A Turma Regional de Uniformização da 2ª Região - TRU, composta pelos Juízes Federais integrantes das Turmas Recursais, sob a presidência do desembargador federal designado para exercer o cargo de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, julga os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, ...
TRU é um conjunto de tabelas que apresenta o fluxo de oferta e demanda dos bens e serviços, além da geração de renda intrínseca ao processo produtivo do período, em cada atividade econômica.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) da 2ª Região está realizando na tarde de hoje, 21/10, sessões de julgamento, previdenciária e cível, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do RJ, com a participação presencial dos juízes e juízas federais das turmas recursais do Rio de Janeiro e ...
A TRU é composta por 12 (doze) juízes federais, presidentes das turmas recursais de cada Estado e o pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (presidente da TRU). Em geral, as sessões da TRU são realizadas em Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba e também são transmitidas por videoconferência.
O que significa quando o processo está na Justiça Federal?
Na maioria dos casos, quando o cidadão entra com uma ação na Justiça Federal (em um Juizado Especial Federal ou uma Vara Federal), o processo está em 1º grau de jurisdição. Isso significa que ele será analisado por um juiz, que dará a sentença para o caso.
Veja que em termos gerais, os processos na justiça do trabalho, justiça federal e do juizado de pequenas causas da justiça estadual, em média costumam levar de 1 a 2 anos, podendo prorrogar por mais 2 anos em caso de recurso.
São abordados assuntos como organizações criminosas, contrabando, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e previdenciários, tráfico internacional de pessoas e de drogas, trabalho escravo, tortura, licitações e outros.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.
Competência Criminal Originária - compete aos TRFs processar e julgar: a) Os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Como protocolar incidente de uniformização de jurisprudência?
O rito se dá da seguinte forma: o relator ou qualquer membro da turma, câmara ou grupo de câmaras, ao proferir o seu voto, solicita o pronunciamento prévio do tribunal sobre a matéria de direito alegadamente duvidosa; a turma, reconhecendo a divergência, lavra acórdão do incidente e remete os autos ao presidente do ...
A Turma Regional de Uniformização (TRU) é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar o pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência sobre questões de direito material entre as turmas recursais da 3ª Região, bem como os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, as ...
O pedido de uniformização regional é cabível quando demonstrada divergência sobre questões de direito material na interpretação da lei federal entre as Turmas Recursais dos JEFs da mesma Região.
Quanto tempo dura um processo contra o INSS na Justiça Federal?
Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar a advogada o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado. Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento mais rápido.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um órgão da administração direta da União que pertence ao Poder Judiciário. Apesar de existir autonomia entre os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), a Constituição consagrou o conceito de freios e contrapesos nos seguintes termos: Art.
A 5ª Região compreende seis estados da Região Nordeste: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Em cada capital de Estado da 5ª Região, se encontram instaladas as Seções Judiciárias, que representam a Justiça Federal da Primeira Instância.
A Justiça Federal de 1ª Instância está organizada em Seções Judiciárias (uma no Distrito Federal e uma em cada estado, com sede na respectiva capital) e em subseções judiciárias, que são divididas em Varas, localizadas nas capitais e em cidades do interior dos Estados.
Ressaltamos que, uma vez efetuado o pagamento, o Juízo em que foi processado o Processo de Origem do PRC será informado dentro de, aproximadamente, 10 (dez) dias úteis.
Consulta por número do processo: Selecione a opção "Nº do processo no TRF4". Preencha o campo "Nº do processo no TRF4". Os números de processo válidos possuem 20 dígitos no formato 00012345520104047010 (incluindo zeros a esquerda), 15 dígitos no formato 199904010000016 ou 10 dígitos no formato 9204346736.
Julgam-se, diariamente, na Justiça Federal processos referentes ao meio ambiente, previdência social, direito tributário, licitações, contratos de financiamento habitacional firmados com empresas públicas ou autarquias, questões relativas a concursos e a imóveis da União, entre outras.
O dispositivo reitera a função do STF como guardião da Constituição, sendo responsável por julgar infrações penais comuns cometidas por altas autoridades do país, incluindo membros do Congresso implicados nos atos de 8 de janeiro.
Quanto tempo o juiz federal demora para dar a sentença?
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
