Como funciona a lei do intermitente?
Ainda que não trabalhe de forma regular, o trabalhador intermitente tem direito a 30 dias de férias, assim como os trabalhadores tradicionais, após 12 meses trabalhados. Os dias podem se dividir em 3 períodos. Entretanto, as férias desses trabalhadores são remuneradas de acordo com o tempo trabalhado durante o período.Como funciona o regime intermitente de trabalho?
O que é o trabalho intermitente? No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.Quais são os direitos de um trabalhador intermitente?
Proteção a trabalhadores na informalidadeMarques destacou que o contrato intermitente assegura ao trabalhador os mesmos direitos que aos demais, como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e férias e 13º salário proporcionais.
O que o intermitente recebe quando é demitido?
Além disso, em caso de rescisão sem justa causa ou indireta, o profissional intermitente tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS.CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE | Benefícios X Prejuízos
Quais são as vantagens e desvantagens do contrato intermitente?
As vantagens para a empresa é a redução de custos com colaboradores que nem sempre são necessários. Você precisará fazer a convocação somente quando necessário. As desvantagens para a empresa é a possibilidade de instabilidade.Quanto tempo pode durar o contrato intermitente?
Segundo a Lei 13.467/2017, não existe um período mínimo ou máximo de quanto dura um contrato intermitente — ou seja, possui duração indeterminada.Qual o valor do salário de um intermitente?
Na média, a remuneração mensal dos intermitentes foi de R$ 888.O que acontece se o intermitente pedir demissão?
No caso do pedido de demissão pelo empregado intermitente, como não houve prestação de serviço nem haverá cumprimento de aviso-prévio, a rescisão ficará zerada, pois todas as verbas de direito do empregado já foram pagas por ocasião do término do período de cada convocação, conforme o artigo 452-A, § 6° da CLT.Qual a diferença entre um contrato intermitente e um contrato CLT?
Como vimos, a principal diferença entre o trabalho intermitente e os regimes tradicionais da CLT é a carga horária da jornada de trabalho. Isso porque, no modelo intermitente, não existe mínimo de horas trabalhadas.Quantos dias um intermitente pode trabalhar por mês?
Então, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que se respeite os períodos de inatividade da modalidade. Além disso, a carga horária diária não pode ultrapassar as 08 horas diárias e 44 semanais.Quanto tempo dura o regime intermitente?
Existe ainda um tipo de jejum intermitente em que a pessoa come sem restrições por 5 dias e escolhe 2 dias para reduzir a dieta para cerca de 500 calorias diárias.O trabalho intermitente tira férias?
Vale lembrar que, conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o período de descanso é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Assim, como o contrato de trabalho intermitente prevê a assinatura da CTPS, todos os profissionais têm direito às férias no trabalho intermitente.O trabalho intermitente precisa ter carteira assinada?
Registro na carteiraApesar de funcionar como uma contratação temporária, o contrato intermitente precisa ser formalizado por escrito e devidamente registrado na carteira de trabalho (CTPS) do profissional. Por isso, na hora de efetivar o acordo, é fundamental ter atenção a tal detalhe para evitar confusões.
Como calcular o salário intermitente?
Exemplo de como calcular o salário intermitenteEntão, suponhamos um intermitente que recebe R$ 10,00 por hora de atividade e trabalhou com uma carga horária diária de 7 horas, durante 5 dias. O cálculo do seu salário fica: 5 dias x 7 horas = 35 horas totais; R$ 10,00 x 35 = R$ 350,00 pelos dias trabalhados.