Injúria real § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Os meios aviltantes poderiam ser cuspes ou puxões de cabelo, por exemplo.
Agressão de superior hierárquico contra soldado – ofensa aviltante a inferior – crime militar. A conduta de desferir um tapa no rosto de subordinado na presença da tropa configura o crime militar de ofensa aviltante a inferior, pois, além de afrontar a moral, causa constrangimento e humilhação à vítima.
Injúria direta: o agente ofende apenas a vítima, sem atingir terceiros. Injúria indireta ou reflexa: ao ofender uma determinada pessoa, o agente acaba ofendendo também terceiro.
7716/89 estabelece que a pena será aumentada da metade se a injúria racial for cometida por duas ou mais pessoas, independentemente do meio ou forma de sua manifestação. Portanto, o aumento da pena se dá quando o crime é praticado em conjunto por mais de uma pessoa.
Injúria – O crime está previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral. Ao contrário da calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.
A retorsão consiste em revidar a injúria com outra injúria. Ou seja, corre quando a vítima também ofendeu a honra subjetiva do agente e logo após foi também ofendida. Nesse caso, nenhuma delas é punível.
Ofensas que atentam contra a dignidade da pessoa, como xingamentos de cunho racial, religioso, sexual ou qualquer outro tipo de discriminação, podem ser enquadradas como injúria grave. Além disso, é importante destacar que a injúria grave não se limita apenas às palavras faladas.
Trata-se dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O mais grave é o crime de calúnia, que é imputar falsamente a alguém a prática de um ato criminoso (a pena é de detenção de seis meses a dois anos). Já a difamação consiste em atribuir a alguém fato que ofende a sua reputação (detenção de três meses a um ano).
Admite-se também a ocorrência da injúria indireta (ou injúria reflexa), em que ao ofender uma determinada pessoa, o agente acaba por ofender também a terceiro.
Trata-se de um crime previsto no nosso Código Penal, no capítulo dos "crimes contra a honra", mas o que isso significa? Significa que se alguém te ofendeu, com palavras de baixo calão dizendo coisas desconfortáveis para você, com a intenção de lhe ofender, essa pessoa cometeu o crime de injúria.
Não constituem injúria ou difamação punível: I - A ofensa irrogada em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário ...
DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.
Qual a diferença entre lesão corporal e injúria real?
Caso a violência seja apenas de vias de fato, a injúria real absorverá a violência, ou seja, não haverá configuração de dois crimes. Caso a violência seja mais grave, tipificando-se a lesão corporal (ainda que leve), não haverá absorção, hipótese em que se responderá pelos dois crimes: a injúria e a lesão corporal.
Assim, xingar alguém é crime se o ato é dirigido diretamente à pessoa, atingindo sua integridade moral. Ou seja, é necessário que haja palavras ou gestos que, de alguma forma, desonrem, ridicularizem ou causem humilhação a alguém.
Não havendo a narrativa de um fato específico, imputado a uma ou mais pessoas, inviável a persecução penal pelo crime de difamação - Qualificar funcionário público de "safado", "sem-vergonha", "ladrão", "pilantra", "vagabundo" e desonesto, constitui crime de injúria, previsto no art. 140 c/c o art.
A divulgação de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas em rede social configura ato ilícito passível de indenização por danos morais, devido à violação a direitos da personalidade, como imagem, honra, liberdade, intimidade, legítima expectativa, dentre outros.
Provar crimes contra a honra requer a apresentação de evidências concretas, incluindo testemunhos e documentos, a intenção de ofender deve ser demonstrada, e a veracidade das alegações contestada. A jurisprudência orienta o processo, e retratações podem amenizar a responsabilidade do ofensor.
Tendo como base a capacidade econômica da vítima e do ofensor e as peculiaridades do caso concreto, especialmente a injuria cometida, a indenização arbitrada na sentença em R$7.000,00 atende a esses critérios e deve ser mantida.
O perdão judicial deve ser concedido ao acusado caso o ofendido tenha provocado diretamente a injúria, de forma reprovável, conforme ocorrido no caso analisado.”
JESUS FOI PERSEGUIDO, CALUNIADO E HUMILHADO, MAS MANTEVE-SE EM SEU PROPÓSITO! O MAL NUNCA VENCERÁ A FORÇA DO BEM E DO AMOR! O amor venceu! Perseguido, humilhado e injustiçado, Jesus não desistiu de seus propósitos.
O que a Bíblia fala sobre falar mal dos outros pelas costas?
Destruirei aqueles que falam mal dos outros pelas costas e não suportarei os orgulhosos e os arrogantes. Aprovarei os que são fiéis a Deus e deixarei que morem no meu palácio. Aqueles que vivem uma vida correta poderão trabalhar para mim.
