O que compõe a base de cálculo do ICMS?
4 - O que é base de cálculo do ICMS? R. Base de cálculo é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá ser aplicada a alíquota correspondente à operação ou prestação.O que compõe a base de ICMS na importação?
A base de cálculo do ICMS na importação está regulamentada no art. 16, III, e art. 18, I, II do Livro I do Decreto 37.699/97. Para fins da apuração da base de cálculo, entende-se como DESPESAS ADUANEIRAS os pagamentos efetuados à repartição alfandegária durante o processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias.Quais elementos compõem a base de cálculo do ICMS ST?
- Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
- Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
- Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))
O IPI compõe a base de cálculo do ICMS?
O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente.Como formar o preço de venda aplicando o ICMS? TOME MUITO CUIDADO!
O que não integra a base de cálculo do ICMS?
(a) não integra a base de cálculo do ICMS somente quando concorrerem as seguintes condições: (1) a operação for realizada entre contribuintes; (2) o objeto da operação for produto destinado à industrialização ou à comercialização; e (3) a operação configurar fato gerador de ambos os impostos.Quando o IPI não entra na base de cálculo do ICMS?
De acordo com a norma constitucional do artigo 155, §2º, XI [1], são três os requisitos para que o montante pago a título de IPI não integre a base de cálculo do ICMS, quais sejam: 1) que a operação seja realizada entre contribuintes; 2) que o objeto seja destinado à industrialização ou comercialização; e 3) que ocorra ...O frete entra na base de cálculo do ICMS?
Vale ressaltar que, do ponto de vista econômico, o custo do frete é repassado para o adquirente, seja cobrando-o em separado, seja “embutindo” o valor no preço de venda. Em ambas as situações, o frete compõe a base de cálculo do ICMS, conforme determina o item 2 do § 1º do artigo 37 do RICMS/2000.O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?
Cálculo: incidência cumulativa do PIS e CofinsO cálculo nesse caso seria o seguinte. PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).
O ICMS integra sua própria base de cálculo?
Firmou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que o ICMS integra a sua própria base de cálculo, sendo, portanto, legal a sistemática do "cálculo por dentro" para aferição da base de cálculo do ICMS, nos termos do art. 13, § 1º, I, da LC n. 87/96.O que compõe a base de cálculo do IPI na importação?
Basicamente a base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria somado ao valor do imposto de importação.O que entra no ICMS?
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.Como chegar na base de cálculo de ICMS?
Para incluir o tributo no valor do produto e formar a base de cálculo, basta aplicar a seguinte fórmula: preço da operação ÷ (1 – alíquota ICMS)O que compõe a base de cálculo do ICMS na importação?
Base de cálculo do ICMSDeve-se incluir, também, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. Despesas aduaneiras são aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, incluindo as diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações.
O que é integrado à base de cálculo do ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00.Como calcular o valor base do ICMS?
Agora, vamos ao cálculo “por dentro”Base de cálculo ICMS = Preço da operação ÷ (1-Alíquota): 2.000 ÷ 0,86 = 2.325,58. Agora, o próximo passo é multiplicar pela alíquota da operação: 2.325,58 x 14% = R$ 325,58, sendo este o valor final do cálculo.
O que não entra na base de cálculo do PIS e COFINS?
O STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse valor é uma forma de equilibrar, nas operações interestaduais, o ICMS cobrado em cada estado.Como calcular o PIS/PASEP e a COFINS na importação?
A base de cálculo destes tributos na importação é a sua alíquota sobre o Valor Aduaneiro. então sigamos para o exemplo prático: consideraremos o VA de R$200,00 e aplicamos a alíquota de 2,1% para o PIS/PASEP e 9,65% para a COFINS.O ICMS entra na base de cálculo do PIS e COFINS?
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator dos recursos repetitivos, afirmou que não se aplica à controvérsia em julgamento a solução adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, conhecida como "tese do século", que estabeleceu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência ...Quando o frete entra na base do PIS e COFINS?
Caso o frete, seja realizado pelo próprio vendedor ou por terceiros, deve ser incluído no custo total da mercadoria. Isso impacta diretamente a receita bruta e, portanto, a base de cálculo dos impostos.Qual o fato gerador do ICMS?
O fato gerador ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular (artigo 2º, inciso I, RICMS/SP). III.O IPI faz parte da base de cálculo do ICMS?
II. Quando o produto for destinado ao consumo próprio do comprador ou a integrar o ativo deste, o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS.Quando o frete integra a base de cálculo do ICMS?
De acordo com a Lei Complementar 87/96, em seu artigo 13º, § 1º, II-b, o frete integra a base de cálculo do imposto “caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado”.Quando o IPI não se inclui como base?
I. O montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos – ICMS e IPI.Como tirar ICMS da base de cálculo?
Como subtrair o valor de ICMS da base do PIS/COFINSAcesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas Fiscais > Natureza de operação'. À direita da tela, clique em 'Configurações Globais'. Depois, ative a opção 'Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS' e salve.