O que é a escada ponteana? A Escada Ponteana é a nomenclatura dada a uma tradicional teoria desenvolvida pelo jurista Pontes de Miranda, que tem como objetivo estruturar os planos de formação do negócio jurídico.
A Teoria da Escada Ponteana consiste na definição de uma tricotomia de planos que formam um negócio jurídico, sendo eles o da existência, da validade e da eficácia. Esta teoria possui esse nome em alusão ao seu criador, Pontes de Miranda.
A Teoria Universal das Escadas com Degraus Incomparáveis aconselha que a nossa atitude actual não deve deixar-se abalar pelas vicissitudes e insucessos do passado, nem pelas circunstâncias talvez desencorajadoras do presente, mas apoiar-se numa visão do futuro, forjando um ideal que se torne a razão de viver.
Para Pontes de Miranda (2012, p. 65), o mundo constitui-se de fatos, a totalidade dos fatos é o mundo; e neste mundo dos fatos, que consiste em toda a realidade, há um subconjunto – o mundo jurídico –, assim, “os fatos do mundo ou interessam ao direito, ou não interessam.
Conforme a classificação de Pontes de Miranda, os fatos jurídicos possuem três planos: o da existência, o da validade e o da eficácia. Essa teoria é conhecida também como “escada ponteana” em homenagem a esse jurista (Tartuce, 2018-A, p. 226).
Planos de EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA | Escada Ponteana | Direito Civil
Como funciona a escada ponteana?
O termo “escada ponteana” remete a uma escada onde cada plano de formação do negócio jurídico é representado por um degrau, cujos requisitos devem ser atendidos para que se possa passar para o próximo degrau. Uma vez alcançados e cumpridos os planos de formação, o negócio jurídico estaria apto a produzir efeitos.
É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial ...
O suporte fático é o conjunto de condições previstas pela norma que, quando verificadas, geram determinada consequência jurídica. Essa noção é bastante usada em outros ramos do direito, como o direito penal e o direito tributário (tipo penal e fato gerador).
As teorias de desequilíbrio gradual concentram sua atenção no funcionamento de certos sistemas corporais, importantes para a regulação do funcionamento dos demais sistemas.
Degraus isolados: é considerada degrau isolado a sequência de até dois degraus. Esse desnível deve ser sinalizado em toda a sua extensão, no piso e no espelho, com uma faixa de no mínimo 3 cm de largura contrastante com o piso adjacente, preferencialmente fotoluminescente ou retroiluminado.
Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono.
A Teoria Paradoxal da Mudança é um recurso utilizado na execução dos preceitos da Gestalt e evidencia o paradoxo que ocorre sem qualquer tentativa coercitiva na relação dialógica para a mudança que ocorre no cliente, sem o exercício de esforço, reconhecendo o tempo necessário para a catalisação de transformações ...
3 Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.
O STF começa a construir as 'regras de Miranda' no Brasil. Em 1966, no caso Miranda versus Arizona, a Suprema Corte Americana absolveu o acusado que havia sido condenado com base em confissão obtida sem que tivesse sido informado de seu direito a ser assistido por um advogado e permanecer em silêncio.
Lei de Murphy é uma lei informal e universal que, em tom de humor, fala da probabilidade e capacidade que as coisas têm de dar errado. Sendo assim, se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará errado. A lei estaria atrelada a leis de probabilidade, com uma pitada de negatividade.
O direito ao silêncio é um consectário do nemo tenetur se detegere, sendo este uma garantia da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou seja, ninguém pode ser forçado, por qualquer autoridade ou particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou ...
O Direito é a ciência que estuda o relacionamento entre os homens, apreende os princípios que o governam, para transformá-los em regras jurídicas. Tais regras existem na sociedade. A função do Direito é apurar-lhes o conteúdo, conceituá-Ias e transformá-Ias em proposições; em regras jurídicas.
Segundo referida Teoria, um fato ingressa no mundo jurídico quando colorido o suporte fático. Nesse momento, ocorre a incidência, a qual é infalível e automática, ou seja, independe da compreensão acerca das fontes do Direito ou do próprio fato.
Qual a importância do Memorial Pontes de Miranda no contexto do TRT?
Memorial - O MPM mantém dois espaços de preservação cultural e salvaguarda de acervos históricos. O primeiro ambiente é dedicado à história da Justiça do Trabalho em Alagoas e contém diversos livros, processos, documentos, mobiliário antigo, entre outros.
O que o Artigo 1512 do Código Civil Brasileiro garante?
1.512, parágrafo único, garante que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
O Conselho da Justiça Federal, por meio do Centro de Estudos Judiciários, que vez ou outra lança materiais bem bacanas sobre padronização, traz a forma “c/c”, mas não como abreviatura de “cumulado(a) com”, mas de “combinado com”, que é usado para fazer referência a artigos de lei.
"Os atos nulos são aparentemente negócios jurídicos, mas falta-lhes a essência, e a declaração de vontade de que provêm considera-se, em regra, como não tendo sido feita; a sua inva- lidade é também absoluta e insanável.
