O SisbaJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central às instituições financeiras, com o objetivo de garantir a transmissão eletrônica das decisões judiciais de bloqueio de ativos, de requisição de informações e de afastamento de sigilo por meio da interoperabilidade dos sistemas e serviços.
O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que sucedeu o Bacen Jud a partir de 8/9/2020, é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC.
A ferramenta funciona da seguinte forma: depois da emissão da ordem judicial pelo juiz, o Sisbajud envia arquivos às instituições financeiras com as determinações. Estas analisam e executam as ordens, comunicando os seus clientes sobre as medidas tomadas — como bloqueios ou transferências para contas judiciais.
Sistema SisbaJUD: Permite ao magistrado encaminhar ao Banco Central ordens judiciais de solicitação de informações. Sistema InfoJUD: Serviço oferecido aos magistrados, objetivando atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.
Juiz explica como funciona a “teimosinha” do SisbaJud
Quanto tempo dura o bloqueio Sisbajud?
2. Quanto tempo permanece a ordem do SISBAJUD na conta bancária da pessoa? A ordem de bloqueio padrão dura 24 horas. Todavia, o SISBAJUD possui uma funcionalidade que permite ao juiz determinar que o sistema faça a pesquisa por até 30 dias seguidos.
A principal delas é a Teimosinha, do SisbaJud, que consiste em uma busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Para tal ferramenta, o novo provimento estipulou o valor de três Ufesps, o que atualmente corresponde a R$ 102,78.
Essa reiteração automática de ordens de bloqueio do Sisbajud é conhecida como teimosinha. Infojud é o sistema de informações cujo objetivo é atender às solicitações feitas pelo Judiciário à Receita Federal.
O bloqueio Renajud não é removido automaticamente. Ele permanece vigente até que uma decisão judicial ordene sua retirada. Portanto, sem uma medida judicial, o bloqueio pode durar indefinidamente.
O que pode vir a acontecer se o oficial de justiça não achar o veículo?
Se o veículo não for encontrado após diversas tentativas do oficial de justiça, o credor pode solicitar ao juiz a conversão da ação para uma execução patrimonial. Essa conversão permite que o credor busque o pagamento da dívida através da penhora de outros bens do devedor.
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
Horário do Bloqueio: O bloqueio pode ocorrer a qualquer momento, dependendo da decisão judicial e do sistema bancário utilizado para efetuar o bloqueio.
Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ. É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança.
Restrições na circulação: Embora o bloqueio RENAJUD não impeça fisicamente o veículo de circular, ele pode ter restrições de circulação impostas pelas autoridades, especialmente se houver ordens judiciais adicionais que limitem o uso do veículo.
Para remover um bloqueio Renajud, o proprietário do veículo deve resolver a situação judicial que levou ao bloqueio. Isso pode envolver o pagamento de multas ou dívidas pendentes. Uma vez que a situação judicial seja resolvida, o proprietário pode solicitar a remoção do bloqueio junto ao Denatran.
O primeiro passo após perceber o bloqueio judicial é ir atrás das informações que levaram a ele, como o número do processo e o montante que está congelado. É preciso procurar um advogado, pois apenas ele terá acesso ao processo, e entender de que forma a situação chegou a esse ponto.
Para dar cumprimento as ordens judiciais de desbloqueio/transferência o usuário deverá clicar em “Ordem judicial” e digitar o número do protocolo ou consultar pelo número do processo. Depois de aberto o protocolo primeiramente o usuário do sistema deverá incluir o nome do Juiz Solicitante, conforme captura de tela.
Salva aí essas 3 opções que você pode apostar, depois de um sisbajud negativo: 1) Penhora de imóvel adquirido pelo devedor por contrato particular - você pode descobrir isso pedindo ao juiz consultar a DIMOB da Receita Federal.
1. Pode pedir a teimosinha quantas vezes? A “teimosinha” pode ser configurada para reiterar as ordens de bloqueio automaticamente por até 30 dias, sem um limite específico de tentativas dentro desse período.
A reiteração da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, é um procedimento de repetição programada das ordens por até 30 dias que elimina a emissão sucessiva e manual de novas ordens de penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão.
Pedido de liberação: Se o bloqueio judicial estiver impedindo o devedor de movimentar a conta bancária, é possível entrar com um pedido de liberação de valores para pagar as despesas essenciais, como aluguel, luz e água.
Um ponto de atenção é que o Sisbajud conseguirá alcançar Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. A "teimosinha"é assim chamada, porque fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados por 1 mês.
