O que você entende ao ler o artigo 144 do CTB parágrafo único?
O artigo 144 fixa a exigência relativa ao condutor de determinados veículos especiais, que são os tratores (de roda, de esteira e misto) e outros maquinários, como colheitadeiras, roçadeiras, empilhadeiras, rolo-compressores etc., especificamente quando conduzidos na via pública (o que seria lógico supor, já que o CTB ...O que diz o artigo 144?
"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.O que estabelece o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro?
É obrigatória a gravação do ano de fabricação do veículo no chassi ou monobloco, conforme estabelece o § 1° do art. 114 do CTB. § 1º Faculta-se a utilização de plaqueta metálica destrutível quando de sua remoção ou ETA, para fins de cumprimento do caput.O que diz o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro?
147 , § 2º , do CTB . Respeitados Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN estabelece-se o de prazo de 05 anos para a validade do exame de aptidão física e mental e o prazo de doze meses para que o candidato obtenha aprovação em todos os exames necessários à habilitação.PRF 2020/21 | Código de Trânsito | Artigo por Artigo | Art. 144 a 146
O que diz o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro?
A ideia do legislador é que aquele que conduz um veículo automotor deve ser passível de punição pelos crimes cometidos ao volante.O que o Artigo 277 do Detran permite?
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 277, permite que o motorista que esteja sendo fiscalizado ou se envolveu em acidente, seja submetido a exame clinico, perícia ou outro procedimento, seja técnico ou científico, para certificar se o condutor está sob influência de álcool ou entorpecente.O que diz o artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro?
135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.O que diz o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro?
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria.O que diz o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro?
104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.Qual é o crime 144?
144. Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.O que é 144 na lei?
144 da Constituição, a expressão impugnada faculta a policiais civis e militares o desempenho de atividades que são privativas dos delegados de polícia de carreira.O que diz o artigo 141?
O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran. § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.O que diz o artigo 144 do CTB?
144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.Posso dirigir um trator com CNH B?
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), proposta que autoriza condutores de trator a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” (destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio), desde que também detenham certificado de curso de formação profissional na ...Qual é a penalidade para o condutor que descumprir a norma de parar o veículo antes de cruzar uma linha férrea de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea: Infração - gravíssima; Penalidade - multa.O que diz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro?
O artigo 134 do Código Brasileiro de Trânsito, o qual dispõe que "no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, ...O que é a Lei 9 503?
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.