O que é o fato jurídico stricto sensu?

Fato jurídico stricto sensu: são os fatos da natureza, independentes de ato humano como dado essencial. São exemplos dessa espécie de fato jurídico o nascimento, a morte, o implemento de idade, a aluvião e a avulsão.
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O que é fato jurídico stricto sensu?

O ato jurídico stricto sensu é a vontade humana manifestada com efeitos jurídicos já preestabelecidos em lei. Tal como ocorre no reconhecimento de paternidade. Por outro lado, o negócio jurídico concebe que a manifestação da vontade humana escolherá a categoria jurídica e os efeitos jurídicos do ato.
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O que é um fato jurídico stricto sensu extraordinário?

> FATO JURÍDICO STRICTO SENSU: fato da natureza, que independe de ato humano. Pode ser: a) Ordinário: Nascimento natural, morte natural, decurso do tempo. b) Extraordinário: Tem carga de imprevisibilidade ou inevitabilidade, um furacão por exemplo.
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O que é stricto sensu no direito?

Stricto Sensu é uma expressão que significa “em sentido limitado”. Originalmente utilizada para identificar que uma determinada interpretação deve ser compreendida em seu sentido estrito, sem modificações.
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O que é um ato jurídico lato sensu?

Conceito. Ato jurídico em sentido lato é um acontecimento intencional gerado a partir de uma conduta humana ou da sua manifestação de vontade. Imprescindível que o agente tenha plena consciência da exteriorização de sua vontade e esta seja direcionada para fins lícitos.
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Atos, Fatos e Negócios Jurídicos (Direito Civil) - Resumo Completo

O que significa o termo lato sensu?

Lato sensu significa “sentido amplo”. Ou seja, são os cursos de pós-graduação que ampliam os conhecimentos adquiridos durante a graduação. Geralmente, esses conhecimentos se aproximam mais do mercado de trabalho. Já o termo stricto sensu significa “sentido estrito”.
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Como são classificados os fatos jurídicos?

Nessa classificação há duas sub-classificações. São elas: Ato jurídico em sentido amplo (lícito) e os atos ilícitos.
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O que significa "stricto sensu"?

Em contrapartida, “stricto sensu” é um termo em latim que significa “sentido específico”. Os programas de pós-graduação dessa categoria são voltados para o estudo de um tema específico, de caráter acadêmico. A pós de tipo stricto sensu pode ser o mestrado ou o doutorado.
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Qual a diferença entre stricto sensu e lato sensu?

Ambos os termos têm origem no latim. Enquanto o primeiro quer dizer “sentido amplo”, o significado de stricto é “sentido estrito”. A partir disso, já temos uma pista do propósito de cada um. A seguir, você confere em detalhes a diferença de stricto sensu e lato sensu.
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Como funciona o stricto sensu?

As pós-graduações stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e ao edital de seleção dos alunos (Art.
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O que é culpa stricto sensu?

Na Responsabilidade Civil, os atos ilícitos praticados por outrem ou por aqueles pelos quais é o mesmo responsável, são classificados como dolosos ou culposos. Os atos ilícitos culposos estão associados a um comportamento negligente ou imprudente. Nestes casos, diz-se que há culpa em sentido estrito (“stricto sensu”).
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Qual é a diferença entre ato e fato?

Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana.
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O que é suporte fatico?

O suporte fático é o conjunto de condições previstas pela norma que, quando verificadas, geram determinada consequência jurídica. Essa noção é bastante usada em outros ramos do direito, como o direito penal e o direito tributário (tipo penal e fato gerador).
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O que é um fato jurídico extraordinário?

Fato jurídico extraordinário:

Trata-se de fato não esperado e/ou inevitável (decorre necessariamente da natureza). Pode ainda ser dividido em: Caso fortuito: Quando há Imprevisibilidade; e. Caso de força maior: Quando há Inevitabilidade.
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O que é contrato stricto sensu?

Segundo a definição de Délio Maranhão: “Contrato de trabalho stricto sensu é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar serviço não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente ...
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O que diz o artigo 104 do Código Civil?

3 Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.
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O que é ato jurídico stricto sensu?

Ato Jurídico Stricto Sensu: a pessoa natural/jurídica não interfere nos efeitos, não existindo possibilidade de escolha, pois estes já estão previstos por lei.
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Quais são as diferenças entre lato sensu e stricto sensu?

Ao contrário da modalidade lato sensu, que busca uma visão mais prática e especializada, a stricto sensu tem como objetivo principal o avanço do conhecimento em áreas específicas. Isso é feito por meio de cursos como mestrado e doutorado, que são mais profundos e exigem um envolvimento mais intenso dos estudantes.
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Como saber se é lato sensu?

As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o aluno obterá certificado e não diploma.
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O que é lei stricto sensu?

Lato sensu e stricto sensu nas leis

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as pós-graduações stricto sensu se referem aos “programas de mestrado e doutorado”. Já as pós lato sensu são os “programas de especialização” e “incluem os cursos designados como MBA”.
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O que significa sentido stricto?

Stricto sensu é uma expressão latina que significa “em sentido estrito“. Quando aplicada no contexto jurídico, por exemplo, indica que uma interpretação deve ser entendida de maneira literal e restrita ao seu significado exato.
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Quanto tempo dura stricto sensu?

Enquanto os cursos de Lato Sensu têm duração mínima de 360 horas, os de Stricto Sensu variam entre 18 e 42 meses.
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O que é um fato jurídico lato sensu?

O Ato jurídico "lato sensu", necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana. Nestes casos, não há a interferência da natureza ou de eventualidades, e sim, somente a ação volitiva do homem.
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O que é a teoria pontiana?

Essa teoria é conhecida também como “escada ponteana” em homenagem a esse jurista (Tartuce, 2018-A, p. 226). Para que um fato da vida tenha repercussão jurídica e, portanto, possa ser tido por jurídico, ele precisa atravessar esses três planos, atendendo aos requisitos legais de cada um deles.
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A chuva pode ser considerada um fato jurídico?

Fato jurídico natural é o fato jurídico que ocorre independentemente de qualquer vontade humana. Os fatos jurídicos naturais podem ser: a) Ordinários: são os fatos comuns e previsíveis – Ex. nascimento, morte, chuva.
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