O Bloqueio Judicial é uma medida decorrente de uma decisão proferida no decorrer ou no encerramento de um processo judicial. O processo pode tramitar em diferentes instâncias e discutir assuntos de diversas naturezas.
O que acontece quando tem um bloqueio judicial na conta?
Bloqueio judicial é o congelamento dos valores que constam em uma conta bancária ou de algum bem, como um imóvel ou veículo. O congelamento da conta impede que o devedor faça qualquer tipo de transação bancária, inclusive sacar o dinheiro. No caso de um bem bloqueado, ele não poderá ser colocado à venda, por exemplo.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta bancária?
Resposta: O bloqueio judicial de dinheiro só ocorre com pedido específico e obrigatoriamente judicial. Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos - chamada "Teimosinha".
Estou com bloqueio judicial na minha conta. O que fazer?
Se você teve uma conta ou um valor bloqueado judicialmente, verifique o motivo no banco onde você possui a conta. O titular ou representante legal da conta pode solicitar ao seu banco a origem da ordem judicial, a Vara ou Juízo, o número do processo e do protocolo e procurar o Poder Judiciário.
Qual o valor mínimo para bloqueio judicial em conta corrente?
O STJ decidiu que, se não houver pedido da parte devedora, o juiz não pode decretar que depósitos bancários ou aplicações de até 40 salários mínimos não podem ser penhorados para pagar a dívida.
Bloqueio Judicial de conta bancária? Entenda, reaja e resolva.
Como tirar o bloqueio judicial de conta?
Caso a conta tenha sido bloqueada como garantia para o cumprimento de uma obrigação específica estabelecida pelo juiz, é necessário demonstrar o cumprimento dessa obrigação para solicitar o desbloqueio. Isso pode incluir a apresentação de documentos, provas ou informações exigidas pela decisão judicial.
Qual o valor mínimo para bloqueio judicial? É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor.
Como faço para retirar um dinheiro que está em uma conta bloqueada?
Para retirar uma quantia de uma conta bloqueada judicialmente, é preciso contratar um advogado que solicite a retirada do dinheiro bloqueado, apresentando documentos como extratos bancários, por exemplo, para que possam haver acordos de pagamento de débitos, entre outras medidas que liberem o uso do valor.
Como posso descobrir o motivo do bloqueio judicial de uma conta?
Para descobrir a origem de um bloqueio judicial, é recomendado entrar em contato com a instituição responsável pelo bloqueio do bem. Por exemplo, se o bloqueio é de dinheiro em conta bancária, é aconselhável falar com o banco em questão.
Horário do Bloqueio: O bloqueio pode ocorrer a qualquer momento, dependendo da decisão judicial e do sistema bancário utilizado para efetuar o bloqueio.
O segredo para proteger seu dinheiro de um bloqueio judicial, é simples: evite a inadimplência. Mas, sabemos o quão fácil é falar sobre pagamento de dívidas com antecedência, mas difícil é cumprir com essas obrigações. Neste caso, existem outras formas de evitar que seu dinheiro seja bloqueado judicialmente.
O Bloqueio Judicial é uma medida decorrente de uma decisão proferida no decorrer ou no encerramento de um processo judicial. O processo pode tramitar em diferentes instâncias e discutir assuntos de diversas naturezas.
O que devo fazer se minha conta for bloqueada judicialmente?
Caso isso aconteça, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com banco para verificar qual o motivo do bloqueio. A instituição terá o ofício que foi expedido pelo órgão judiciário que contará com algumas informações como numeração do processo, valor a ser bloqueado, protocolo e a origem da ordem judicial.
Qualquer dívida decorrente de uma decisão judicial pode levar ao bloqueio da conta corrente. Isso inclui indenizações por danos morais ou materiais, dívidas de condomínio, entre outras.
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
É possível receber dinheiro com a conta bloqueada?
Muitas pessoas podem se perguntar se uma conta bloqueada judicialmente pode receber depósito. A resposta é sim, é possível. O bloqueio judicial de uma conta bancária pode ser uma medida extrema, adotada quando o consumidor não cumpre suas obrigações financeiras ou em casos de fraude ou lavagem de dinheiro.
Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado (por exemplo, TJ-SP, TJ-RJ, TJ-MG). Procure pela seção de “Consulta Processual”. Insira o número do seu CPF ou nome completo nos campos solicitados. Verifique se há algum processo judicial registrado que envolva bloqueio de bens ou contas.
Assim, determinou o desbloqueio do valor de R$ 42.692,55, que, somado a valores anteriormente desbloqueados (R$ 1.307,45) corresponde a 40 salários mínimos para o ano de 2021, qual seja, R$ 44.000,00.
Dinheiro em contas bancárias: valores que totalizem até 40 salários mínimos depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos financeiros podem ser penhorados.
O Banco Central admite a possibilidade de bloqueio de contas para averiguação de supostas operações fraudulentas, contudo, trata-se medida excepcional e temporária, não pode perdurar por período indeterminado.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Apresente o precatório ao juiz do caso: você deverá solicitar que o valor do precatório seja utilizado como pagamento total ou parcial da dívida. Aguarde a autorização judicial: o juiz analisará o pedido e, se aprovar, autorizará o uso do precatório para quitar a dívida.
A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF. No documento, informações de bloqueio judicial estarão disponíveis para verificação.
