Qual é o conceito de surrectio?
e Rosa Maria de Andrade Nery, a surrectio é “a vantagem advinda da incidência da suppressio ou Verwirkung, caracterizando-se como liberação da possibilidade de ação ou de recuperação da liberdade de ação”, sendo admissível “para a constituição (Erwirkung) de situações mais vantajosas para aquele a quem aproveita”30.Qual a diferença entre surrectio e supressio?
Os institutos da supressio e da surrectio estão relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito. Enquanto no primeiro, após o decurso de prazo extenso, uma pessoa perde determinado direito por não exercê-lo; o segundo, representa o direito pelo exercício reiterado, para a outra parte.O que é a teoria do Supressio?
A supressio consubstancia-se na impossibilidade de se exercer um direito por parte de seu titular em razão de seu não exercício por certo período variável de tempo e que, em razão dessa omissão, gera da parte contrária uma expectativa legítima de que não seria mais exigível.Quais são os corolários da boa-fé objetiva?
A boa-fé, como princípio, apresenta vários corolários, sendo eles: surrectio, supressio, tu quoque, Exceptio doli e venire contra factum proprium.Civilizando - Surrectio Supressio
Quais são as três funções da boa-fé objetiva?
A boa-fé objetiva é uma regra de comportamento ético-jurídica e incide nas relações contratuais. Ela tem, basicamente, três funções: 1) função integrativa do negócio jurídico (art. 422 do CC); 2) função de controle dos limites do exercício do direito (art. 187 do CC); e 3) função interpretativa (art.O que diz o artigo 422 do Código Civil?
422 do Código Civil: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.Qual a teoria adotada pelo STF?
O Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido da aplicação da Teoria Dualista Moderada. A teoria monista determina que o Direito é único tanto nas relações do Estado para com a sociedade, quanto nas relações entre Estados. Esta teoria ainda divide-se em duas correntes.Quais são os institutos da supressio e da surrectio?
Já o instituto da supressio incide nas situações em que um determinado direito/obrigação não é exercitado durante um determinado lapso temporal e, por conta disso, não poderá mais sê-lo praticada em razão da sua supressão (perda).O que é a teoria da Suposição?
Teoria da Suposição era um ramo da lógica medieval que foi, provavelmente, destinado a dar conta de questões semelhantes às modernas abordagens de referência, pluralidade, tensão e modalidade dentro de um contexto Aristotélico.O que significa venire contra factum?
O princípio do Venire Contra Factum Proprium veda o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte. Embora não tenha previsão expressa no CDC, sua aplicação decorre da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, exigíveis de todos os contratantes.O que é a exceptio doli?
A exceptio doli generalis consiste em um outro tipo de atuação da boa-fé objetiva no sentido de veicular seu conteúdo material para específicas situações subjetivas. A exceptio doli atua no sentido de paralisar o exercício de pretensões claramente dirigidas contra a parte contratante de modo doloso.O que é o tu quoque?
Conceito de Tu QuoqueO "tu quoque", também conhecido como argumento ad hominem tu quoque, é uma falácia lógica informal em que alguém tenta desqualificar o argumento de outra pessoa acusando-a de hipocrisia ou inconsistência, em vez de refutar diretamente o argumento em si.
Quando ocorre a Supressio e a Supressio?
Logo, pode-se conceituar a supressio como o impedimento da possibilidade de se exigir um direito por uma das partes do negócio jurídico. Já a surrectio seria a criação de um direito, para a parte adversa, decorrente da mesma conduta reiterada, e que gerou a expectativa que seria mantida inalterada.O que é o direito de supressão?
É um processo que envolve a retirada de uma norma, direito ou obrigação que estava previamente estabelecido, seja por meio de uma decisão judicial, administrativa ou legislativa. Um exemplo claro de supressão é a revogação de uma lei antiga por uma nova lei que estabelece normas diferentes.Qual a diferença entre supressio e prescrição?
Supressio exige análise sobre boa-fé da parteO ministro afirmou que, para o reconhecimento da supressio, é preciso verificar acerca da boa-fé, do dever de lealdade e confiança, ao contrário do que ocorre na prescrição e na decadência, em que o mero transcurso do tempo implica a extinção do direito.