O que é CST 060?

Exemplo CST 060 A indicação de CST 60 significa que o produto é tributado e sujeito a substituição tributária e que o ICMS ST já foi retido anteriormente.
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Quando se usa CST 060?

Dessa forma, no momento da venda dessa mercadoria, a nota fiscal deve indicar o CST 060, mostrando que a mercadoria é nacional, tributada e que o ICMS já foi cobrado em operação anterior por substituição tributária.
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Qual CFOP para o CST 60?

Com emissão de NF-e: - Deverá utilizar CFOP 5.103 (CST 10, 30 ou 70) ou CFOP 5.104 (CST 60), conforme a situação.
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Qual o CST para isento?

CST 40 – Isenta:

A operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada, mas existe algum beneficio legal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS. O estado, no entanto, pode no futuro cancelar o benefício e voltar a tributar a operação.
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O que é CEST 060?

Listagem de CST cujo CEST será obrigatório:

10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária. 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária. 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
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ENTENDA O QUE É CFOP E CST DA SUA NOTA FISCAL

Como saber qual CST devo usar?

Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
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O que é ICMS desonerado?

Ele ocorre quando há isenção parcial ou total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geralmente concedida por incentivos fiscais estaduais ou políticas públicas. Mas como essa desoneração funciona na prática?
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O que significa CST?

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
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O que significa a indicação CST 060 ou 500?

A indicação de CST 60/CSOSN 500 significa que o produto está sujeito a substituição tributária e que o ICMS ST já foi retido anteriormente.
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O que é o NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
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Qual CFOP não é tributado?

CFOP 5949 tributa PIS e Cofins? Não, o CFOP 5949 não tributa PIS e COFINS, nem nenhum outro imposto federal como ICMS e IPI. Afinal, o código é usado para operações isentas de tributos. Portanto, ao utilizá-lo na nota fiscal, não é necessário preencher os campos relativos aos impostos.
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Qual CST para não incidência de ICMS?

No CT-e relativo à prestação de serviço de transporte de mercadoria amparada pela não incidência do ICMS, deve ser informado o CST 41 (não tributada) e indicado no campo destinado aos dados complementares que se trata de prestação fora da incidência do ICMS, conforme o artigo 7º, inciso XIII, do RICMS/2000.
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O que significa tributação isenta?

O contribuinte isento é a pessoa jurídica que realiza atividades sujeitas ao ICMS, porém por algum benefício concedido ou por se enquadrar em alguma condição especial, ela está dispensada ou proibida de possuir uma inscrição estadual.
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Quando usar desonerado?

Desonerado quando os custos de mão de obra não possuem encargos sociais referentes a contribuição de 20% de INSS sobre a folha de pagamento. Não desonerado: quando os custos de mão de obra possuem encargos sociais referentes a contribuição de 20% de INSS sobre a folha de pagamento.
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Onde se aplica o ICMS desonerado?

A desoneração do ICMS é aplicada aos seguintes grupos de Códigos de Situação Tributária (CST): ICMS20 – CST 20: Redução da base de cálculo. ICMS30 – CST 30: Isenta ou não tributação com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST). ICMS40 – CST 40, 41, 50: Isenção, não tributação ou suspensão do ICMS.
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O que é CST na Nota Fiscal?

O Código da Situação Tributária (CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma. Na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 ou na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números.
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Como saber se o produto é tributado ou não?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
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O que significa CST na tributação?

O que é Código de Situação Tributária (CST)?

O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Ele é utilizado conforme a origem das mercadorias (nacional ou estrangeira) e as regras específicas para o recolhimento do ICMS.
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Quem usa CST?

Na prática, se utiliza os códigos CST ao emitir notas fiscais. Quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço, ela deve incluir o CST apropriado na nota fiscal.
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Quando usar a CST 060?

Quando adquiro um produto para revenda com ICMS recolhido por substituição tributária, utilizo o CST 060.
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Qual CFOP para CST 60?

Deverão ser utilizados os CFOP 5103 e CST 10, 30 ou 70 ou CFOP 5104 e CST 60 conforme a situação.
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É obrigatório informar o CEST?

Não há a obrigatoriedade de preenchimento do código CEST na emissão do documento fiscal, uma vez que a mercadoria não se encontra arrolada por sua descrição e classificação fiscal em nenhum item dos anexos do Convênio ICMS 92/2015.
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