O que é o CFOP 6949 simples remessa e como emitir?
O Que Significa CFOP 5949 e 6949? Os CFOPs 5949 e 6949 são utilizados especificamente para operações de remessa de mercadorias, classificadas como “simples remessa” ou “outras saídas” no sistema fiscal. Ambos os códigos indicam que a mercadoria está saindo do estabelecimento do remetente sem o objetivo de venda.
CFOP 6949 é usado para registrar outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços para outro estado que não se encaixam em categorias específicas. Por exemplo, se sua empresa envia equipamentos para uma feira ou exposição em outro estado e essa operação não se enquadra em outros CFOPs, você deve usar o CFOP 6949.
A principal diferença entre os dois códigos é a localização da operação. O CFOP 5949 refere-se a operações no estado, enquanto o CFOP 6949 é utilizado para operações fora do estado. Por exemplo: o transporte da carga sairá de Uberlândia para Araxá.
O CFOP para simples remessa é o 5.949, e ele é utilizado para indicar operações em que não há a transferência de propriedade, como remessas para conserto, retorno de mercadorias em garantia, entre outros casos semelhantes.
Nota Fiscal de Simples Remessa - O que é e como emitir na prática!
O que quer dizer nota de simples remessa?
A nota fiscal de simples remessa serve para tornar válida a operação de transporte, garantindo que não há nenhuma ação de compra e venda relacionada. Ou seja, ela serve para garantir que os itens estão sendo apenas transferidos de um ponto para outro, sem que haja ganho financeiro nessa ação.
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
✔ Dentro do Estado de São Paulo usar o CFOP 5949 CSOSN 400 ✔ Fora do Estado de São Paulo usar o CFOP 6949 CSOSN 400 e em observações mencionar: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "NÃO PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS; MERCADORIA PARA REPOSIÇÃO.
1) Os CFOP que devem ser utilizados nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual são os seguintes: a) estaduais – 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357; b) interestaduais – 6.351, 6.352. 6.353, 6.354, 6.355, 6.356, 6.357.
O CFOP 6949 é um código genérico usado em operações de saída de mercadorias ou prestação de serviços que não se encaixam em nenhuma outra especificação. Pode ser escolhido para registrar transações interestaduais diversas, envolvendo tanto a venda de mercadorias quanto de serviços.
Esse CFOP 5949/6949 realmente não é aceito para devolução. Vc precisa confirmar se trata-se de uma "Remessa em garantia", nesse caso, pode ser usado o 5949/6949 como tipo de emissão normal, referenciando a nota de compra. Se for para conserto/reparo tem CFOP específico (5915/6915).
6929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
O CFOP utilizado para a remessa é 5949 (Outras saídas) para dentro do Estado ou 6949 para interestadual e não permite envio para o exterior, por se tratar de exportação.
Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
A nota fiscal de simples remessa é usada para o transporte de mercadorias sem a operação de uma venda ou compra, ela é usada para registrar a movimentação de produtos entre lugares de maneira legal, de modo a evitar multas devido a uma transição não registrada de mercadoria.
O CFOP 5949, sigla para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”, é um código utilizado em notas fiscais para identificar operações que não se encaixam em nenhuma das categorias específicas da tabela CFOP.
O que é CFOP? CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um sistema de códigos usado no Brasil para identificar e classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pagamento incorreto de impostos: o CFOP errado pode resultar no cálculo inadequado de impostos, levando a pagamentos insuficientes ou excessivos. Multas e penalidades: a incorreção nos registros fiscais pode resultar em autuações fiscais, multas e penalidades.
b) Fora do Estado - CFOP: 6949 - Outra Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviço não especificado - 19.0% - NÃO GERA DEBITO DO ICMS(Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços)-Não Há o destaque da Aliquota e do Valor do ICMS na referida Nota Fiscal.
Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência do CFOP: Primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
