O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal ...
A Receita Federal instituiu que, a partir de 1º de janeiro de 2025, certos débitos devem ser declarados na DCTFWeb, usando o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
Segundo manual do MIT, disponibilizado pela Receita Federal, não é obrigatória a geração de MIT sem movimento. O mesmo deve ser transmitido apenas quando houver tributos a declarar. Dessa forma, empresas que não possuam débitos tributários a informar estão dispensadas do envio do MIT.
Para facilitar a adaptação das empresas ao MIT, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DCTFWeb referente ao período de apuração janeiro de 2025 para 31/03/2025. No entanto, é importante reforçar que a DCTFWeb de fevereiro/2025 também precisa ser entregue até essa mesma data.
Receita Federal divulga Manual do MIT e atualizações da DCTFWEB 2025
O que vai ser declarado no MIT?
No MIT, serão geradas informações relacionadas a PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, RET, entre outras vinculadas ao setor fiscal. Portanto, a emissão do MIT será realizada pela Escrita Fiscal, semelhante à emissão anterior da DCTF Mensal (PGD), que também é na Escrita Fiscal.
Quais empresas devem enviar o MIT? O MIT substitui a DCTF Mensal (PGD), então todas as empresas que antes eram obrigadas a enviar a DCTF Mensal (PGD) agora devem apresentar o MIT.
O MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) é uma nova ferramenta criada pela Receita Federal, que deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. Assim, tem como intuito modernizar a forma como os contribuintes declaram débitos tributários federais.
Saiba quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2025: Quem não se enquadra em nenhum critério da Receita Federal que obriga a declarar; Quem é dependente na declaração de outra pessoa física; Quem teve os bens declarados pelo cônjuge – desde que o valor total não ultrapasse R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, o MIT passou a ser um requisito obrigatório para fatos geradores ocorridos desde o início do ano, com o primeiro uso efetivo previsto para março de 2025, após uma prorrogação inicial da Receita Federal.
Microempreendedores individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física só são obrigados ao preenchimento do MIT em casos específicos, diz o especialista da Fipecafi (veja abaixo os critérios).
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal ...
O MIT, ou Massachusetts Institute of Technology, é um dos principais centros de estudo e pesquisa em ciências, engenharia e tecnologia do mundo. Fundado em 1861, em Cambridge, nos EUA, o instituto formava profissionais que atendessem à demanda das indústrias, que cresciam a passos largos no país.
O MIT é um serviço integrado à DCTFWeb que será usado para incluir débitos de tributos que ainda não são enviados por outras escriturações fiscais, como o eSocial ou a EFD-Reinf.
O uso do MIT será obrigatório a partir da competência de janeiro de 2025. Ou seja, o período de apuração de janeiro precisará ser declarado em fevereiro, e não mais em março. Além disso, o prazo que antes era até o dia 15 foi ampliado para o dia 25.
O MIT Professional Education oferece cursos de educação continuada e oportunidades de aprendizagem permanente para profissionais de ciência, engenharia e tecnologia em todos os níveis de desenvolvimento de carreira e de qualquer parte do mundo.
O MIT está entre as universidades mais caras do mundo. Os custos para um ano acadêmico (8 meses) são de US$ 79 850,00. Contudo, a universidade dedica uma grande parte do seu orçamento para ajudar os estudantes a financiar seus estudos nessa instituição (85% dos estudantes recebem algum tipo de ajuda financeira).
O MIT exige que todos os alunos enviem notas no SAT, ACT ou TOEFL. Os calouros também devem enviar duas notas referentes ao SAT Subject Tests: uma de Matemática e uma de Ciências. O MIT exige que todos os alunos enviem cinco essays curtos como parte da aplicação.
