O Crime de Hermenêutica, conceito este trazido ao mundo jurídico pelo doutrinador Rui Barbosa, consistia na criminalização do aplicador da lei à medida que ele interpretava os dispositivos legais e proferia decisões que eram contrarias a literalidade dos mesmos.
O objetivo deste dispositivo foi o de evitar aquilo que Rui Barbosa chamou de “crime de hermenêutica”, que ocorre quando o operador do Direito (em especial o magistrado) é responsabilizado criminalmente pelo simples fato de sua intepretação ter sido considerada errada pelo Tribunal revisor.
A hermenêutica é ciência da compreensão (com-preensão = juntar coisas opostas), que visa a conciliar coisas opostas: o conhecimento grego x o bíblico judaico; o Antigo e o Novo Testamentos; textos antigos para situações atuais; Hermes traduzia dos deuses para os mortais.
É aquela interpretação que busca interpretações anteriores de casos diferentes, para fazer comparações, tanto para o sucesso quanto para o fracasso do caso.
determinadas características psíquicas complementares diferentes do dolo, sob a forma de intenções ou de tendências es- peciais ou de atitudes pessoais necessárias para precisar a imagem do crime ou para qualificar ou privilegiar certas formas básicas de comportamento criminoso”.
A exegese é a explicação crítica, a interpretação, o comentário ou a dissertação sobre o sentido das palavras, das construções gramaticais e dos condicionalismos históricos dos textos religiosos em análise. Hermenêutica é a ciência da interpretação das palavras e dos textos.
Hermenêutica bíblica é a disciplina acadêmica que estuda os princípios da interpretação da Bíblia enquanto uma colecção de livros sagrados. A hermenêutica bíblica abrange a relação dialética de extrair significados dos textos bíblicos com a realidade fáctica.
A tarefa da hermenêutica é debruçar-se, pesquisar e tentar sistematizar esse processo interpretativo. Para cumprir essa tarefa, pode-se trabalhar a partir de três paradigmas diferentes: a “filosofia da linguagem”, a “metafísica do objeto” e a “metafísica do sujeito”.
O que é o crime de hermenêutica e o que a lei no 13.869/19 dispõe sobre ele?
O Crime de Hermenêutica, conceito este trazido ao mundo jurídico pelo doutrinador Rui Barbosa, consistia na criminalização do aplicador da lei à medida que ele interpretava os dispositivos legais e proferia decisões que eram contrarias a literalidade dos mesmos.
Existe uma hermenêutica que é tida como clássica defendida por Schleiermacher, que pode ser tida como universal ou geral, e nela se incluem os tipos de interpretação Literal, Histórico, Lógico, Teleológico e Sistemático.
Conforme o artigo 319 do Código Penal, a prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Abuso de poder ou abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.
Documento que, em um processo penal, contém a descrição sucinta do fato criminoso imputado ao acusado, juntamente com as provas e os fundamentos legais da acusação.
Friedrich Ernst Daniel Schleiermacher, o chamado "pai da hermenêutica moderna", conviveu muito proximamente com os membros do grupo de Jena, principalmente com Friedrich Schlegel, em defesa do qual saiu quando das acusações de obscenidade feitas ao autor de Lucinde (1799), o romance-ensaio de Schlegel.
As regras para o uso da hermenêutica podem ser divididas em três: a lei, a jurisprudência e a ciência jurídica, que nada mais é que a expressão doutrinária das normas.
O termo "hermenêutica" remete ao deus grego Hermes, o mensageiro dos deuses, aquele que traz notícias. O hermeneuta seria aquele que tanto transmite quanto interpreta uma mensagem, já que não é possível separar uma coisa da outra.
Himeneu de Éfeso (50–65 d.C), foi um cristão primitivo de Éfeso, um oponente ao apóstolo Paulo, que associou ele com Alexandre de Éfeso e Fileto de Éfeso, como blasfemadores.
A hermenêutica teológica pode ser um meio eficaz para o incentivo ao diálogo entre judeus e cristãos, já que ela pode evidenciar os pontos cor- relativos entre essas duas grandes tradições religiosas, contribuindo desta maneira para a construção de uma sociedade mais tolerante e pacificadora.
