O que é a resolução 580/2018?

A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018 foi homologada para regulamentar o item XIII. 4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
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Qual é o resumo da Resolução 580/2018?

Estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências. Pessoa Usuária da Saúde”. regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”.
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O que é a resolução 588/2018/Conselho Nacional de Saúde?

Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.
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O que é a Portaria 588/2018?

588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), construída com a colaboração de gestores, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sociedade civil, a política articula ações com ênfase na promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos que norteiam as ações do SUS.
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Qual a resolução do Conselho Nacional de Saúde que determina as diretrizes e as normas que controlam a pesquisa com seres humanos no Brasil?

Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. — Conselho Nacional de Saúde.
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Resolução nº 580/2018 CONEP/CNS/MS

Quais são as normas para pesquisas com seres humanos?

As pesquisas envolvendo seres humanos devem atender às exigências éticas e científicas fundamentais. III. 1 - A eticidade da pesquisa implica em: a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia).
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Qual a lei que regulamenta o Conselho de Saúde?

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Qual é a definição de vigilância epidemiológica?

A Vigilância Epidemiológica é definida por um conjunto de ações que promovem a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco, tendo como objetivo principal fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde.
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O que é NASF AB?

Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.
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Qual a portaria da segurança do paciente?

A Portaria MS/GM nº 529/2013, no artigo 3º, define como objetivos específicos do PNSP: promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente, por meio dos Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de Saúde; envolver os pacientes e os familiares nesse processo; ampliar o acesso da ...
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Qual é a última resolução do Cofen?

RESOLUÇÃO COFEN Nº 753/2024 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO COFEN Nº 759/2024. Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Trabalho e dá outras providências.
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O que é a PNAISM?

A PNAISM vai além do cuidado apenas durante a gravidez e maternidade, reconhecendo que a saúde da mulher não se resume a esses papéis. A política busca ver as mulheres como cidadãs com diversos direitos e garantir um cuidado completo e inclusivo. Essa política é parte do Plano Plurianual da União para 2024 a 2027.
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O que significa RDC em enfermagem?

Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 786, de 05 de maio de 2023 - Dispõe sobre os requisitos técnico- sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras ...
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Porque o NASF acabou?

O já agonizante NASF, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, sofreu um golpe de misericórdia do governo federal. Por meio de uma nota técnica divulgada na última semana, o Ministério da Saúde aboliu a criação de novas equipes multissetoriais que ampliavam e qualificavam o atendimento da Saúde da Família.
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É princípio doutrinário do SUS?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça.
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O que é NASF 1, 2 e 3?

Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012 – Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
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Quais são os 4 tipos de Vigilância Epidemiológica?

Ações
  • Vigilância epidemiológica. Monitora doenças que podem afetar a população, como dengue, gripe e COVID-19, ajudando a prevenir e controlar surtos.
  • Vigilância sanitária. ...
  • Vigilância ambiental. ...
  • Vigilância em saúde do trabalhador.
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Quais são os três pilares da epidemiologia?

Pelo significado da palavra, podemos entender melhor do que se trata: A epidemiologia congrega métodos e técnicas de três áreas principais de conhecimento: Estatística, Ciências da Saúde e Ciências Sociais.
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O que é o Sinan?

O Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN é alimentada de notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória, conforme a portaria, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região ...
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Quais são os 4 pilares do SUS?

Princípios do SUS
  • Universalização. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
  • Equidade. ...
  • Integralidade.
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O que é o Decreto 8080?

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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O que é o Decreto 453 de 2012?

453, de 10 de maio de 2012 e 554, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde e busca aproveitar a experiência dos conselhos de saúde locais já existentes para fomentar a criação e fortalecer Conselhos Locais.
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O que a Lei 14.874/2024 estabelece?

A Lei nº 14.874/2024, que estabelece o novo marco legal de pesquisas com seres humanos por instituições públicas e privadas, acaba de entrar em vigor.
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O que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 466/12 define?

A Resolução CNS 466/12 define o CEP e a CONEP, além de enfatizar o caráter de integralidade e de parceria do sistema CEPs/CONEP, o qual deve atuar num trabalho cooperativo e de inter-relação.
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O que é cep e conep?

O Sistema CEP/CONEP é formado pela CONEP (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
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