A Turma Regional de Uniformização da 2ª Região - TRU, composta pelos Juízes Federais integrantes das Turmas Recursais, sob a presidência do desembargador federal designado para exercer o cargo de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, julga os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, ...
A consulta para os processos que tramitam no sistema Eproc deverá ser feita através do site: eproc.jfrj.jus.br. Caso persistam dúvidas, entre em contato com a própria vara ou juizado onde está o seu processo.
Compete aos TRFs julgar, em grau de recurso, as causas, tanto cíveis quanto criminais, decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (neste caso, não há causas criminais).
Qual o valor de um salário de um desembargador? Segundo dados divulgados pelo Jusbrasil, a remuneração média de um desembargador no país é de R$ 46.600,00, com apenas 5% desses especialistas recebendo valores inferiores ao limite estabelecido pela Constituição.
Após a publicação do acórdão, o processo entra em uma nova fase que pode envolver a execução da sentença ou a apresentação de novos recursos, dependendo do teor da decisão.
Impossibilidade. Não pode a parte recorrer duas vezes da mesma decisão. Preclusão consumativa do ato. Observância ao princípio da unirrecorribilidade, também denominado princípio da singularidade ou da unicidade, em que somente é permitido impugnar a decisão por meio de um só recurso.
O tempo para julgamento depende do tipo do processo, dos julgadores e da complexidade do caso. Porém, com base em uma pesquisa publicada no Anuário da Justiça Federal 2019, o tempo médio para julgamento de um recurso no TRF da 4º Região é de por volta de 5 meses, na maioria dos processos.
O resultado final e a homologação concurso TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) constam em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de novembro!
Para ter acesso ao serviço de peticionamento eletrônico deve fazer o cadastro no portal processual (eproc) utilizando o certificado digital. Caso não tenha o certificado digital, deve fazer o cadastro (Cadastro sem certificado digital) e comparecer na Seção Judiciária de São Paulo para validação presencial do cadastro.
A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
RESUMO: O Duplo Grau de Jurisdição é um meio em qual a parte pode ter uma segunda decisão do Tribunal Superior, que pode simplesmente aceitar o argumento do juízo de primeiro grau ou reformular a sua decisão, ficando sujeito ao juízo de retratação.
Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO. Quando o acórdão é publicado, significa que o conteúdo da decisão do Tribunal está disponível para consulta.
Trânsito em julgado. Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
Nesse contexto, de acordo com o que falamos anteriormente, o que aconteceria se perdesse o processo na 2a instância? Ainda tem como recorrer? A resposta curta é não. O recurso de livre motivação não é mais possível, devido ao princípio do duplo grau de jurisdição.
Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.
Subsídio de um magistrado Federal pode ser quase o triplo do salário-base da categoria. A análise das folhas de pagamento dos TRFs revela que a quantia recebida por um desembargador Federal pode ser quase o triplo do salário-base da categoria, de R$ 24.117,62.
Não há dados de bônus finaceiro, ações, participação nos lucros, participação nas comissões e gorjetas para esse cargo. A faixa salarial estimada do cargo de Chefe De Gabinete na empresa Tribunal Regional Federal da 2ª Região é de R$ 9 mil a R$ 9 mil por mês.
Quem é o presidente do Supremo Tribunal Federal do governo federal?
O ex-presidente Joaquim Barbosa pediu aposentadoria antecipada, concedida no início deste mês. Lewandowski ocupava a vice-presidência da Suprema Corte e agora comandará o STF. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia.
