O que é o Auxílio PCD?

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebam até dois salários-mínimos.
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Como funciona o auxílio PCD?

O que é? Serviço para pedir o benefício no valor de meio salário mínimo. Para pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que trabalhe ou comece a trabalhar e receba até dois salários mínimos. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
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Qual é o valor do auxílio PCD?

Como funciona o auxílio-inclusão para PCDs do BPC? Anteriormente, ao iniciar um emprego remunerado, as pessoas com deficiência tinham seu BPC suspenso. Desde 2021, o auxílio-inclusão resolve esse problema, proporcionando metade do valor do BPC, atualmente R$ 706, para aqueles que começam a trabalhar.
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Quem é PCD tem algum benefício?

À pessoa com deficiência é assegurado: Nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que lhe assegure tratamento diferenciado e atendimento imediato; Prioridade de atendimento nas instituições financeiras.
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Quem pode receber PCD?

Quem entra na cota de PCD? De acordo com a lei, para entrar na cota PCD, uma pessoa deve possuir uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que a impeça de exercer suas atividades de forma autônoma.
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Direitos das pessoas com deficiência no Brasil

Quais doenças são consideradas PcD?

Tipos de PCD
  • DEFICIÊNCIA FÍSICA. Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de: ...
  • DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDEZ. ...
  • DEFICIÊNCIA VISUAL. ...
  • DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. ...
  • DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA.
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Quanto tempo dura o auxílio inclusão?

O Projeto de Lei 1206/23 assegura a manutenção de pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), somado a auxílio de R$ 200, por 12 meses, caso familiar de titular do benefício consiga um trabalho formal com remuneração de até três salários mínimos.
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Como provar que sou PcD?

Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS. Informe seu CPF e senha. Clique em Do que você precisa? Digite: Certificado da pessoa. ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento será gerado automaticamente. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.
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Quais as doenças que se enquadram na lei 142?

O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.
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Quem é considerado PcD pela lei?

2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Tem carteirinha para PcD?

O que é? Permite você solicitar emissão de uma Carteira de Identidade Diferenciada e de um Cartão Pessoa com Deficiência (PcD). A Carteira Diferenciada é uma Carteira de Identidade que se diferencia da carteira comum por conter o ícone específico com o tipo de deficiência.
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Quem cuida de uma pessoa com deficiência tem direito a algum benefício?

O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer.
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Como pedir PcD no meu INSS?

Como você pode requerer o BPC? Se você tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se à agência do INSS mais próxima da sua casa, levando consigo os documentos pessoais necessários. Algumas prefeituras também podem orientar você.
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Quem é PCD tem direito ao Bolsa família?

As emendas preveem a criação do Bolsa Inclusão, que prevê o pagamento em dobro do benefício a famílias que possuam em sua composição pessoas com deficiência e renda per capita inferior a 218 reais, além de dar prioridade no acesso ao programa de transferência de renda.
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Quem recebe auxílio PCD pode trabalhar de carteira assinada?

Posso trabalhar de carteira assinada se meu filho recebe o BPC? Sim, é possível trabalhar de carteira assinada e receber o BPC/LOAS.
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Qual a desvantagem de ser PCD?

Estamos falando de um público que não é valorizado por sua competência, têm desvantagem em relação a salários e, ainda, sofrem exclusão ou bullying no ambiente corporativo.
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Quem é PcD se aposenta com quantos anos?

- por tempo de contribuição: vai depender do grau de deficiência, que será definido em regulamento. No caso de deficiência grave, o tempo deve ser de 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres. Para deficiência moderada, será 29 anos para homens e 24 para mulheres.
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Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?

Abaixo, você pode conferir 15 doenças que possibilitam a aposentadoria ou o auxílio-doença:
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
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Quais são as 52 patologias para PcD?

Veja quais são essas patologias:
  • Problemas graves de coluna; Membros com deformidades; Síndrome do túnel do carpo; Encurtamento de membros; ...
  • Escoliose acentuada; Artrite reumatoide; Esclerose múltipla; Quadrantectomia; ...
  • Hemiparesia; Tetraparesia; Paraparesia; Poliomielite; ...
  • Artrodese; Triparesia; Parkinson; Triplegia;
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Qual CID dá direito a PCD?

Os principais CIDs que englobam essa deficiência são: CID H54.
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O que é o laudo de PCD do INSS?

O laudo médico PcD é um direito que todas as pessoas com deficiência têm para serem inseridos e reconhecidos no mercado de trabalho e sociedade. Além disso, as pessoas reabilitadas pelo INSS também podem utilizar os seus laudos.
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Qual médico pode dar o laudo PCD?

📋 Quem Pode Emitir o Laudo Médico para PCD? O laudo deve ser emitido por um Médico do Trabalho ou por um especialista na deficiência apresentada. Ele precisa seguir as normas estabelecidas pelo Decreto nº 3.298/99 e suas atualizações, como o Decreto nº 5.296/2004.
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Como receber auxílio PCD?

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS;
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Quanto um PCD recebe do governo?

O Auxílio Inclusão prevê um repasse de meio salário mínimo (R$ 550) como incentivo às pessoas com deficiência que ingressam e permanecem no mercado.
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Quem cuida de deficiente tem direito a algum benefício?

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.
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