O que diz a CLT sobre desconto de vale-alimentação?

O art. 457 da CLT, em seu inciso 2, diz que o vale-alimentação não deve se incorporar ao contrato de trabalho ou sofrer qualquer tipo de incidência trabalhista.
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Como funciona o desconto do vale-alimentação?

No caso de organizações que optem pelo desconto, o montante pode chegar até 20% do valor pago pelo benefício. Por exemplo, uma empresa que oferece um vale alimentação no valor de R$400,00 pode descontar do salário do colaborador um valor de até R$80,00.
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O que diz a CLT sobre vale-alimentação?

Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
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Pode descontar 20% do vale-refeição?

Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.
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Pode descontar alimentação na folha de pagamento?

Em todos os casos, a CLT prevê que ele não ultrapasse 20% do salário do funcionário. O vale-refeição não pode ser descontado do pagamento mensal, explica Aloísio Costa Junior, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito do Trabalho.
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Pode descontar o valor do vale-alimentação se entregar atestado médico? #advogado

Posso descontar vale-alimentação na folha de pagamento?

Você pode lançar o pagamento do Vale Refeição na folha de pagamento, desde que o mesmo possa ser pago em espécie, verifique no Dissidio Coletivo do Sindicato da categoria se pode ser pago em espécie, ou tem que ser em Cesta Básica.
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Quais são as regras para o pagamento de vale-alimentação?

A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores. Idealmente, a empresa deve analisar alguns fatores para chegar a um cálculo que faça sentido para os colaboradores.
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O que a lei diz sobre o vale-alimentação?

Lei n° 14.422 e o vale alimentação

As importâncias pagas pelo empregador como auxílio-alimentação devem ser usadas para pagar refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, ou para adquirir alimentos em estabelecimentos comerciais.
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Quando o VR pode ser descontado?

Depende. Como o pagamento do VR não é obrigatório, o desconto vai de acordo com a política interna da empresa. Na prática, a empresa não tem a obrigação de pagar benefício cedido, caso o colaborador não tenha comparecido ao trabalho. Fora em casos de acordo coletivo.
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Pode diminuir o valor do vale-refeição?

Isso porque, uma vez concedido certo benefício, como, por exemplo, vale-refeição e alimentação, a empresa não pode simplesmente diminuir o valor, seja por qual for o motivo. Nesse caso, o benefício passou a ser um direito.
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O que diz o artigo 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.
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O que a CLT diz sobre alimentação no trabalho?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.
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Qual é o valor máximo do vale-refeição que a empresa pode descontar?

Essa inclusão se deu pela Lei 8.860 de 24 de março de 1994. Segundo ela, o valor máximo que a empresa pode descontar é 20% do salário contratual do funcionário.
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Pode descontar no vale dia 20?

Por exemplo, para um vale de R$ 20/dia, em um mês com 22 dias de trabalho, o benefício total recebido será de R$ 440,00. Desse montante, podem ser descontados R$ 88,00, o que corresponde a 20%. Entre todos os descontos no salário possíveis, esse é o mais recente deles.
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O que é um desconto indevido no vale-alimentação?

Descontos indevidos no vale-alimentação

De acordo com a lei, os descontos só podem ser realizados com a autorização prévia do funcionário e desde que não ultrapassem o limite máximo permitido. Além disso, os descontos não podem ser realizados por motivos arbitrários ou sem justa causa.
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Quanto é descontado de VR e VT?

O desconto do vale-transporte é limitado a 6% do salário do trabalhador, e é proporcional ao valor do benefício. Ou seja, se o valor do vale-transporte for menor ou igual a 6% do salário, o desconto será igual ao valor do vale-transporte. Se o valor for maior que 6% do salário, o desconto será de 6% do salário.
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É permitido descontar vale-alimentação?

De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
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Porque o vale-alimentação é descontado do salário?

Como é oferecido pelas empresas, é possível que o benefício seja descontado do salário. Isso acontece para que o vale alimentação não adquira natureza salarial, o que levaria a ter encargos e impostos referente a esse valor também.
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Quantos porcentos a empresa pode descontar de vale-alimentação?

A lei permite que a empresa realize um desconto de até 20% sobre o valor do vale-alimentação que será concedido. Por exemplo, se o vale-alimentação é R$ 100,00, o máximo de desconto no vale-alimentação é de R$ 20,00.
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Qual é a nova regra do vale-alimentação?

A regra assegura que o vale-alimentação seja utilizado exclusivamente para compras de alimentos, proibindo o uso para outros tipos de despesas.
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O que diz o artigo 458 da CLT?

* Art. 458 com redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28-2-1967. § 1º Os valores atribuidos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário mínimo (artigos 81 e 82).
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Como funciona o vale-alimentação na folha de pagamento?

O desconto do vale-alimentação na folha de pagamento é opcional e depende do acordo entre a empresa e o funcionário. Segundo o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta o benefício, o desconto pode chegar a, no máximo, 20% do valor do benefício.
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O vale-alimentação pode ser cortado?

Sim, é possível reduzir o valor do vale-alimentação, mas não de um dia para o outro. É preciso seguir regras, como negociar com o sindicato, informar os funcionários com antecedência e justificar a redução por motivos legítimos.
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Pode descontar vale-alimentação com atestado médico CLT?

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.
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Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale-alimentação?

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
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