O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e desenvolvido pelo Serpro, a fim de atender ao artigo 628-A da CLT [CIT001], que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do ...
O SIT é o sistema informatizado de prestação de contas de transferências voluntárias, instituído em 2011 pela Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do Paraná.
O “Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil”, Radar SIT, é resultado de uma cooperação técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho com a Universidade de Brasília, por meio do projeto Big-Data, para modernização e desenvolvimento de tecnologias com a finalidade de uma maior transparência ...
A gestão do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) como um todo é competência da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão atualmente vinculado à Secretaria de Trabalho (STRAB), inserido na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
3ª Semana Capacita SIT: Análise de Acidentes do Trabalho - Procedimentos de Emergência (29/06)
O que significa portaria sit?
A Portaria SIT/MTB nº 787, de 27 de novembro de 2018, expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, dispõe as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadorias (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
O novo secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) é o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira, 17 de março, no Diário Oficial da União. Luiz Felipe é gaúcho de Porto Alegre e é Auditor-Fiscal do Trabalho desde janeiro de 1996.
O sistema de radares de velocidade média funciona de forma diferente dos equipamentos fixos. Ou seja, ao invés de ficarem instalados em um ponto e registrarem a velocidade que o veículo passa pelo radar, a tecnologia calcula a velocidade média entre dois pontos específicos.
Como funciona a fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho?
O que é fiscalização trabalhista? A fiscalização do trabalho pode ser descrita como uma inspeção referente ao cumprimento da legislação trabalhista. Nela, os auditores do trabalho averiguam se a empresa está cumprindo com suas obrigações legais diante dos direitos dos seus colaboradores.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou em 08/12/2022 duas orientações técnicas[i] (SIT/Nº 2/2022 e SIT/Nº 3/2022), em sua página da internet (gov.br), referentes à interpretação e à aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata de segurança no trabalho em máquinas e em equipamentos.
O protocolo SIT se destaca por promover adaptações positivas com um tempo de sessão de treinamento baixo, contudo, sua alta intensidade pode não ser o ideal para todo o público alvo, por questões de segurança e adesão a prática.
Art 7o Compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho: I - organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.
O Relatório Técnico das Instalações Elétricas (RTI) é um documento obrigatório pela legislação vigente, conforme item 10.2.4 alínea “g” da NR10 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e é exigido pelo Corpo de Bombeiros para obtenção e renovação de AVCB, por seguradoras na obtenção de apólices e sinistros e ...
O que é? Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 – NR 4.
No Brasil são utilizados quatro tipos de radares que se diferem de acordo com o seu modo de funcionamento e tipos de medição. São eles os fixos, estáticos, móvel e portátil. Radares fixos – São aqueles que ficam instalados nas vias, normalmente em postes.
Valores para a multa por excesso de velocidade: Até 20% acima do limite permitido: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Acima de 50% do limite permitido: R$ 880,41 e Suspensão da CNH.
Basicamente, é um registro que deve ser feito junto à Receita Federal pelas empresas que desejam importar ou exportar produtos. Ele é o documento necessário para comprovar que a empresa tem a devida autorização para trabalhar com comércio exterior.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) divulgou, por meio do Ofício Circular SEI n. 652/2024, a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) como meio exclusivo para notificações expedidas pelas Unidades de Multas e Recursos (SEMUR).
Os Auditores-Fiscais do Trabalho tem como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o território nacional, inclusive o trabalho portuário e aquaviário e o trabalho rural.
A palavra Stand ( em inglês) equivale a palavra Estande ( no Português) , que é um local reservado em uma feira ou exposição para empresas exibirem seus produtos e serviços a clientes e público em geral.
sill. Corpo ígneo tabular semelhante a um dique do qual se distingue por ser intrusivo paralelamente a estrutura planar (estratificação, xistosidade, clivagem ardosiana..) da rocha encaixante.