Em suma, a privatização consiste na venda de um ativo público, onde ele deixa de ser do governo e passa para a iniciativa privada. Porém, o processo de privatização não se dá apenas na venda do ativo. Primeiro, para acontecer, ele precisa de uma autorização legislativa.
Nesse processo, o governo não comprará as novas ações. Assim, sua participação na empresa será diluída, ao ponto em que o Estado não terá mais o controle dela. Esse modelo pode ser utilizado para que o Estado venda ativos como prédios e terrenos.
Melhoria na eficiência: a privatização pode levar a uma melhoria na eficiência da empresa, uma vez que os investidores privados têm como objetivo maximizar o lucro e reduzir os custos operacionais, o que pode levar a uma gestão mais eficiente e produtiva.
No entanto, há também casos em que a privatização pode ter consequências negativas, como aumento de preços e redução da qualidade dos serviços oferecidos, além da exclusão de pessoas com menor poder aquisitivo.
— Privatização, hoje em dia, não é apenas vender os ativos de uma empresa estatal, mas também trazer o investidor privado para fazer coisas que o setor público antes fazia, seja por meio de parcerias público-privadas, seja por meio de concessões.
Privatizações: O que são? Como funcionam? Afinal, privatizar é bom ou ruim?
O que Lula privatizou?
O governo Lula foi responsável pela concessão de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, leiloadas em 9 de outubro de 2007. O grande vencedor do leilão da concessão para explorar, por 25 anos, os pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL.
Privatização é uma palavra muito usada pelo mercado financeiro e que pode gerar dúvida para quem não está familiarizado com o termo. Em suma, a privatização consiste na venda de um ativo público, onde ele deixa de ser do governo e passa para a iniciativa privada.
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.
O que acontece com os funcionários em uma privatização?
O vínculo de emprego dos funcionários continua válido com a empresa depois da privatização. Porém, como a gestão passa para o controle privado, admitir ou demitir funcionários fica a critério exclusivo dos executivos, que tendem a tomar decisões para aumentar o lucro.
Há maior geração de riquezas mesmo que a empresa seja parte de grupos investidores. Há normalmente um aumento no número de terceirizados. Geralmente há redução dos gastos com folhas salariais. Melhoria no oferecimento e na qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Existem atividades que devem ser exercidas ou são, em geral, mais bem executadas pelo Estado. A administração das leis, a proteção das fronteiras, a segurança e a saúde públicas (controle e prevenção de epidemias) são atividades que não podem ser realizadas em nenhuma escala razoável pelo setor privado.
As empresas mais relevantes privatizadas no período foram a Riocel, Aracruz Celulose, Sibra, Caraíbas Metais e a Companhia Brasileira de Cobre (CBC). Entre 1991 e 2001, o governo brasileiro transferiu ao setor privado mais de uma centena de empresas estatais, além de participações minoritárias em diversas companhias.
O que acontece com os funcionários da Sabesp se privatizar?
Os funcionários e empregados do quadro permanente da Sabesp terão garantia de estabilidade, com a manutenção dos respectivos contratos de trabalho, pelo período de 18 meses contados da data de efetiva conclusão da privatização, exceto em casos de demissão por justa causa.
Como ficam os funcionários da Copel com a privatização?
Como deixou de ser estatal, os funcionários contratados a partir de agora não precisarão mais ser submetidos a concurso público. Portanto, a implantação do PDV é também uma forma de substituir funcionários de carreira pelos que serão contratados no regime CLT ou mesmo terceirizados.
Professoras e professores da rede privada podem receber salários muito mais baixos (inclusive, salário-mínimo). A pressão por resultados e a redução de custos criam um ambiente de trabalho tóxico, aumentando o assédio moral e a sobrecarga de trabalho.
Como ficam os funcionários da Corsan com a privatização?
Para se ter ideia do impacto da privatização, 2.200 trabalhadores (cerca de 40%) da CORSAN saíram ou foram demitidos da empresa que era pública, onde inclusive houve uma sistemática diminuição de salários, de técnicos, de know how, ou seja – a capacidade da empresa responder de imediato, e com soluções técnicas ...
O que acontece com os funcionários se o correio for privatizado?
O que ficou assegurado? Pelo texto do PL 591/2021, os funcionários terão 18 meses de estabilidade, ou seja, será proibida a demissão sem justa causa nesse período, que começa após a confirmação da venda da empresa pública. Nesse intervalo, os trabalhadores só podem ser demitidos se cometerem alguma falta grave.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma entidade pública com personalidade jurídica de direito privado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior.
Para que serve a privatização? Como vimos, privatizar uma empresa significa passar para a iniciativa privada o seu controle acionário e operacional. Assim sendo, é uma medida adotada quando o governo precisa levantar recursos, por meio da venda de ações, ou quando a companhia está passando por dificuldades.
Desde 2011 até 2020, a indústria perdeu 9.579 empresas, ou 3,1% do total, aponta a Pesquisa Industrial Anual (PIA): Empresa e Produto 2020. Apenas entre o primeiro e o segundo ano de Bolsonaro (2019/2020), 2.865 empresas encerraram as atividades enquanto Guedes cortejava seus pares no mercado financeiro.
Desvantagens da privatização: A privatização pode levar a preços mais altos e a uma menor qualidade dos serviços, especialmente em setores essenciais como saúde e educação, onde as empresas privadas podem priorizar os lucros em detrimento da qualidade.
A privatização direciona os recursos da escola pública para a iniciativa privada, querendo dar legitimidade ao argumento de que o fracasso da escola pública é um problema de gestão, sendo que não é.
Para quem não se lembra, a companhia foi fundada em 1981 e privatizada 18 anos depois, em 1999. Embora se pense que ela fez parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), promovido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na verdade foi no âmbito estadual que ocorreu a sua privatização.
Segundo ele, a privatização marcou o fim da participação e controle estatal sobre a mineração no país. Ele lembra que a Constituição de 1989 proibia que empresas com capital estrangeiro explorassem minérios no Brasil. Isso mudou com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 1995.
