O que é ius em latim?
O substantivo neutro ius, em latim arcaico, ou jus, no latim medieval, é traduzido em sua acepção leiga como justiça. Mas outro termo latino, fas, também deve ser traduzido como justiça. Vejamos esta importante distinção. Em termos arcaicos, os fenômenos do mundo são explicados por meio da religião.O que é ius puniendi no direito?
O jus puniendi é uma expressão latina que pode ser traduzida literalmente como direito de punir do Estado.O que é ius libertatis?
O Jus liberatis como direito da liberdade foi estudado ao longo dos anos e usado como elemento fundamental do Estado; e o jus puniendi como direito de punir, sendo analisado as escolas penais para encontrar o alçamento dentre ambos os direitos e compreender sua respectiva ligação.O que significa ad normam iuris?
Diz-se de matérias ou situações jurídicas não previstas nas leis, mas que poderão ou deverão, no futuro, tornar-se normas do direito objetivo.Purim e o Julgamento de Nuremberg: Coincidência ou Justiça Divina? | O LIVRO DE ESTER
O que é direito jus cogens?
O jus cogens, em sua expressão mais simples, pode ser visto como o conjunto de normas imperativas de direito internacional público. Reflete padrões deontológicos sedimentados no âmbito da comunidade internacional, cuja existência e eficácia independem da aquiescência dos sujeitos de direito internacional.O que significa Periculum libertatis?
Trata-se da probabilidade de ocorrência de um delito, ou seja, “na sistemática do CPP, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria” (LOPES JR., 2016, p. 600). A liberdade do suspeito é um risco para o processo, ou seja, “um perigo que decorre do estado de liberdade do imputado” (LOPES JR., 2016, p.O que é o princípio da perpetuatio jurisdictionis?
O princípio da Perpetuatio Iurisditinis ou da perpetuação da competência, visa preservar a ação onde inicialmente foi distribuída impedindo o deslocamento de competência de um juízo para outro, mesmo que seja criado órgão dentro da mesma comarca.O que significa nulla poena sine judicio?
Nenhuma pena sem lei, um princípio do direito penal que estabelece que ninguém pode ser punido por um ato que não era considerado crime no momento em que foi cometido.O que é novatio legis in mellius?
Nova lei benéfica (novatio legis in mellius)Nessa espécie temos uma lei nova que, ao modificar a antiga, torna a situação do autor do crime mais branda, seja diminuindo a pena, incluindo uma atenuante ou causa de diminuição de pena ou ampliando os requisitos de um benefício penal.
O que é jus sperniandi?
Jus esperneandi (também escrito como jus sperniandi, jus esperniandi etc.) é uma expressão jocosa muito usada no meio jurídico, mas inexistente em latim. O significado da expressão é 'direito de espernear' ou ' direito de reclamar'.O que significa ius soli?
Em resumo, temos, entre os critérios estabelecidos pelos países para definirem quem é seu cidadão, se é considerado o ius sanguinis (direito de sangue) ou o ius soli (direito de solo). Esse último prevalece nas nações americanas, entre elas o Brasil, sendo o vínculo territorial, portanto, um fator fundamental.O que é in fine no direito?
locução. No fim de um parágrafo, de um capítulo. Origem etimológica: locução latina que significa "no fim".Qual é o significado de Lex Legis?
“Lex Legum” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “lei das leis“. Essa expressão é frequentemente usada para se referir ao princípio fundamental de que a lei é a fonte última de autoridade em um sistema jurídico.Quando usar fumus boni iuris?
Fumaça do bom direito. Expressão que significa que o alegado direito é plausível. É geralmente usada como requisito ou critério para a concessão de medidas liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, bem como no juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa, no foro criminal.O que é o princípio do tempus delicti?
Lei processual penal no tempo e no espaçoDesse modo, leva-se em conta o momento da prática do ato processual, ao contrário da lei penal material, que leva em conta o tempo do crime (tempus delicti).