PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário São informações como: Dados administrativos da empresa e do funcionário; Resultados de monitoração biológica e ambiental (definição, intensidade e concentração do agente nocivo ao qual está exposto); Exames médicos clínicos.
Ele permite comprovar as condições de trabalho e de saúde do trabalhador em atividades que são consideradas especiais, ou seja, aquelas que o expõe a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Serviço para emitir o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico). Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).
O PPP é um documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; etc.
O que é PPP e qual a sua importância para a aposentadoria?
Qual é a função das PPP?
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Art. 2º O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física nos termos definidos pela legislação vigente.
Nesse sentido, se você não sabe o que é o PPP, saiba que esta é uma abreviação do documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário. Na prática, o PPP é um formulário, que hoje é obrigatório (desde 2004) regulamentando por lei. Confira um guia completo sobre a aposentadoria especial para enfermeiros.
As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm sido empregadas em diversas áreas com sucesso, trazendo melhorias para a qualidade dos serviços prestados à população e alivio para a administração pública.
O PPP medicina do trabalho – também conhecido como perfil profissiográfico previdenciário – é um documento que contém toda a atividade laboral do trabalhador em uma empresa, durante todo o tempo em que trabalhou naquele local.
Como baixar o PPP no Meu INSS? Então, após realizar login com CPF e senha no Meu INSS, deverá selecionar a opção serviços > certidões, declarações e extratos > PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário: O PPP eletrônico destina-se o empregado, prestador de serviço cooperado e para o trabalhador avulso.
O PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador, com base nos laudos técnicos de avaliação dos ambientes laborais, como: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
O PPP deve indicar se o trabalhador utilizou EPI e se ele foi eficaz para neutralizar a nocividade do agente ao qual o trabalhador estava exposto. Mas, no caso de utilização inadequada do EPI ou mesmo no caso de não comprovação da eficácia, também há chances de o INSS não aceitar o PPP.
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
A responsabilidade é da empresa empregadora. Desde 01/01/2004, o formulário de PPP passou a ser obrigatório, porém, antes disso outros formulários como o DIRBEN 8030, DSS-8030 que comprovaram a exposição aos agentes nocivos.
O PPP oferece condições para que a escola se organize, consiga identificar os desafios a serem superados e coloque em prática as estratégias definidas para alcançar seus objetivos.
Os estudos para que Mato Grosso do Sul busque uma PPP (Parceria Público-privada) na área de saúde pública já estão em andamento. O extrato de contrato de parceria entre o Governo do Estado e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) foi publicado no Diário Oficial semana passada.
Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD), de acordo com a quantidade de vagas.
Já para a ambiência em Centro Obstétrico, não se utilizam mais as tradicionais salas de parto e pré parto coletivo. Isso já está publicado na legislação, na RDC 36. Eles foram substituídos pelos quartos PPP (pré parto, parto e pós parto).
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para a concessão da aposentadoria especial. Ele detalha as condições de trabalho de um empregado, especificando a exposição a agentes nocivos que podem justificar o direito à aposentadoria especial.
descrição de fatores de riscos e agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto; resultados do monitoramento biológico; intensidade e nível de concentração dos agentes e/ou dos fatores de risco; exames médicos que comprovam efeitos nocivos na saúde do trabalhador.
1: deve constar o período em que o segurado esteve exposto ao agente nocivo, devendo estar coerente com a função exercida; 2: campo destinado ao tipo (natureza) do fator de risco, podendo ser químico, físico ou biológico (Q, F, B); 3: campo em que deve ser descrito o fator de risco.
