O que devo fazer se meu produto for apreendido pela Receita Federal?

Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por ser emitida fora da legislação, é necessário que o lojista entre em contato com o atendimento do órgão fiscalizador para resolver a documentação.
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O que fazer quando o produto fica retido na Receita Federal?

Se a carga foi apreendida pela Receita Federal, ela não retornará ao fluxo postal e o remetente pode ser convocado a dar esclarecimentos. Neste caso a remessa não é devolvida e não há indenização. Sugerimos que o remetente solicite maiores esclarecimentos aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apreensão.
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Como liberar encomenda apreendida pela Receita Federal?

Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal?
  1. Carga precisa aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal.
  2. Carga precisa ter o imposto pago para ser liberada.
  3. Carga apreendida.
  4. Adote práticas de compliance aduaneiro.
  5. Mantenha toda a documentação fiscal atualizada.
  6. Seguro Garantia Aduaneiro.
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Como posso recuperar produtos retidos na alfândega?

Como consultar produtos retidos na alfândega
  1. Passo 1: Acesse o Site da Receita Federal. ...
  2. Passo 2: Acesse o Sistema de Rastreamento. ...
  3. Passo 3: Informe os Dados da Encomenda. ...
  4. Passo 4: Verifique o Status da Encomenda. ...
  5. Passo 5: Siga as Orientações da Receita Federal.
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O que acontece com as mercadorias apreendidas pela Receita Federal?

O que acontece com os produtos apreendidos? As mercadorias apreendidas, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Mais de R$ 133 milhões em mercadorias foram incorporadas ou doadas para outros órgãos públicos, promovendo a redução de gastos.
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QUAL O LIMITE DE COMPRAS? COMO FUNCIONA A ALFÂNDEGA?

O que devo fazer se meu objeto for apreendido pela Receita Federal?

Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por ser emitida fora da legislação, é necessário que o lojista entre em contato com o atendimento do órgão fiscalizador para resolver a documentação.
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Como entrar em contato com a Receita Federal?

Unidades de Atendimento ao Contribuinte
  1. E-mail: [email protected].
  2. Portal e-CAC – https://cav.receita.fazenda.gov.br/: ...
  3. CHAT RFB – atendimento online das 7 h às 19 h pelo Portal e-CAC. ...
  4. Fale Conosco – este canal presta informações gerais sobre serviços e legislação.
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O que devo fazer se minha mercadoria for retida na alfândega?

Se tem uma encomenda presa na alfândega, o primeiro passo é contactar a empresa transportadora responsável pelo seu envio para saber o motivo. Caso seja falta de documentos, basta enviar o que for solicitado. Caso seja por falta de pagamento das taxas alfandegárias, realize o pagamento o mais rapidamente possível.
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Como falar com a Receita Federal sobre encomendas?

A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146.
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Quanto tempo a Receita Federal leva para liberar uma mercadoria?

Para a contagem dos prazos, deve-se levar em conta o tempo médio de 1 ou 2 dias até a conclusão da análise pela Receita Federal, que vai do registro da declaração aduaneira até a liberação.
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Como posso liberar um objeto na alfândega?

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portal.fazenda.sp.gov.br

Como posso pagar um objeto retido na alfândega?

  1. Acesse o idCorreios. ...
  2. Acesse o ambiente Minhas Importações dos Correios. ...
  3. Digite o código da encomenda internacional. ...
  4. Clique em “Visualizar” para ver o valor a pagar da taxa dos Correios. ...
  5. Clique em “Pagar” para ver detalhes da taxa dos Correios. ...
  6. Clique em “Concluir pagamento” para avançar.
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Como recorrer de mercadoria apreendida pela Receita Federal?

O primeiro passo é entrar em contato com o órgão responsável pela apreensão da mercadoria e solicitar informações sobre o processo de retirada. Isso incluirá detalhes sobre as regulamentações e requisitos específicos para a retirada da mercadoria, bem como as informações de contato do órgão responsável pela retirada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que fazer quando um objeto fica retido nos correios?

O que fazer? Orientamos o cliente a contatar o remetente para verificar se o código está correto, inclusive as letras, e se o objeto já foi realmente postado. Caso positivo, o remetente deve registrar uma reclamação para verificar o ocorrido. Clique aqui para realizar um registro de reclamação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em correios.com.br

Como falar por chat com a Receita Federal?

Outros Serviços:
  1. E-mail: [email protected].
  2. Chat: através do Portal e-CAC (ir em Outros > Serviços disponíveis via Chat). Mais informações: ...
  3. Processo Digital: através do Portal e-CAC (ir em Legislação e Processo > Processos Digitais > Solicitar Serviço via Processo Digital).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em servicos.receita.fazenda.gov.br

Qual telefone substitui o 146?

RF muda número de Receitafone; serviço ajuda na declaração de IRPF. O serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil (RFB) mudou para o número 146 e será gratuito para as ligações de telefone fixo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual o WhatsApp da alfândega?

Neste novo canal, disponível no número (61) 3962-2305, será possível encaminhar informações, vídeos e fotos do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários na Aduana e nas inúmeras ações de cidadania educação fiscal que são realizadas por todo o país.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em sindireceita.org.br

O que acontece depois que a mercadoria é retida pela fiscalização?

Se o seu pedido estiver com o status “Retido na fiscalização”, o processo de liberação é automático. O prazo máximo para isso acontecer é de 12 dias úteis. Assim que o produto for liberado pela fiscalização, ele seguirá para o endereço de entrega.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em atendimento.magazineluiza.com.br

O que acontece se não pagar a taxa da alfândega?

Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
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Tem que pagar para receber encomenda internacional?

Preciso pagar imposto para receber a minha encomenda? Ao comprar mercadorias estrangeiras em sites de comércio eletrônico, a regra é que você precisa pagar impostos: o II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Como fazer para ser atendido na Receita Federal?

Quase todos os serviços da Receita Federal podem ser realizados de forma remota, em um de nossos canais de atendimento virtual. Porém, para os serviços que exigem o comparecimento presencial é necessário agendar antecipadamente um horário para atendimento.
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Como resolver um problema com a Receita Federal?

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac) na página da RFB na internet: http://receita.economia.gov.br/. Outros casos excepcionais, serão avaliados e o Chefe da Unidade poderá autorizar o atendimento presencial.
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Como posso entrar em contato com a alfândega em São Paulo?

Telefones para dúvidas e informações: (19)3725-9100 ou (19)3725-9101 ( segunda a sexta de 9h às 13h).
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