O que é GIA ST?

A GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária é a declaração utilizada por contribuintes de outros Estados que na condição de responsável efetuarem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.
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Para que serve a GIA ST?

A GIA-ST é um documento importante para a tributação do ICMS que deve ser apresentada pelos contribuintes substitutos tributários que estejam em outra unidade da Federação. Possui a função de informar o resumo mensal das operações de substituição tributária à Secretária da Fazenda.
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Quando devo entregar a GIA ST?

​​​​ATENÇÃO! Até a referência Junho/25 a entrega da GIA-ST continua sendo obrigatória. ​ ​Fique atento às nossas comunicações!
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O que é GIA e para que serve?

O programa é a ferramenta utilizada para preenchimento da Guia de Informação e Apuração – GIA, documento oficial que contém todas as operações dos contribuintes do ICMS recolhidos junto ao Estado de São Paulo, além de apurar o valor devido.
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O que é GIA ST Nacional?

GIA ST Nacional - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária.
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GIA ST versus EFD - Devo entregar o arquivo da EFD para outra UF?

Quem é obrigado a GIA ST?

Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP passará a dispensar da entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) todos os contribuintes de outros Estados que possuam inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo.
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Como gerar a GIA ST?

Como gerar a GIA ST - Substituição Tributária?
  1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
  2. Verifique se você já possui um acumulador para operação. ...
  3. Na guia Impostos, verifique se você possui o imposto '9–SUBTRI' e '145-DIFAL-NC' informado; ...
  4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
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Quem precisa declarar GIA?

​O envio de GIA é permitido apenas a usuários do PFE - Posto Fiscal Eletrônico que sejam contribuintes ou contabilistas vinculados à IE da declaração no CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS.
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Qual é o benefício da GIA?

A chia possui grandes quantidades de ômega 3, ômega 6, antioxidantes, fibras e proteínas que protegem o organismo de doenças cardiovasculares. O ômega 3, por exemplo, ajuda a regular a pressão dos vasos sanguíneos e evita a hipertensão, de acordo com um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
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Como devo lançar o ICMS-ST na GIA?

O contribuinte deverá preencher as abas “Apuração do ICMS” e “Apuração do ICMS-ST-11” da GIA no lançamento doa valores referentes às operações provenientes de outro Estado, quando houver o recolhimento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000.
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Onde consultar GIA-ST?

Os contribuintes poderão consultar os valores totais dos créditos ou débitos informados nas declarações GIA-ST Nacional, além dos recolhimentos efetuados e eventuais pendências, através do PFE – Posto Fiscal Eletrônico, em: Serviços>>Serviços Eletrônicos (Realizar Login)>>Conta Fiscal.
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O que é inscrição ST?

Inscrição Estadual do Substituto Tributário (IE ST)
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Quem é obrigada a entregar GIA?

Obrigatoriedade:

Durante toda a Fase de Transição, as entregas da GIA e da EFD continuarão obrigatórias para todos os contribuintes.
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Qual o valor da taxa para substituição de GIA?

​Taxa anual de serviços eletrônicos em vigência (prevista no artigo 32 da Lei, e no valor de 12 UFESP's - correspondente a R$ 444,24 em 2025​).
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Quais estados dispensaram a GIA-ST?

Destaques
  • Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST. (13/07/2020) ...
  • Governo do Estado de São Paulo amplia Projeto de Eliminação da GIA. (19/08/2019) ...
  • Governo do Distrito Federal dispensa LFE. (06/06/2019) ...
  • Governo do Estado do Rio de Janeiro dispensa a GIA-ICMS. (22/05/2019)
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Como instalar GIA-ST?

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
  1. Acessar o endereço indicado.
  2. Escolher a versão de sua preferência.
  3. Realizar download e instalação do programa GIA-ST.
  4. Realizar a emissão da GIA-ST.
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Quais empresas estão dispensadas da entrega da GIA?

A medida beneficia especialmente as empresas de menor porte. Aquelas que têm receita bruta abaixo do limite do Simples Nacional, por exemplo, agora estão isentos da entrega da GIA. Além disso, empresas novas do Regime Periódico de Apuração (RPA) já abrem com a dispensa dessa obrigação.
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Qual o preço da GIA?

O preço de conversão de 1 Gamia (GIA) para BRL hoje é R$0,00004951.
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Como saber se a empresa precisa entregar GIA?

Empresas do Simples Nacional: Empresas com receita bruta abaixo do limite de R$ 4,8 milhões em 2023 estão automaticamente isentas da GIA; Transição do Simples para o RPA: Empresas que mudaram do Simples Nacional para o RPA a partir de 1º de janeiro de 2024 estarão isentas da obrigação; e.
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Quando entregar GIA-ST?

A GIA-ST deverá ser entregue mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações durante o mês referência.
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Quem é isento de declarar?

De acordo com as regras do Imposto de Renda de 2024, o trabalhador que recebe salário de até R$ 2.112 está isento de declarar o IR e não tem nenhum valor descontado sobre os seus rendimentos. Quem ganha acima desse valor, só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente.
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Qual o valor da multa da GIA?

A multa é de 100 Ufesps por GIA não entregue. E a entrega após o 15º dia implica multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviços realizadas no período, aplicada cumulativamente com a multa de 100 Ufesps.
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Quanto tempo demora para a GIA cair no sistema?

Com as alterações promovidas pela Portaria, o prazo de entrega da GIA deixa de ser escalonado, conforme a inscrição estadual do estabelecimento e passa a ser unificado para o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
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Como consultar GIA-ST?

Consulta pelo site (clique aqui). O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. Observação: Estão disponíveis para consulta as GIAs de competência a partir de janeiro de 1998, sendo necessário que tenham sido enviadas pelo programa da GIA Versão 4 e posteriores.
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O que significa GIA?

GIA, ou Guia de Informação e Apuração do ICMS, é um documento fiscal obrigatório que deve ser preenchido mensalmente pelas empresas. Trata-se de uma declaração sobre as entradas e saídas de uma empresa. Tem como finalidade verificar o imposto devido em cada período de apuração.
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