Serviços
- Marcas. Para ter exclusividade sobre o sinal distintivo que identifica um serviço ou produto, é necessário o registro da marca. ...
- Patentes. ...
- Desenhos Industriais. ...
- Indicações Geográficas. ...
- Programas de Computador. ...
- Topografias de Circuitos Integrados. ...
- Contratos de Tecnologia e de Franquia. ...
- Academia do INPI.
O que se registra no INPI?
É possível o registro de quatro modalidades de Marca: Nominativa (palavras, neologismos e combinações de letras e números), Figurativa (desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo e palavras compostas por letras de alfabetos), Mista (imagem e palavra) e Tridimensional (a forma de um ...O que o INPI não registra?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.Quais contratos devem ser registrados no INPI?
Você pode averbar e/ou registrar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia.É obrigatório registro no INPI?
E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca. Isso mesmo, não há nenhuma lei que te obrigue a fazer o registro, você não vai pagar multa para o governo ou ser processado.INPI Registro de Marcas: o que você PRECISA saber ANTES de começar
Quanto custa o registro no INPI?
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.O que acontece se a marca não for registrada no INPI?
* Seu site pode ser BLOQUEADO, fazendo você perder seu principal cartão de visita. * Você pode receber NOTIFICAÇÃO JUDICIAL obrigando a retirada de toda sua publicidade do ar, sob pena de multa e indenização pelo uso indevido da marca alheia.Quem deve registrar a marca no INPI?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.Pode registrar nome próprio no INPI?
Contudo, uma segunda dúvida costuma aparecer: Posso registrar meu nome e sobrenome como marca? No Brasil, a legislação permite que nomes próprios e sobrenomes sejam registrados como marca, desde que com o consentimento o titular, sucessores ou herdeiros. Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca.Precisa de CNPJ para registrar marca no INPI?
Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca.O que não pode ser considerado uma marca?
Vale destacar que os sinais olfativos, gustativos e sonoros não são considerados marcas e, portanto, não são passíveis de registro no Brasil.Qual marca não pode ser registrada?
Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro. Por fim, há uma série de outras vedações expressas contidas na Lei de Propriedade Industrial (que podem ser detalhadamente conferidas em seu art.Sou obrigado a registrar o nome da minha empresa?
"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente.Quanto custa para registrar uma marca 2023?
Não há custos nesta fase, mas podem ser exigidos alguns documentos. Se o pedido for aprovado, será solicitado uma nova taxa no valor de R$ 298 correspondente ao primeiro decênio do registro.Pode usar sobrenome como assinatura?
A resposta é sim! Pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas.Pode registrar marca com CPF?
Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).Quem registra primeiro é dono INPI?
Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI. Porém, quem registra depois, mas consegue provar, de acordo como os prazos e requisitos legai s, que usava a marca há mais tempo, pode anular o pedido que está na sua frente e ser o verdadeiro dono da marca.Como fazer registro de marca sozinho?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.O que é necessário para registrar uma empresa?
Como registrar uma empresa: passo a passo
- Planeje seu negócio. ...
- Escolha a forma jurídica da sua empresa. ...
- Escolha o nome da empresa. ...
- Faça a inscrição estadual e municipal. ...
- Providencie o alvará de funcionamento e licenças específicas. ...
- Faça o registro no CNPJ. ...
- Conclua o registro na Previdência Social, se necessário.