O que é DAT prefeitura?

O sistema (DAT) é destinado a proporcionar ao contribuinte uma plataforma digital, para consultas pertinentes a devolução de tributos municipais, que estejam disponíveis permitindo as devoluções de valores pagos em duplicidade, indevidamente ou a maior.
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Como faço para acessar o Sistema DAT?

Acesse o sistema DAT e informe a conta corrente da pessoa indicada no sistema para a transferência do valor já liberado. O acesso ao sistema DAT necessita de Senha Web. Caso você ainda não a tenha entre aqui, e solicite a sua: Clique aqui para acessar o Manual do DAT, se necessário.
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O que é dat?

R: O Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito - DAT se aplica nos seguintes casos: Acidentes simples e sem vítimas (mesmo que sejam apenas ferimentos leves); • Acidentes ocorridos na circunscrição do órgão.
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O que é dat no IPTU?

DAT - Serviço de Devolução da Fazenda Municipal.
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O que é o Documento de arrecadação municipal dam?

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) é usado para pagar tributos como o ISS. Saiba como emitir, pagar e evitar problemas fiscais com sua empresa.
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Como funciona a distribuição do dinheiro da prefeitura?

Quem deve pagar o Dam?

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) é um documento fiscal que comprova o pagamento dos impostos municipais devidos pelas pessoas físicas e empresas que realizam atividades sujeitas à tributação municipal.
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O que acontece se não pagar o Dam?

O MEI que não pagar a DAS também pode perder os benefícios previdenciários, já que a DAS engloba também a contribuição previdenciária do microempreendedor. Caso fique inadimplente, o MEI mantém a condição de segurado da previdência por 12 meses após o início dos débitos.
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O que é o sistema DAT?

O sistema (DAT) é destinado a proporcionar ao contribuinte uma plataforma digital, para consultas pertinentes a devolução de tributos municipais, que estejam disponíveis permitindo as devoluções de valores pagos em duplicidade, indevidamente ou a maior.
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O que é dat no mei?

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI. O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI - DTE" permite ao MEI consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.
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Como pedir restituição de pagamento indevido?

A restituição de pagamento indevido ou a maior deve ser requerida através do programa PER/DCOMP. A solicitação poderá ser feita por meio da aplicação online Per/DComp Web, disponível no portal e-CAC .
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O que significa a sigla DAT?

Primeiro, vamos entender o significado das siglas: 📍DUT - Data do Último dia Trabalhado. 📍DAT - Data do Afastamento do Trabalho.
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Quem emite DAT?

O trânsito aduaneiro é concedido com base em DAT (Documento de Acompanhamento de Trânsito), emitido pelo módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito), após a manifestação de embarque para trânsito aduaneiro nacional, realizada pelo transportador, observado o disposto no art.
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O que é a e-DAT?

A Declaração de Acidentes de Trânsito Eletrônica – e-DAT se aplica nos seguintes casos: - Acidentes sem lesões em pessoas (mesmo que sejam apenas ferimentos leves). - Acidentes ocorridos em rodovias federais – BRs.
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O que é a dat?

Registro feito via internet pelos próprios usuários envolvidos, direta ou indiretamente, na ocorrência de acidentes de trânsito em rodovia federal que não se enquadrem como acidente relevante (clique aqui para saber o que são acidentes relevantes).
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Quem tem legitimidade para requerer a restituição do IPTU?

Independente do pagamento do tributo por terceiro, a legitimidade para a repetição do indébito tributário é do proprietário, sujeito passivo do IPTU.
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O que é SQL IPTU?

Pode-se conhecer o número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL) desde que o documento apresentado pelo interessado possibilite a localização conclusiva do imóvel urbano, a partir dos elementos gráficos e cadastrais disponíveis em relação à área.
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Onde fazer o cadastro DAT?

Clicando no link (https://det.sit.trabalho.gov.br) e usando sua conta do Gov.br, com um nível de segurança Prata ou Ouro.
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Como fazer cadastro DAT para MEI?

Como se cadastrar no DET MEI
  1. Acesse o site do DET. Para começar, acesse o site do Domicílio Eletrônico Trabalhista, mantido pelo governo federal. ...
  2. Verifique se o perfil está correto. ...
  3. Crie sua palavra-chave. ...
  4. Atualize seus dados.
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É obrigatório fazer o DET?

A partir de 1º de agosto será obrigatório o uso do DET pelo Microempreendedor Individual (MEI) e pelos empregadores domésticos, e por isso eles devem se cadastrar na plataforma até este dia. Porém, o cadastro pode ser feito a qualquer momento, mesmo após o prazo estabelecido.
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O que é o e-DAT?

O Sistema de Declaração de Sinistro de Trânsito eletrônico - e-DAT - se propõe a registrar os casos de ocorrências sem vítimas. Esta declaração estará sujeita à conferência para posterior deferimento.
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O que é rede DAT?

a) Rede Ampla (Rede Dat – Distribuição Aérea Transversal)

O projeto da Rede Ampla foi desenvolvido por engenheiros da empresa com o uso de tecnologia nacional. Devido ao número expressivo de perdas ocorrerem nos municípios de Duque de Caxias, Itaboraí e São Gonçalo, foi-se instaladas redes DAT's.
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O que é Sistema descentralizado de pagamento?

2º O Sistema Descentralizado de Pagamento destina-se à disponibilização de recursos financeiros para os órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta Municipal, sempre precedida de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas de ...
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Quantos meses posso ficar sem pagar o MEI?

O MEI que deixar de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias (contados do vencimento do prazo de entrega) poderá ter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tornada inapta.
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Sou obrigada a pagar o Simples Nacional?

Não importa o motivo, mas não pagar os tributos relativos ao seu CNPJ pode gerar uma série de prejuízos para sua empresa. O simples atraso no pagamento do DAS implica em multas e juros proporcionais ao tempo de inadimplência.
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Sou obrigado a pagar o DAS MEI?

Para aproveitar os benefícios, é obrigatório pagar as guias mensais (DAS) até a data do vencimento e cumprir o número mínimo de contribuições(carência INSS).
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