O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
O PPP é um documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; etc.
✅ Muitos trabalhadores enfrentam problemas para obter o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento para comprovar tempo especial de trabalho e garantir a aposentadoria especial. A empresa é obrigada, por lei, a fornecer esse documento, mesmo que o vínculo empregatício tenha terminado há anos.
O PPP é documento histórico-laboral, individual, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos e, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).
O PPP ajuda o trabalhador que precisa comprovar o direito ao recebimento da aposentadoria especial. Mas a sua importância não se restringe a isso, já que o registro das informações viabiliza o fornecimento de dados a órgãos públicos e ajuda a garantir alinhamento aos direitos decorrentes das relações de trabalho.
Como Conseguir o PPP: Autônomo, CLT e empresa que já faliu
Quanto vale 7 anos de insalubridade?
Isso significa que, para cada ano trabalhado em atividade insalubre, o trabalhador ganha 1,4 anos de tempo de contribuição. Mulheres: Para mulheres, o multiplicador é de 1,2. Assim, cada ano de trabalho insalubre equivale a 1,2 anos de tempo de contribuição.
Para solicitar seu PPP, é preciso contratar uma empresa ou técnico de segurança do trabalho que emita o documento para você. Com base em uma análise de suas atividades, eles irão comprovar a insalubridade e periculosidade delas.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP. Eles mostram as condições ambientais em que o trabalhador estava exposto e são válidos para o pedido de aposentadoria no INSS.
Valor entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração. Observação: O valor da multa pela ausência do PPP pode chegar a R$ 336.841,70, por cada PPP faltante.
O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, de responsabilidade das empresas, que indica as condições do ambiente de trabalho e relata as condições de saúde dos colaboradores.
O PPP se torna um meio de garantir os direitos dos colaboradores, sendo dever real do empregador a sua elaboração. O PPP, em meio físico, teve sua validade apenas durante o ano de 2022.
O projeto político-pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em nível nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino.
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
Ou seja, o PPP é indispensável para a concessão de alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, que pode ser solicitada por trabalhadores que atuarem em ambientes com risco à saúde por um período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição.
O LTCAT é um instrumento com valor legal, administrativo e jurídico. O documento identifica e atesta a existência de agentes nocivos, com potencial de comprometer a saúde e a integridade física e mental dos servidores públicos distritais, ou ainda, de colocá-los em situação de risco.
Como posso comprovar a insalubridade do meu trabalho se a empresa fechou?
O que se exige do segurado para comprovar o trabalho é um formulário chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e um Laudo feito por um Engenheiro ou Médico do Trabalho, ao qual se convencionou denominar LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho).
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
A empresa é obrigada a fornecer o PPP ao empregado?
A empresa não pode cobrar pagamento para fornecer o PPP e LTCAT, visto que é um direito do trabalhador. Assim, a empresa está obrigada a emitir PPP e LTCAT e entregar ao empregado sempre que solicitado.
Quais profissões têm direito a 40% de insalubridade?
Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.
Quais são os direitos de um trabalhador com 25 anos de empresa?
Dessa forma, se completados 25 anos de trabalho em atividade especial até o início da vigência da Reforma, em 13 de novembro de 2019, o trabalhador tem direito adquirido à aposentadoria especial pela regra antiga.
Qual a vantagem da insalubridade para aposentadoria? A principal vantagem para o trabalhador exposto, é a redução de tempo de contribuição. Ou seja, por ser exposta à agentes nocivos, essa classe trabalhadora pode trabalhar menos e se aposentar mais jovem.
