O que é regra matriz tributária?
É a descrição legal de um fato jurídico tributário de forma abstrata. Descreve-se, portanto, uma situação hipotética que, se realizada, determinará a incidência de um tributo, ocorrendo o fato gerador da obrigação tributária.Quais são os 3 critérios essenciais da regra matriz?
A hipótese ou descritor da regra-matriz de incidência tributária compõe-se de três critérios: (i) o critério material descreve o comportamento de uma pessoa, condicionado no tempo pelo (ii) critério temporal e no espaço pelo (iii) critério espacial.O que é a regra-matriz de incidência do ICMS?
“Regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica, definida por nós como sendo a significação organizada numa estrutura lógica hipotéti-co-condicional (juízo implicacional), construída pelo intérprete a partir do direito positivo, seu suporte físico. Tem por função regular condutas intersubjetivas."Qual é a base de cálculo para do IPI?
Despesas acessórias em geral também serão objeto de análise. Via de regra, a base de cálculo do IPI será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, conforme estabelece o art.IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - RMIT (regra matriz de incidência tributária).
Como calcular o IPI exemplo?
Para saber qual é o IPI incidente, basta multiplicar o valor do produto pela taxa do imposto, encontrada na tabela já citada neste artigo. Exemplo: Vamos supor um IPI de 5%. Multiplique o valor do item por 0,05 (5 dividido por 100) e você terá o resultado do imposto.Qual a base legal do IPI?
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).Quais são as três hipóteses de incidência do ICMS?
Diferente da maioria dos tributos, o ICMS não reúne apenas uma hipótese de incidência, mas sim cinco hipóteses reunidas no mesmo texto legal, sendo elas: operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transporte intermunicipais ou interestaduais; prestação de serviços de comunicação; produção ...Qual a regra do ICMS?
A alíquota geral do ICMS varia de 17% a 19% nas operações internas, conforme definição estadual. Alguns Estados criaram fundos de combate à pobreza e cobram um percentual adicional de 1% ou 2% de ICMS em determinadas operações.Como funciona o cálculo por dentro do ICMS?
O cálculo “por dentro” do ICMS é uma prática contábil que incorpora o valor do imposto à sua própria base de cálculo. Para calcular, utiliza-se a seguinte fórmula: Valor da mercadoria ÷ (1 – Alíquota do ICMS) = Base de Cálculo.Qual a regra matriz do IPI?
Critério material: a incidência do IPI recai sobre a industrialização do produto, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados.O que é não incidência do ICMS?
A não incidência ocorre sempre que não for possível enquadrar, de acordo com a legislação, determinada situação como passível de tributação ou quando a lei a determinar expressamente.O que significa fato gerador?
O fato gerador nada mais é que a origem de uma obrigação de pagar tributo. Os impostos que as empresas arcam tem uma origem de cobrança (chamada fato gerador). Dessa maneira, só pode ser exigido se o fato gerador estiver ocorrido. Um exemplo clássico é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).Quais são os 3 regimes de tributação?
Os três regimes tributários no BrasilSão eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando quais as suas principais características e com quais perfis de negócio eles se combinam melhor. Vamos conhecê-los?
O que é incidência?
INCIDÊNCIA: A incidência de uma doença, em um determinado local e período, é o número de casos novos da doença que iniciaram no mesmo local e período. Traz a idéia de intensidade com que acontece uma doença numa população, mede a freqüência ou probabilidade de ocorrência de casos novos de doença na população.O que é uma matriz fiscal?
Matriz Fiscal é o cálculo fiscal que compõe a tributação de sua empresa. O MarketUP já vem configurado para as empresas SIMPLES NACIONAL, onde todas as alíquotas são zeradas.Como calcular o IPI?
Como calcular o IPI?
- Base de cálculo X Percentual da alíquota.
- Valor do produto + Seguro + Frete + Demais despesas.
- Em um exemplo prático, temos um produto com base de cálculo no valor de 200 reais, sendo o percentual da alíquota do IPI de 10%. ...
- 200 x 10% = 20 reais.
Qual é a regra matriz do ICMS?
c) Regra-matriz do ICMS – importação: Dado o fato de importar bens ou mercadorias do exterior, ou seja, realizar operações de importação de bens ou mercadorias do exterior (critério material) nos limites geográficos do Estado-membro ou Distrito Federal onde se localizar o estabelecimento destinatário da mercadoria ( ...Quem é o sujeito passivo do ICMS?
Nessa hipótese, o sujeito passivo do ICMS-importação de mercadorias é a pessoa do importador do local onde situado o domicílio ou o estabelecimento destinatário jurídico real ou simbólico ou ficto da mercadoria importada.Quais produtos tem IPI?
O IPI incide sobre diversas categorias de negócios que estão envolvidas na produção e comercialização de produtos industrializados. Algumas das categorias abrangidas pelo IPI são: Indústria: fabricação de produtos em escala industrial, sejam eles alimentos, eletrônicos, automóveis, roupas, entre outros.Quais operações não incidem o ICMS?
Não Incidência ICMS SPAdendo: a saída interestadual de energia elétrica e petróleo é sempre não tributada em relação ao Estado de origem. Contudo, se a energia e/ou petróleo for para consumo, será tributada no Estado de destino.