Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Classificado como crime habitual pela doutrina, o rufianismo consuma-se com a prática reiterada, ou seja, com a habitualidade de uma das condutas prevista neste artigo.
O tipo criminal em questão envolve a conduta de, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição. É em geral punido com pena de seis meses até cinco anos.
Qual a principal diferença entre o lenocínio e rufianismo?
Relacionado a favorecimento da prostituição? O rufianismo está ligado a prática da exploração sexual, ou seja, é a modalidade de lenocínio que objetiva o lucro através da exploração de prostituição alheia. O crime está previsto no código penal em seu artigo 230 como veremos abaixo.
O rufião (quem comete o crime de rufianismo) busca obter vantagem econômica de quem pratica a prostituição, seja homem ou mulher. Normalmente, o rufião possui grupos determinados para exploração de prostitutas ou prostitutos, que trabalham e repassam o dinheiro para ele, de forma organizada.
O rufião é um animal com comportamento de macho, mas sem condições de fecundar a fêmea. Ele é utilização na detecção de estro (cio) em programas de inseminação artificial (IA), como estimuladores do estro e da ovulação das fêmeas.
61 da Lei de Contravenções Penais). O que é considerado crime, segundo o art. 230 do Código Penal, é o rufianismo, isto é, “tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo se sustentar no todo ou em parte por quem a exerça”.
No modelo nórdico, adotado pela Suécia, Noruega, Islândia, Irlanda do Norte e França, pagar por sexo é ilegal. No Brasil, por sua vez, pagar ou cobrar é permitido por lei. O que é crime é a cafetinagem, ou seja, lucrar sobre a prostituição alheia.
1 Indivíduo que sobrevive à custa de prostituição; que explora o meretrício. 2 Indivíduo que gerencia bordel. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Fem : cafetina , caftina . INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sin : cafifa , cafinfa , cáften , rufião .
Um equívoco comum é compreender a prostituição como crime no Brasil. Prostituição constitui-se como a troca consciente de favores sexuais por dinheiro e, por mais que seja uma “profissão” muitas vezes tida como última “solução” para aquelas e aqueles marginalizados, ela não constitui um tipo penal.
A prostituição em sociedades antigas tem duas formas bastante distintas: a prostituição sagrada e a prostituição profana. A forma mais primitiva de prostituição diz respeito àquela praticada de forma ritualística no crescente fértil, no antigo Egito e no norte da Europa.
Este crime consuma-se quando da efetiva produção do resultado naturalístico, ou seja, quando a vítima é, de fato, posta a prostituir-se, ainda que sem ter tido contato com qualquer cliente. Diz-se que o crime é instantâneo porque, uma vez consumado este simples ato, está plenamente configurado o tipo.
A sedução é um crime contra os costumes e, mais precisamente, contra a liberdade sexual. Os romanos puniam esse comportamento denominando-o estupro, no sentido amplo. O autor praticava-o contra mulher virgem ou viúva honesta. A pena era o confisco da metade de seus bens ou a pena corporal.
Qual é a diferença entre o crime de favorecimento à prostituição e rufianismo?
Diferencia-se o rufião do proxeneta. O rufião (ou cafetão) tira vantagem, habitualmente, da prostituição de outrem, mediante o emprego de violência ou não. Já o proxeneta, conforme mencionado anteriormente, intermedia a satisfação da lascívia alheia (é um intermediador de encontros sexuais), auferindo ou não lucro.
A prostituição no Brasil é uma ocupação profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos.
Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual.
A venda de sexo, mesmo proibida, também acontece no Japão - inclusive nas ruas de Tóquio, segundo relatos ouvidos pela coluna. Se alguém lhe oferecer uma massagem, saiba que, na verdade, o serviço pode ser outro.
Já os vizinhos espanhóis destacam-se em segundo lugar com um gasto de 24,3 mil milhões de euros em prostituição, depois dos chineses que lideram o ranking mundial, realizado pelo site Havocscope. O lucro total da prostituição a nível mundial é de 170 mil milhões de euros.
Considerado a maior Zona de Prostituição a céu aberto da América Latina, o bairro do Itatinga possui uma circulação estimada de 2.000 profissionais do sexo por mês, permitindo o funcionamento de mais de 200 casas de prostituição de diversos tamanhos.
Desde 2002, a prostituição é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e permitida para pessoas a partir dos 18 anos. Profissionais do sexo podem recolher contribuições previdenciárias e garantir direitos comuns a todos os trabalhadores, como aposentadoria e auxílio-doença.
230 do Código penal e tem como definição “tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça”, em sua modalidade passiva – objeto deste estudo – é caracterizada pelo rufião que não faz uso de nenhuma violência e que é sustentado ...
Diferencia-se o rufião do proxeneta. O rufião (ou cafetão) tira vantagem, habitualmente, da prostituição de outrem, mediante o emprego de violência ou não. Já o proxeneta, conforme mencionado anteriormente, intermedia a satisfação da lascívia alheia (é um intermediador de encontros sexuais), auferindo ou não lucro.
