O que é PCC 157?

Código Penal. Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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O que significa 157 nas costas?

Durante a discussão, a atendente teria dito: "Você tem 157 nas costas, né?" O número faz referência ao artigo 157 do Código Penal, que descreve o crime de roubo.
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O que quer dizer o artigo 157?

Qual é o crime no artigo 157? O crime descrito no artigo 157 é o roubo, definido como a subtração de bens mediante violência ou grave ameaça. Isso significa que o autor do crime se utiliza de força física, armas ou intimidações verbais para obrigar a vítima a entregar seus pertences.
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Quanto tempo de cadeia pega 157 réu primário?

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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Tem fiança para 157?

157, do Código Penal) ou estupro (art. 213, do Código Penal). Para determinar o valor da fiança, a autoridade deve levar em consideração a gravidade da infração penal, as condições de vida e financeira do acusado, como também as custas que o processo provavelmente terá até o final do julgamento.
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Qual a pena mínima para tráfico de drogas réu primário?

Quanto tempo de condenação por Tráfico de Drogas terá o réu primário. A pena pelo delito de tráfico de entorpecentes prevista no artigo 33 da Lei 11.343 /06 é de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. No artigo 33 constam diversos verbos,…
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O que significa PCC 157?

O roubo é um dos crimes patrimoniais mais relevantes e está previsto no artigo 157 do Código Penal (CP). Compreender as diferenças entre roubo simples, roubo majorado, roubo qualificado e latrocínio é essencial tanto para advogados quanto para aqueles que desejam conhecer os desdobramentos legais desse tipo penal.
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O que significa 33 no crime?

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.
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Qual o valor da multa por ameaça?

III - infração GRAVE: para o ato que se assemelhe a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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O que significa 59D ❤?

59D é associado a quem tem merecia em dar fuga da polícia. 59D significa que o rapaz é especialista em fuga de viatura.
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Quantos anos de cadeia pega por roubo?

Nos casos de roubo com violência, se a vítima sofrer lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 10 a 18 anos e multa (a pena atual é de 7 a 18 anos de reclusão e multa).
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O que significa a gíria 01?

😁 (Opção 01 - Policial Militar ou Opção 02 - Pedestre) Quer ingressar na carreira militar com o pé direito?
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O que é moco na cadeia?

mocó. camuflagem de drogas para transporte. mular. fazer gozação; zombar; debochar.
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O que é 244 no crime?

244-B. Praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono. Pena - Reclusão de 03 a 08 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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O que significa 77 no crime?

A aplicação do Artigo 77 do Código Penal é fundamental para compreender a suspensão da execução da pena privativa de liberdade. Essa suspensão é possível quando a pena não excede dois anos e o condenado não é reincidente em crime doloso.
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O que significa 22 no crime?

22 do Código Penal: 'Se o fato é cometido sob coação irresistível (...), só é punível o autor da coação'. Esse dispositivo legal, nada obstante mencione somente 'coação irresistível', refere-se exclusivamente à coação moral irresistível. Com efeito, estabelece em sua parte final ser punível só o autor da coação.
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O que é artigo 14?

O Artigo 14 da DUDH garante o direito de buscar e de gozar asilo em caso de perseguição.
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O que significa "ta no pano"?

A expressão 'tá no meu pano' pode ser interpretada como uma gíria que indica que a mulher está sob a proteção ou influência do protagonista.
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O que significa 22?

O número 22 faz alusão à gíria popular ("você é muito 22!", significa ser maluco, louco, doido), além de ser o número do Louco no Tarot.
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O que significa 121?

Aqueles que precisam entrar em contato para mais informações relacionadas às atividades, serviços e ações podem fazê-lo através da Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121. Este é o canal de comunicação entre órgão público e cidadãos e instituições.
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O que significa 180?

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
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Quantas gramas de cocaína é considerado tráfico?

O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
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É possível voltar a ser réu primário?

CONTABILIZAÇÃO DA PRIMARIEDADE

Pela previsão do art. 64 do Código Penal, decorridos cinco anos do cumprimento da pena, da extinção da pena ou do término da suspensão, será considerado o réu novamente primário. Excetuam-se os crimes militares e políticos, cuja reincidência se dá em todos os casos.
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Tem fiança para tráfico de drogas?

São inafiançáveis, por determinação constitucional, o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo, os crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado de Direito. A lei pode considerar inafiançáveis outros crimes (art.
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