Quais são as doenças graves previstas na Lei 7.713 de 1988?
São as doenças que dão direito a isenção de imposto de renda, relacionadas na Lei n° 7713/88:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental.
- Cardiopatia Grave.
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação.
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson.
Qual a Lei que isenta o idoso do imposto de renda?
Desde 2003, uma lei específica garantiu direitos para os cidadãos a partir dos 60 anos de idade, o Estatuto do Idoso, nome oficial da Lei n.º 10.741/2003.O que diz a Lei 7.713-88 atualizada?
Art. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, com as modificações introduzidas por esta Lei.O que a Lei 7.713-88 considera como cardiopatia grave?
Cardiopatia grave é toda doença temporária ou permanente que reduz a capacidade funcional do coração.Aposentados e Pensionistas - Lei 7713 Veja Como Garantir Sua Isenção do Imposto de Renda
Quais são as cardiopatias graves para o INSS?
São consideradas cardiopatias graves:Já as cardiopatias graves são: cardiopatia isquêmica; cardiopatia hipertensiva; miocardiopatia; arritmia cardíaca; “cor pulmonale” crônico; cardiopatia congênita; e valvopatia.
Quem colocou stent é considerado cardiopatia?
Sim. A necessidade de procedimentos cirúrgicos para auxiliar o sistema cardiovascular pode ser considerado cardiopatia grave, como ponte de safena; ponte de mamária; stents; marca-passo.Quais são as doenças graves especificadas em lei?
I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III- alienação mental; IV- neoplasia maligna; V - cegueira VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII- cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII ...Qual é a lei 7713?
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
O que é considerado cardiopatia grave para isenção de imposto de renda?
Assim como a cardiopatia hipertensiva também possuem dois elementos para ser considerada como grave, do qual seria não somente a presença do quadro de hipertensão, mas também a coexistência de outras lesões em órgãos-alvos: rins, cérebro, retina, coração e artérias periféricas.Quais são as contas que o idoso não precisa pagar?
Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet. Eles também ganham condições facilitadas para o momento de renegociação das dívidas. Dívidas de consumo estão na lista.O que diz o artigo 12a da Lei 7.713 de 1988?
Art. 12. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. Art.Qual a idade em que o idoso não precisa declarar Imposto de Renda?
O Projeto de Lei 2890/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), amplia para os maiores de 60 anos de idade a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão.Como declarar art. 12a da Lei n 7.713 de 1988?
Como declarar rendimentos recebidos acumuladamente?
- Abra o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda.
- Clique na aba “Rendimentos Recebidos Acumuladamente''.
- Escolha a opção de "Tributação exclusiva na fonte”, caso tenha havido IRRF.
- Informe o CPF/CNPJ e o nome da fonte pagadora.
O que é considerado uma doença grave para o INSS?
O que é considerado doença grave para o INSS? No INSS, doenças graves são aquelas que afetam consideravelmente a capacidade de trabalho do indivíduo. Exemplos incluem câncer, HIV, problemas cardíacos sérios e incapacidades devido a acidentes, sendo algumas das categorias reconhecidas oficialmente pelo órgão.Quais são as 17 doenças que dão direito à aposentadoria?
A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...Como deve ser o laudo médico para isenção de imposto de renda?
O laudo deve ser emitido, preferencialmente, pelo serviço médico oficial da fonte pagadora, pois, assim, o imposto já deixará de ser retido em fonte. Se não for possível, o contribuinte deverá entregá-lo no órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar o cumprimento das demais condições para o gozo da isenção.Quem tem artrose tem direito à isenção do imposto de renda?
A artrose dá direito à isenção de Imposto de Renda automaticamente? Não. A concessão da isenção para portadores de artrose depende da comprovação de que a doença causa incapacidade permanente para o trabalho. Isso deve ser demonstrado por meio de um laudo médico detalhado.Qual o valor da isenção do imposto de renda para maiores de 65 anos?
Para fazer o cálculo de isenção, o aposentado pode subtrair o valor mensal recebido por R$ 1.903,98.Quais doenças são consideradas graves pelo INSS?
Quais as doenças consideradas graves pelo INSS?
- Tuberculose ativa. ...
- Hanseníase. ...
- Alienação Mental. ...
- Neoplasia Maligna. ...
- Cegueira. ...
- Paralisia irreversível e incapacitante. ...
- Esclerose múltipla. ...
- Hepatopatia Grave.
Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?
Abaixo, você pode conferir 15 doenças que possibilitam a aposentadoria ou o auxílio-doença:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;