O que é ICMS Fecp?
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um adicional ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidindo sobre operações comerciais conforme a legislação específica de cada estado.Qual é o significado de FECP?
Como calcular o Fundo de Combate à Pobreza no RJ? Conhecido como Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o cálculo é feito multiplicando o valor da mercadoria (base de cálculo) pela alíquota do FECP (geralmente 2%).Quais são os 3 tipos de ICMS?
O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS; O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais; O ICMS diferencial de alíquota, que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.Quem deve pagar o Fecop?
O seu público-alvo compreende toda pessoa, grupo ou famílias, que apresente privação acentuada dos elementos básicos para sobrevivência digna, a exemplo de alimentação, habitação e vestuário, cujos benefícios são gerados através de Programas Assistenciais, que priorizam ações direcionadas aos pobres crônicos, ou grupos ...ICMS/FECP Como Calcular
Como o FECP é calculado?
Em geral, a alíquota do FECP é de 2% (dois por cento). Entretanto, há alíquotas específicas para algumas mercadorias e serviços, conforme incisos II a IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 210/2023. O FECP deve ser calculado sobre o valor total da mercadoria.Quem deve recolher o Fundo de Combate à Pobreza?
“(...) Art. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate á Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.Qual o ICMS mais caro do Brasil?
Assim, o Maranhão é o Estado com o maior Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).O que é confins?
A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Portanto, como o próprio nome diz, trata-se de um tributo de âmbito federal que financia a Previdência Social, a Saúde Pública e também a Assistência Social.Quem paga o ICMS, vendedor ou comprador?
Assim, embora o consumidor final pague o imposto embutido no preço de compra, é o contribuinte substituto quem efetua o recolhimento ao Estado. Já no caso do ICMS normal (não-ST), o imposto é recolhido por quem realiza a venda do produto ou a prestação do serviço.Como calcular o Fecop?
§ 5° Para o cálculo do adicional do ICMS destinado ao FECOP, o contribuinte deverá aplicar o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o somatório dos valores relativos às prestações realizadas, multiplicando o resultado pelo coeficiente de 0,093."Como devo proceder se o FECP for maior que o ICMS normal?
Caso o FECP seja maior que o valor de ICMS apurado, deverá ser recolhido apenas o FECP, limitado ao valor do ICMS. Essa operação é realizada mediante o cálculo da guia do ICMS de forma automática.Qual é a natureza jurídica do FECP?
Natureza jurídica semelhante“É de se concluir que o adicional FECP desfruta de natureza semelhante ao ICMS, de sorte que a empresa apenas o arrecada e repassa ao Estado, sem incrementar seu faturamento próprio”, disse o julgador.
Quem paga o FCP?
O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 4% nas operações de alguns produtos. O valor recolhido deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes.Quem criou o Fundo de Combate à Pobreza?
O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de "viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência". Para isso, são previstas ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outras.O que é o tributo Confins?
O que é COFINS? A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um imposto federal cobrado sobre o faturamento de pessoas jurídicas e é usado para custear a seguridade social de trabalhadores de empresas privadas.Como calcular o confins?
O cálculo nesse caso seria o seguinte.
- PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%).
- Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).