244-A da Lei nº 8.069, de 1990, e cria o art. 244-B para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes cxpostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências.
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.
O artigo 244 do Código de Processo Penal disciplina que a busca pessoal independerá de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
Em um sentido legal no Brasil, o 244 se refere ao artigo do Código Penal que trata de crimes envolvendo menores, destacando a seriedade das infrações nessa área. Além disso, a gíria “244” é usada em conversas informais para expressar mensagens de forma rápida e direta, como um código que muitos jovens reconhecem.
A violência presumida, prevista no art. 224, alínea a, do Código Penal, tem caráter absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de 14 (catorze) anos, em razão de sua incapacidade volitiva.
Art. 244 não é crime!? Veja o que diz nossa Legislação sobre esse polêmico tema.
O que significa o artigo 244?
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima. Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.
O artigo 244 não é considerado exatamente um crime, porém, ele se assemelha muito com o artigo 308 do CTB, que defende a “detenção, de seis meses a três anos”, multa e suspensão da carteira de habilitação para quem “participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição ...
244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, 7 pontos, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir pelo período de dois a oito meses e recolhimento do documento de habilitação.
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
À Conexão 244, o seu destino definitivo para moda ousada e autêntica. A conexão 244 foi criada em 2015 pelo digital influencer Yuri Santana conta no instagram @caradeoculosbr com mais de 1, M seguidores projetada especialmente para os verdadeiros apaixonados pelo universo das duas rodas.
244 do Código de Processo Penal dispõe que "a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".
A presença dessa expressão faz com que o crime do artigo 308 seja definido como um crime de perigo concreto, ou seja, é necessário que a conduta daquele que “deu grau” na moto tenha gerado, de fato, algum risco à incolumidade pública ou privada.
Em algumas tradições, acredita-se que o número 244 traz boas energias e prosperidade. Bem como, em outras, pode ser visto como um número de advertência, pedindo cautela e planejamento cuidadoso.
Art. 244, X. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran.
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.
244-A da Lei nº 8.069, de 1990, e cria o art. 244-B para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes cxpostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências.
Enquadrado no artigo 244, inciso III do CTB, que proíbe fazer malabarismo, empinar a moto ou equilibrá-la sobre uma das rodas, o “grau” é considerado uma infração gravíssima, gera perda de sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47, além da suspensão do direito de dirigir. Por que empinar moto é crime?
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