O que é MIT nova obrigação?

Sim, o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) substituirá a DCTF Mensal a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Essa mudança faz parte de um processo de modernização da Receita Federal para otimizar a entrega de informações e reduzir a burocracia para os contribuintes.
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Quem é obrigado a declarar o MIT?

Segundo manual do MIT, disponibilizado pela Receita Federal, não é obrigatória a geração de MIT sem movimento. O mesmo deve ser transmitido apenas quando houver tributos a declarar. Dessa forma, empresas que não possuam débitos tributários a informar estão dispensadas do envio do MIT.
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O que é MIT nova declaração?

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal ...
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O que muda com o MIT?

O que muda a partir de 2025? A partir de 1º de janeiro de 2025, a DCTFWeb passará a incorporar todos os débitos antes declarados na DCTF PGD. O MIT será a nova ferramenta para inclusão de tributos não transmitidos no eSocial e na EFD-REINF.
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Quem é obrigado a fazer o MIT?

Contudo, as empresas do Simples Nacional que recolhem tributos federais além do DAS, como IOF, CIDE, entre outros, estarão obrigadas ao MIT.
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Receita Federal divulga Manual do MIT e atualizações da DCTFWEB 2025

Quem está obrigado à entrega do MIT?

Microempreendedores individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física só são obrigados ao preenchimento do MIT em casos específicos, diz o especialista da Fipecafi (veja abaixo os critérios).
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Para que serve o MIT?

O MIT é um serviço integrado à DCTFWeb que será usado para incluir débitos de tributos que ainda não são enviados por outras escriturações fiscais, como o eSocial ou a EFD-Reinf.
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O que é a nova obrigação MIT?

Com a MIT, a Receita acompanhará os dados fiscais em tempo real, eliminando atrasos e falhas comuns no antigo sistema, o que facilitará a fiscalização, mas também exigirá mais atenção dos contadores para evitar problemas.
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O que muda na tributação em 2025?

A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
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Qual é o valor do MIT?

O valor do MiningNFT hoje está em $ 1,56, convertendo este valor para reais, um MiningNFT vale R$ 9,03.
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Quais empresas estão obrigadas a entregar o MIT?

Quais empresas devem enviar o MIT? O MIT substitui a DCTF Mensal (PGD), então todas as empresas que antes eram obrigadas a enviar a DCTF Mensal (PGD) agora devem apresentar o MIT. 🔹 Empresas com débitos de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET ou IOF.
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O que será declarado no MIT?

No MIT, serão geradas informações relacionadas a PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, RET, entre outras vinculadas ao setor fiscal. Portanto, a emissão do MIT será realizada pela Escrita Fiscal, semelhante à emissão anterior da DCTF Mensal (PGD), que também é na Escrita Fiscal.
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Como vai funcionar o MIT?

O MIT funcionará como um novo canal de escrituração digital, semelhante ao eSocial e à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Ele permitirá o registro unificado e simplificado de diversos tributos federais.
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Quem não precisa declarar?

Saiba quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2025: Quem não se enquadra em nenhum critério da Receita Federal que obriga a declarar; Quem é dependente na declaração de outra pessoa física; Quem teve os bens declarados pelo cônjuge – desde que o valor total não ultrapasse R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
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O que é a declaração MIT?

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal ...
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O que significa MIT?

O MIT, ou Massachusetts Institute of Technology, é um dos principais centros de estudo e pesquisa em ciências, engenharia e tecnologia do mundo. Fundado em 1861, em Cambridge, nos EUA, o instituto formava profissionais que atendessem à demanda das indústrias, que cresciam a passos largos no país.
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Quais são as principais novidades da Receita Federal para 2025?

A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas.
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Quanto será o Imposto do Pix?

O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
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Como será a nova tributação?

A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
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Quem está obrigado ao MIT?

O uso do MIT será obrigatório a partir da competência de janeiro de 2025. Ou seja, o período de apuração de janeiro precisará ser declarado em fevereiro, e não mais em março. Além disso, o prazo que antes era até o dia 15 foi ampliado para o dia 25.
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Quando começa a valer o MIT?

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, o MIT passou a ser um requisito obrigatório para fatos geradores ocorridos desde o início do ano, com o primeiro uso efetivo previsto para março de 2025, após uma prorrogação inicial da Receita Federal.
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O que muda com a nova regra tributária?

A nova legislação substitui, gradualmente, cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) pela Contribuição e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente). Também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
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O que será o MIT?

O MIT será um canal de escrituração semelhante ao eSocial e à EFD-Reinf. Ele permitirá o registro unificado de tributos, eliminando redundâncias e facilitando a integração com a DCTFWeb. Todos os dados inseridos no MIT serão automaticamente vinculados à DCTFWeb, formalizando a confissão das dívidas tributárias.
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Quando entra em vigor a MIT?

A partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), o prazo para entrega da DCTFWeb será estendido. Novo prazo: A DCTFWeb deverá ser enviada até o dia 25 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.
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O que é MIT nova obrigação acessória?

DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil, utilizada para declarar e confessar débitos previdenciários, além de outras contribuições e tributos.
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