O que é o Animus Freddo?

4. O animus freddo, consistente em estar o agente com ânimo calmo e refletido, é prescindível para a configuração do tipo penal descrito no art. 147 do Código Penal .
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O que é o animus furandi?

Intenção de roubar, a intenção de cometer um furto.
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O que é o animus abandonandi?

8) A demonstração do ânimo específico de abandonar o cargo público que ocupa (animus abandonandi) é necessária para tipificar conduta de servidor como prática de infração administrativa de abandono de cargo.
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O que é o animus laedendi?

Aconteceu de você sentir o que os juristas chamam de "animus laedendi", que é vontade de lesar alguém, como por exemplo, o "animus necandi", vontade de matar. Em Direito Penal, essas coisas são fundamentais para caracterizar uma conduta criminosa, bem como o tipo exato de delito e sua gravidade.
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O que é o animus caluniandi?

É indispensável, porém, o animus caluniandi, que indica o fim de ofender a honra alheia.
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O sentido do "animus familiae" no direito - Dra. Bruna Cavallini de Oliveira

O que é o animus narrandi?

Usar para fazer referência à intenção de relatar algo.
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O que é o Animus defendendi?

A priori, faz-se imperioso conceituar o termo animus defendendi. Animus defendi consiste, em síntese, na consciência que o agente deve possuir sobre as circunstâncias do fato justificante. Por outras palavras, o defensor demonstra ter ciência da situação de agressão injusta e da necessidade da repulsa.
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O que significa animus nocendi?

Intenção de prejudicar, a intenção de causar dano ou lesão a outra pessoa.
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O que significa animus freddo?

O animus freddo, consistente em estar o agente com ânimo calmo e refletido, é prescindível para a configuração do tipo penal descrito no art. 147 do Código Penal .
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O que caracteriza o animus domini?

O animus domini corresponde a posse com a ideia ou convicção de proprietário, ou seja, a posse com a intenção de ser dono da coisa.
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O que é animus diffamandi?

locução. [ Jurídico, Jurisprudência ] Disposição para difamar; intenção de difamar.
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Como se prova o animus domini?

A comprovação do animus domini pode incluir recibos de pagamento de impostos, benfeitorias realizadas no imóvel e declarações de antigos vizinhos que atestem a posse contínua e de boa-fé. Esses elementos são fundamentais para demonstrar que o possuidor agia com autonomia e como verdadeiro dono do imóvel.
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O que é animus agendi?

É através da identificação do animus agendi que se consegue visualizar e qualificar a atividade comportamental de alguém; somente conhecendo e identificando a intenção – vontade e consciência – do agente poder-se-á classificar um comportamento como típico, correspondente a este ou aquele dispositivo legal, ...
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O que é animus necandi?

A operação policial recebeu essa denominação em razão da expressão “ANIMUS NECANDI”, etimologicamente proveniente do latim, significar “intenção de matar” ou “vontade de matar”, sendo utilizada no Direito Penal para destacar o dolo do agente ao praticar o crime contra a vida de outra pessoa, correspondendo à vontade do ...
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O que é animus criticandi?

1. Para a caracterização de conduta como crime contra honra, exige-se o dolo específico de ofender ou denegrir a honra da vítima. Narrar fatos (animus narrandi) ou criticar o agente (animus criticandi), sem o especial fim de macular sua honra objetiva ou subjetiva, constitui conduta atípica.
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O que é corpus e animus domini?

Alguns doutrinadores jurídicos afirmam que a posse é um poder que se assemelha a um direito, composto de dois elementos integrantes: o corpus, ou seja, a apreensão física da coisa, e o animus domini, que é a intenção de possuir a coisa como dono.
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O que é animus furandi?

O que é Animus Furandi? Em Direito Penal, o animus furandi é um elemento subjetivo essencial para a configuração do crime de furto. Ele representa a intenção de subtrair, ou seja, a vontade livre e consciente do agente de se apoderar indevidamente de coisa alheia móvel.
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O que é animus laedendi?

Animus laedendi: intenção de ferir (lesão corporal seguida de morte se distingue do homicídio, justamente pelo fato de o dolo existente quando da conduta ser o de ferir e não o de matar).
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Qual o animus de ameaça?

IDONEIDADE INTIMIDATIVA DA AÇÃO. TEMOR DE CONCRETIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
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Qual o significado de Animus Occidendi?

Ao dar início às agressões, B, agindo agora com animus occidendi (dolo de matar) espanca C até a morte.
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Romper uma tornozeleira é crime?

O texto acrescenta ao Código Penal a previsão de pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, para quem destruir ou inutilizar seu dispositivo de monitoração eletrônica com o intuito de fuga.
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O que é animus defendi?

XVIII - Relativamente ao elemento subjectivo (o animus defendendi), entende-se – com grande parte da doutrina e da jurisprudência – ser exigível o intuito ou a vontade de defesa por parte do defendente (embora com essa vontade possam concorrer outros motivos, p.
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O que é animus narrandi?

Narrar fatos (animus narrandi) ou criticar o agente (animus criticandi), sem o especial fim de macular sua honra objetiva ou subjetiva, constitui conduta atípica. 2. Ausente a justa causa para a persecução penal, rejeita-se a queixa-crime, nos termos do artigo 395 , inciso I e II , do Código de Processo Penal .
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O que significa animus injuriandi?

ANIMUS INJURIANDI

Usar para fazer referência à intenção consciente e deliberada de ofender alguém na sua dignidade ou decoro.
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O que é a teoria da actio nata subjetiva?

A teoria da actio nata na viés subjetiva é explanada como sendo o início do termo da prescrição que fluirá a partir do conhecimento inequívoco da lesão ou violação do seu direito nos casos em que envolvam ilícitos oriundos a responsabilidade extracontratual (visão adotada pelo Professor José Fernando Simão), e/ou ...
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