O que é rast ST?
RAST: Antecipação Tributária para mercadorias sujeitas à substituição tributária em São Paulo, quando não há Convênio ou Protocolo entre o Estado remetente da mercadoria e o Estado de São Paulo. ST: Substituição Tributária nas operações dentro do Estado.Onde preencher rastsn?
Livro de Registro de Apuração do ICMS-ST (RASTSN)
- Acesse a aba ICMS e IPI - Livros Fiscais - Livros Fiscais-Personalizados;
- Selecione a opção Registro ICMS-ST (RASTSN) e clique em Avançar;
- Informe a Empresa e Avance;
- Informe o Período;
- Clique em Concluir para Visualizar o Livro.
Quem paga o ICMS ST, comprador ou vendedor?
b) Caso não haja protocolo, o comprador paulista é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na entrada do produto em território paulista. Este recolhimento pode ser feito via GARE (código 063) ou o vendedor recolhe através de GNRE em nome do comprador paulista.O que é o rot ST?
O ROT-ST é um mecanismo em que as empresas ficam livres de precisar complementar valores em caso de preço final mais elevado, mas também abrem mão do ressarcimento em caso de prática de preço mais baixo do que o estimado no cálculo do ICMS-ST.Ressarcimento ICMS-ST ou Regime Especial? Qual é o mais vantajoso?
Para que serve o ROT-ST?
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária é um regime de tributação alternativo que elimina a restituição e a complementação do ICMS-ST, com objetivo de reduzir a burocracia para todos os envolvidos.O que é ST e como funciona?
Como você já sabe, a substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos. Ela funciona a partir da cobrança do tributo em um momento anterior à venda. Ou seja, o pagamento do tributo é feito por um agente anterior da cadeia produtiva.Quando o ICMS ST é cobrado?
O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. A lista atualizada pelo CONFAZ engloba os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.Como saber se o produto é ST?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.Quando não se aplica ST?
O regime de substituição tributária não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria.Quem é obrigado a entregar a DeSTDA?
A entrega da DeSTDA é obrigatória para todos os contribuintes do ICMS que são optantes pelo Simples Nacional. Isso inclui tanto Microempresas (ME) quanto Empresas de Pequeno Porte (EPP). No entanto, existem algumas exceções importantes. Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão dispensados de entregar a DeSTDA.O consumidor final paga ICMS ST?
Lembrando que: Quando você vende para o consumidor final, deve considerar a nova regra de partilha de ICMS, independente de ter ou não substituição tributária. Essa regra está suspensa no STJ para empresas do Simples Nacional.Qual é a multa por falta de entrega da DeSTDA?
Nesse contexto, é essencial que a equipe contábil esteja preparada para a entrega dessa declaração, pois de acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é calculada com base em 1% ao mês-atraso ou fração de atraso.O MEI é obrigado a entregar a DeSTDA?
2.2. o MEI não está obrigado a entregar a DeSTDA, porém é obrigado a recolher o DIFAL na situação descrita no subitem 2.1. 3.Quem deve pagar o dare?
Contribuintes que precisam pagar multas aplicadas pela Sefaz-SP; Pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações sujeitas a taxas estaduais, como a TFSD; Contribuintes que desejam regularizar pendências fiscais junto à Sefaz-SP.Como é feito o RAST?
O RAST®, sigla de radioallergosorbent test, é hoje feito pelo método fluorenzimoimunométrico (ImmunoCAP®), sendo o exame mais indicado para mensurar a IgE específica. O ImmunoCAP® tradicional avalia a reatividade contra extratos crus das fontes alergênicas, que contêm componentes alergênicos e não alergênicos.Como saber se o NCM é tributado ou ST?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.Quais produtos são ST?
Produtos com ICMS-ST
- Autopeças;
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo;
- Cimentos;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Energia elétrica;
- Ferramentas;
Como fazer o cálculo de ST?
Base de cálculo do ICMS-ST: resulta da soma do valor do produto com o acréscimo calculado pela aplicação da MVA; A fórmula é: Base de Cálculo do ICMS-ST = Valor do Produto × (1 + MVA/100).Quem tem que pagar o ST?
No regime de substituição tributária, por exemplo, o contribuinte substituto (geralmente o fabricante ou o distribuidor que vende para o varejista) é quem tem a obrigação de calcular, reter e recolher o ICMS ST antecipadamente sobre as operações subsequentes, até a venda ao consumidor final.Quem é isento de substituição tributária?
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.Quem paga o ICMS na substituição tributária?
Substituição de operações subsequentes (retenção do ICMS na fonte): o fabricante ou importador será o substituto e repassará ao Estado, separadamente do valor do seu imposto próprio, o valor do ICMS retido por substituição tributária de seus clientes revendedores.Como saber se uma mercadoria tem ST?
Como saber se um produto tem substituição tributáriaVerifique se o código NCM do produto está listado na legislação (Convênio 142/18). Se esse NCM não está presente na lista então não há previsão de ST.