O que é infungível?

Por fim, em que pese o Código Civil não conceituar, define-se por bens infungíveis aqueles que não podem ser substituídos por outros bens.
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O que é um bem infungível?

Quanto aos bens infungíveis, o referido código não traz definição, mas não restam duvidas que se trate de termo oposto ao que o código definiu, assim, os bens infungíveis são os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
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O que é algo não fungível?

O que é um bem infungível? Ao contrário dos bens fungíveis, os bens infungíveis ou não fungíveis são aqueles que não podem ser trocados por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. Isso acontece porque eles têm características únicas, o que os tornam individuais. Esse é o caso das obras de artes, por exemplo.
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O que é um objeto infungível?

Já os bens infungíveis têm individualidade própria, o que impede que o devedor entregue outros bens da mesma natureza em cumprimento à sua obrigação. São exemplos de bens fungíveis as laranjas que certo agricultor se obriga a entregar ao distribuidor de produtos agrícolas.
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O que são bens infungíveis?

Por fim, em que pese o Código Civil não conceituar, define-se por bens infungíveis aqueles que não podem ser substituídos por outros bens.
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Direito Civil - Aula 31 - Bens Fungíveis e Infungíveis - Art. 85 do Código Civil

O que é uma obrigação infungível?

A obrigação infungível material é aquela que não pode ser realizada por qualquer outra pessoa senão o próprio devedor. Nesse caso não se admite a execução específica, pois na recusa do devedor em adimplir a obrigação, será o credor obrigado a apenas pleitear a conversão em perdas e danos, como estabelece o art.
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Qual é a diferença entre fungíveis e infungíveis?

A distinção entre coisas fungíveis e coisas infungíveis faz-se em função da posição por elas ocupada numa relação jurídica. Quando o Direito considera as coisas de acordo com o seu género e apenas pela sua qualidade e quantidade, encontramo-nos perante coisas fungíveis.
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O que são bens inconsumíveis?

Bens inconsumíveis: são bens que não são destruídos pelo seu uso. Eles admitem o uso reiterado sem alteração de sua substância. Ex.: carro, livro para o estudante. Os bens inconsumíveis podem transformar-se em juridicamente consumíveis, como, por exemplo, um livro colocado a venda em uma livraria.
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O que é um NFT?

Significado e definição de NFT

NFT quer dizer "token não fungível". Não-fungível significa algo é único e insubstituível. Ao contrário do dinheiro físico e criptomoedas que são fungíveis, o que significa que podem ser negociados ou trocados. Cada NFT contém uma assinatura digital que o torna cada uma único.
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O dinheiro é fungível ou infungível?

O dinheiro é o bem fungível por excelência, dado que quando se empresta uma quantia a alguém (por exemplo, R$100,00), não se está exigindo de volta aquelas mesmas cédulas, mas sim um valor, que pode ser pago com quaisquer notas de Real (moeda).
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O que significa "coisas não fungíveis"?

Se dissermos que uma coisa é não fungível – em simples termos – significa que aquela coisa não pode ser substituída, nem trocada, porque tem propriedades ou características exclusivas.
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O carro é um bem fungível ou infungível?

Quanto à Fungibilidade

Por exemplo, o carro é um bem infungível por possuir chassi e número de identificação próprios. Fungíveis (art. 85 CC) - são fungíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
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O que são bens reciprocamente considerados?

Dos Bens Reciprocamente Considerados

Assim, temos o bem principal que existe por si e o bem acessório que depende da existência do principal. Ex: O fruto (acessório) em relação à árvore (principal). Art.
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O que são pertenças?

Uma das novidades do Código Civil de 2002 é a figura das pertenças. À luz do art. 93 CC/02, pertenças são bens que cumprem um destino funcional duradouro, sem representarem partes integrantes. No diploma de 1916, as acessões ocupavam um centro primordial de referência da consideração recíproca das coisas.
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Pode ser fungível ou infungível?

Esta definição podemos dividir em dois pontos:

São fungíveis os bens móveis, ou seja, um carro, um computador ou um saco de batatas. Esta definição exclui os bens imóveis; como casas, apartamentos e terrenos, por exemplo, que são considerados infungíveis. São fungíveis bens que podem ser substituídos.
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Quais são os 4 tipos de bens?

Vejamos. O Direito Civil Brasileiro prevê 4 regimes de bens, sendo eles: Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Legal de Bens, que é dividido em dois: Separação Convencional de Bens e Separação Obrigatória de Bens, e o último, Participação Final nos Aquestos.
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O carro é um bem indivisível?

Obrigação indivisível

Exemplo: um quadro, um carro, ou um animal, são objetos indivisíveis por que seu fracionamento altera a substância da coisa. Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
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O que é um bem alienável?

A alienação de bens é a transferência do direito de propriedade de determinado bem. Esta operação pode ser realizada por meio de venda, permuta ou doação. Ainda pode sofrer interferência da legislação vigente, dependendo de seu tipo. Essa operação jurídica ainda pode ser voluntária ou compulsória.
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Quais são os bens infungíveis?

Além dos imóveis, qualquer bem que seja impossível de substituir é um bem infungível. É importante notar que o texto do Código Civil estabelece três critérios para que a substituição seja possível: mesma espécie, mesma qualidade e mesma quantidade.
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O que é ação de evicção?

Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono.
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O que são bens dominicais?

Ou bens dominicais. Bens propriamente imobiliários, isto é, os bens imóveis, sobre os quais incidem duas espécies de domínio: o direto (de senhor) e o útil (de possuidor).
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O que é conduta infungível?

Por outro lado, crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível são aqueles que somente podem ser praticados pelo sujeito expressamente indicado pelo tipo penal. Pode-se apontar o exemplo do falso testemunho (CP, art. 342), que deve ser executado apenas pela testemunha.
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O que acontece se numa obrigação de fazer infungível ocorrer o descumprimento com culpa?

Se descumprida a obrigação de fazer infungível por ato voluntário do devedor, ou seja, simplesmente porque ele não quis cumpri-la, o contrato é extinto e há compensação por perdas e danos.
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É dano morais?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.
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