O que entendemos por neoconstitucionalismo?
Trata do modelo emergente de uma Constitui- ção “invasora”, dada a presença de um catálogo de Direitos Fundamentais e a onipresença da Constituição, dos princípios e das regras.Quais são as 4 fases do processo?
O procedimento comum é composto por quatro fases: postulatória, saneadora, instrutória e decisória.O que é o sistema multiportas?
A expressão multiportas decorre de uma metáfora: seria como se houvesse, no átrio do fórum, várias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da mediação, ou da conciliação, ou da arbitragem, ou da própria justiça estatal (CUNHA, Leonardo Carneiro da.O que é processualismo científico?
Seu propósito é rastrear por toda parte a experiência da verdade, que ultrapassa o campo de controle da metodologia científica, e indagar por sua própria legitimação onde quer que se ocorre”.Neoprocessualismo
O que significa Processualismo?
Processualismo: marcada diferenciação entre processo e direito material, com desenvolvimento de categorias próprias. 3. Instrumentalismo: tTodo processo afirma um direito material e, por essa razão, é instrumento para a sua realização.O que é ser processualista?
Ele é o responsável por regular as relações processuais, sendo a base para a postulação e andamento.O que é heterocompositivo?
Já a heterocomposição é o procedimento mediante o qual as partes contam com a presença de um Terceiro para decidir a lide. Esse Terceiro imparcial não auxilia e não representa os conflitantes. A arbitragem e a jurisdição podem ser apontadas como os principais procedimentos heterocompositivos.Como funciona a justiça restaurativa?
A Justiça Restaurativa acontece paralelamente à ação penal proposta contra o ofensor, e não significa desistência da ação em curso, não invalida as decisões judiciais tomadas nem representa pedido de redução da pena, exceto nos casos da Lei nº 9.099/1995, artigo 74.O que é dispute adjudication board?
O termo “dispute board” é uma expressão genérica que abrange a) um comitê de resolução de conflitos com recomendações que podem ou não ser acatadas pelas partes e b) e decisões vinculantes para a continuidade da execução do projeto, nesse caso “dispute adjudication board”.Quais são os 3 tipos de processos?
Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:
- Processo de conhecimento;
- Processo cautelar;
- Processo de execução.
O que diz o artigo 318 do CPC?
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.Como o CPC é dividido?
O processo civil é dividido em 5 fases, a postulatória, instrutória, decisória, recursal e a executória.Quais são os 3 marcos do neoconstitucionalismo?
A formação do neoconstitucionalismo no Brasil deve ser analisada segundo três marcos: histórico, teórico e filosófico.O que é efeito backlash?
2 Conceito de BacklashO backlash é uma reação adversa não-desejada à atuação judicial.
Em que momento histórico o Brasil adota o neoconstitucionalismo?
No Brasil, o neoconstitucionalismo na história do ordenamento ju- rídico somente se corporificou a partir da Constituição Federal de 1988.Quem criou a Justiça Restaurativa?
A parceria entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas (ONU) contribuiu para a implantação e implementação dos primeiros programas oficiais de justiça restaurativa, especificamente em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e São Caetano do Sul (SP), os quais hoje são as principais referências históricas para ...O que é justiça retributiva?
A justiça retributiva, lente pela qual o processo penal sanciona o cometimento de delitos, é aquela que visa a punição das condutas lesivas e transgressoras, para proteger os interesses do Estado.Quais são os três princípios básicos da Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é sustentada por diversos princípios, dentre os quais destacam-se os da voluntariedade, do consenso e da confidencialidade. conhecimento, sintam-se preparados para optar pelas práticas restaurativas e pela construção conjunta da solução para o conflito.O que significa o termo lide?
nome masculino[ Imprensa ] Parte introdutória de um artigo ou notícia, geralmente o primeiro parágrafo, que sintetiza o conteúdo do texto que se segue. Origem etimológica: inglês lead. Confrontar: lead, lida, lied.