A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascido fora dos laços do casamento.
Para o Código Civil Brasileiro (art. 337), filhos ilegítimos são aque les concebidos na constância do casamento ou que procedem de justae nuptiae. Essa legitimidade é ainda considerada na hipótese prevista no art. 338, I e II, do mesmo codex (").
Decorrentes de relações extramatrimoniais, os filhos ilegítimos classificavam-se em naturais, espúrios, adulterinos e incestuosos. Os naturais seriam os nascidos de pais entre os quais não havia, à época da concepção, impedimento matrimonial decorrente de parentesco (art.
Os filhos eram classificados como: legítimos - os gerados dentro do casamento; legitimados – eram os filhos naturais que, apenas em situações específicas, poderiam ser reconhecidos pelo próprio pai ou mãe (o filho jamais poderia reivindicar em juízo seu estado de filiação); ilegítimos ou naturais – nascem de pessoas ...
1 Que não é aceito, permitido ou válido conforme as leis e o direito. 2 Que não se justifica; desarrazoado, injustificado. 3 Jur A quem faltam condições jurídicas para exercer determinada função e para ser reconhecido como válido perante a lei.
Em linhas gerais, legítimos eram os filhos advindos de um casamento e ilegítimos, os demais. Os filhos ilegítimos ainda tinham uma outra divisão, os naturais e os adulterinos. Os naturais eram filhos de pessoas solteiras ou viúvas, ou seja, pessoas que poderiam ter se casado.
A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascido fora dos laços do casamento.
O que diz a Bíblia sobre filhos gerados fora do casamento?
Os que defendem essa premissa se fundamentam no texto de Deuteronômio 23:2 (ARA), que diz: “Nenhum bastardo entrará na assembleia do Senhor; nem ainda a sua décima geração entrará nela”.
Filhos fora do casamento têm direito a terem seus nomes registrados tanto pelo pai quanto pela mãe, podendo optar por utilizar apenas o sobrenome de um dos genitores ou a combinação dos dois. O direito ao nome é uma forma de identificação e de pertencimento, e é fundamental para a construção da identidade do filho.
Mas sendo dito isso, é crucial que todo Cristão e toda igreja clarifique que qualquer gravidez fora do casamento significa pecado anterior, não porque gravidez é um pecado.
Atualmente, o filho mesmo havido fora do casamento é reconhecível mesmo durante a vigência da sociedade conjugal dos pais, não podendo ser descriminado por causa de sua origem, e, ainda é herdeiro necessário herdando, por conseguinte na mesma proporção dos filhos legítimos.
Também se encontravam os filhos espúrios, ou seja, aqueles cujos pais tinham algum impedimento para casar. Entre estes últimos, estavam os filhos adulterinos (filhos de “amantes”), incestuosos (filho de parentes ou afins em linha reta) ou sacrílegos (quando um dos pais houvesse feito voto de castidade).
Não fala em não amar os filhos com outra mulher, que não seja sua esposa. Fala que não lhe fará bem ter filhos com outra mulher. Quem é casado com homem que tem filho fora do casamento ente de bem essa palavra da Bíblia.
As duas são prioridades. Mas biblicamente falando a esposa tem vantagem, porque Deus disse que ambos serão uma só carne; não com a mãe, mas sim com a esposa. Portanto a Esposa é prioridade.
De fato, a ilegitimidade era vista de modo diferente entre homens e mulheres, ricos e pobres. Os filhos ilegítimos eram aqueles gerados fora do casamento religioso, e havia uma divisão e distinção importante entre eles.
Quais são os deveres de um pai com um filho fora do casamento?
os direitos e deveres do pai e do filho são absolutamente iguais em qualquer situação, sendo irrelevante se o filho foi gerado dentro ou fora do casamento. Portanto, esta condição imposta pela mãe do nascituro não passa de uma chantagem, que não encontram respaldo no Direito.
Qual é a diferença entre filho legítimo e natural?
É a mesma coisa que o filho natural. A diferença é que muitas vezes nesse caso consta no registro o nome do pai. É aqui que podem aparecer situações curiosas, como de um antepassado meu que era filho de um padre. Mas, apesar disso, no registro de casamento dele consta o pai e que era padre.
PARENTESCO POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE EM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES. Regra geral, é impedido de prestar depoimento, como testemunha, o parente de uma das partes, por consaguinidade ou por afinidade, na linha reta ou na colateral, nos termos do art. 405 , § 2º , I , do CPC .
Filho fora do casamento tem direito à herança em igualdade com os filhos legítimos, conforme a lei brasileira, independentemente do estado civil dos pais.
