O procedimento de heteroidentificação é o procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda), nos termos da Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 01 de dezembro de 2020.
A palavra heteroidentificação possui em sua composição o prefixo de origem grega hetero, cuja etimologia heteros significa outro. Assim sendo, heteroidentificação é uma identificação a ser realizada por outro, em oposição a auto, que significa si mesmo, como em autodeclaração.
Dos candidatos pretos ou pardos: O processo de heteroidentificação consistirá exclusivamente em análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo, excluídas considerações sobre ascendência, registros ou documentos de qualquer natureza pretéritos, pela comissão, a ser realizada no formato presencial em data a ...
A inclusão social é um valor essencial, especialmente em processos seletivos que visam garantir oportunidades equitativas para todos. Um dos mecanismos que reforça essa equidade é a etapa de heteroidentificação, destinada aos candidatos que se autodeclaram negros nas cotas raciais, classificados na fase anterior.
A pessoa candidata que se autodeclarar negra e optar por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras deverá, quando convocada, se apresentar à Comissão de Heteroidentificação a ser constituída nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.
Como é o processo de heteroidentificação em concurso?
O que reprova na heteroidentificação?
Problemas na etapa de heteroidentificação do pardo e as cotas raciais em concursos públicos. As bancas de concursos acabam incluindo critérios equivocados de aferição da raça do candidato, como por exemplo, a inclusão de uma entrevista social com fundamento em rol de perguntas subjetivas e genéricas.
O que é uma pessoa parda? No Brasil, o termo pardo é utilizado pelo IBGE para identificar uma parcela significativa da população miscigenada. Pessoas pardas apresentam características físicas resultantes da mistura de etnias africanas, indígenas e europeias, como a cor da pele, a textura do cabelo e traços faciais.
4. Como conseguir os documentos para comprovar que sou pardo? A certidão de nascimento é o documento mais utilizado para comprovar que uma pessoa é parda, mas, nem sempre contém a etnia do candidato. Assim, as pessoas que são reprovadas durante a heteroidentificação precisam recorrer a outros documentos.
Que perguntas são feitas na Banca de Heteroidentificação?
As bancas de heteroidentificação devem avaliar os candidatos de forma OBJETIVA para atestar que eles possuem o direito às cotas raciais. Isso quer dizer que elas NÃO podem se limitar somente a cor da pele do candidato para confirmar que ele é negro ou pardo.
Atualmente, a autodeclaração é o único documento exigido pela legislação para comprovar qual etnia a pessoa integra. Inclusive, muitas bancas examinadoras não aceitam outros documentos e registros, como a certidão de nascimento, que era utilizada antigamente para essa certificação.
Como saber se eu sou pardo? Sendo assim, uma das formas de saber se alguém é pardo ou não é, além de verificar a cor da sua pele (característica de fenótipo), verificar também o histórico familiar para saber se houve miscigenação entre raças nos ascendentes, como pais e avós.
O termo pardo é empregado no Brasil para se referir a pessoas de cor intermediária entre a branca e a preta, podendo incluir descendentes de brancos, negros, indígenas, entre outros.
O procedimento de heteroidentificação será realizado em etapas: análise de fotografias; virtual, em casos em que a autodeclaração não seja confirmada pela análise fotográfica; e recursal em casos em que a autodeclaração não seja confirmada na etapa virtual e o candidato apresente recurso no prazo de dois dias.
Preferencialmente, a entrevista ocorrerá no formato presencial, podendo acontecer em caráter excepcional, no formato de videoconferência. Independente do formato, a entrevista sempre será gravada em áudio e vídeo. A pandemia da Covid-19 trouxe algum impacto para a heteroidentificação?
No entanto, existem algumas opções que podem ser úteis para a maioria dos casos. Entre os documentos mais utilizados para comprovar a cor ou raça do candidato estão: Certidão de nascimento: é um documento fundamental para a comprovação de ascendência étnico-racial, pois nele constam as informações dos pais e avós.
Pessoas com traços fenotípicos pardos geralmente apresentam um crânio prognata, o que significa que a mandíbula (parte inferior do rosto) é projetada para frente, ficando mais saliente que o maxilar superior.
De modo geral, pessoas desse grupo étnico são aquelas que apresentam traços fenotípicos pardos. Isto é, que demonstram a miscigenação racial presente na sua ascendência, como: pele negra mais clara, cabelos crespos e nariz mais largo.
O que acontece se eu for reprovado na heteroidentificação?
Após a votação entre todos os membros dessa banca, eles devem divulgar o resultado do seu exame de heteroidentificação. Em caso de aprovação, o seu pedido será DEFERIDO e você segue no jogo. Em caso de reprovação, o seu pedido será INDEFERIDO, ou seja, você será eliminado das cotas raciais.
É preciso utilizar uma boa câmera durante o processo, postar-se em frente a um fundo branco e utilizar luz natural. É necessário estar com o documento de identificação em mãos, não usar adereços como bonés, chapéus, óculos escuros, maquiagem.
No sentido concreto, estrito, a palavra pardo é um termo usado para referir-se aos brasileiros possuidores de variadas ascendências étnicas, que são descendentes principalmente de portugueses e outros povos de origem européia, que se misturaram com elementos indígenas e africanos.
Os juízes costumam seguir o que diz a lei, e neste caso como a Constituição de 1988 que diz que todos são iguais perante a lei e os cartórios foram desobrigados a informar a raça/etnia. Assim sendo, dificilmente alguém vai conseguir que essa informação seja colocada na sua certidão.
O Exame de Heteroidentificação é um método para identificar a etnia/raça de um candidato que disputa uma vaga de concurso ou vestibular. Essa avaliação é feita por outras pessoas que compõem o que chamamos de bancas de heteroidentificação.
Como Saber se Sou Pardo Segundo o IBGE? De acordo com o IBGE, as pessoas pardas são aquelas que possuem uma ou mais mistura de raças, como por exemplo, branca com preta, ou branca e indígena.
Como evidenciar minha autodeclaração como pardo perante a justiça? Se a comissão de heteroidentificação rejeitar novamente sua autodeclaração, é possível entrar com uma ação judicial para comprovar sua identificação como pardo.
Quem pode se considerar pardo? De acordo com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem se considerar pardos os indivíduos que possuem uma mistura de raças, principalmente branca e negra, ou branca e indígena.
