julgamento pela respectiva Seção.Como pesquisar puil no STJ?
Para consultar, basta acessar a página de pesquisa Precedentes e filtrar por PUIL.O que é uma irdr?
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi uma das inovações processuais trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015).O que é um pedilef?
As questões controvertidas submetidas a julgamento, em Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef), foram as seguintes: 1) Tema 369: "Quando o integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível, para fins de aplicação do parágrafo único do art.Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei – PUIL
O que é o Pedido de Uniformização de interpretação de lei federal (PUIL) do STJ?
O que é o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) É um instituto previsto no art. 14 da Lei 10.259/2001, que ocorre quando a Turma Recursal tiver posição jurisprudencial diferente de outra Turma Recursal ou de súmula ou jurisprudência do STJ.Onde fica a TNU?
- Presencial: SCES - Lote 09 Trecho 3, Polo 08, 2º andar, Salas 210 e 211. - Setor de Clubes - Brasília DF; - Email: [email protected]; - Telefone: (61) 3022.7300.Quanto tempo dura um irdr?
Em média, a resolução de um IRDR pode levar meses ou até anos, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.O que significa amigos da corte?
Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.Quem pode pedir IAC?
976 do CPC). O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal e pode ser suscitado pelo juiz ou relator, pelas partes e pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (art. 977 do CPC).O que é a TNU?
Turma Nacional de Uniformização - Capa — Conselho da Justiça Federal.Qual é a jurisprudência dominante do STJ?
Autor. O verbete 568 da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça assim estabelece: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema".O que é um precedente qualificado?
São enunciados que resumem a jurisprudência dominante do Tribunal (art.Quando cabem embargos de divergência?
Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for do mesmo Órgão Fracionário que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros”.O que vem depois do recurso inominado?
Contudo, após esse recurso, qual deve ser o próximo passo para o andamento do processo? Ademais, ppós a interposição do recurso inominado, a parte contrária deverá apresentar as contrarrazões. Depois disso, os autos são remetidos à Turma Recursal, que deverá analisar o pedido e o processo.Para que serve um incidente de uniformização?
A uniformização de jurisprudência tem a finalidade de evitar a prolação de decisões divergentes num mesmo contexto, a respeito do mesmo assunto, que fazem com que a sorte do litigante varie conforme a distribuição do processo. Para melhorar sua experiência e oferecer serviços personalizados, utilizamos cookies.Quem pode ser amigo da Corte?
Ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada; Ter a participação deferida pelo Juízo.O que significa o termo lide?
nome masculino[ Imprensa ] Parte introdutória de um artigo ou notícia, geralmente o primeiro parágrafo, que sintetiza o conteúdo do texto que se segue. Origem etimológica: inglês lead. Confrontar: lead, lida, lied.