O que acontece se cair na blitz com IPVA atrasado?
Além do risco de ter o veículo apreendido devido ao licenciamento irregular, o proprietário que atrasa o pagamento do IPVA está sujeito a multas, juros e inscrição do débito na dívida ativa do estado. Dependendo da situação, a dívida pode ser cobrada judicialmente, acarretando mais custos para o contribuinte.
O que acontece se a polícia me pegar com IPVA atrasado?
A resposta é não! Estar com o IPVA atrasado não gera apreensão do veículo. Como mencionamos anteriormente, o vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir – Mas é preciso ficar atento aos juros e à dívida ativa.
A resposta a essa pergunta é não, mas com ressalvas. Desde 2021, a Lei nº 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
Quanto tempo posso andar com o IPVA vencido? Embora a legislação não proíba expressamente dirigir com o IPVA atrasado, há uma restrição prática: o veículo só pode circular até o vencimento do licenciamento.
O que acontece se for parado numa blitz com o IPVA atrasado?
O montante é anunciado pelos governos estaduais e deve ser quitado rigorosamente seguindo o calendário divulgado. Em caso de atraso, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido e guinchado.
O que acontece se for pego na Blitz com IPVA parcelado?
Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas. porém a falta do CRLV pode acarretar multa pecuniária. É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado.
Pode guinchar veículo estacionado com IPVA atrasado?
O Veículo Pode ser Guinchado por não Pagamento de IPVA? O CTB não prevê a apreensão do automóvel por IPVA atrasado. O IPVA em atraso, por si só, não constitui motivo para a apreensão do veículo e a sua remoção a depósito, uma vez que isso não está previsto em nenhuma lei.
Detran não remove ou multa veículo com pagamento de IPVA parcelado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclarece que não faz a remoção nem a autuação dos veículos que estão com o pagamento regular das parcelas do financiamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Como resolver um veículo autuado por débito de IPVA?
Após o IPVA ser inscrito em dívida ativa, você deve fazer a consulta do site da Procuradoria Geral do Estado, Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado. Por lá, você conseguirá consultar valores e, caso tenha mais de um ano inscrito, conseguirá consultar também os anos em dívida ativa.
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
O não pagamento do IPVA gera dívida ativa a partir do momento em que o CPF do devedor é inscrito na base de dados do governo, negativando seu nome. Não existe um prazo para isso acontecer, porque depende dos processos internos de cada estado. Em geral, espera-se 30 dias após o vencimento do IPVA.
Além do risco de ter o veículo apreendido devido ao licenciamento irregular, o proprietário que atrasa o pagamento do IPVA está sujeito a multas, juros e inscrição do débito na dívida ativa do estado. Dependendo da situação, a dívida pode ser cobrada judicialmente, acarretando mais custos para o contribuinte.
Apesar de o atraso do IPVA não render infração de trânsito (apenas multa), andar sem ter o carro licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os aparelhos passam a fotografar os carros que não estão com o licenciamento em dia. Serão espalhados 42 radares fotográficos em 24 rodovias estaduais que identificarão os veículos irregulares de forma automática. Pelo Código Brasileiro de Trânsito, trafegar com o carro com o licenciamento atrasado é falta gravíssima.
IPVA atrasado não dá multa de trânsito (mas gera uma multa no pagamento em si, do tipo que o preço vai aumentando a medida que atraso aumenta). Ou seja, IPVA atrasado não dá infração de trânsito (multa no veículo), mas o pagamento fora do prazo de vencimento acarreta em acréscimo no valor a ser pago!
Isso porque, sem o pagamento do IPVA, não é possível licenciar o automóvel. Então, por exemplo, se você não pagou o IPVA no início do ano o prazo do seu licenciamento vence em julho, você só poderá rodar regularmente até esse mês.
De modo direto podemos dizer que não, o IPVA vencido não rende multa de trânsito. Há, porém, ressalvas que merecem atenção para evitar penalidades financeiras e pontos na carteira. Confira as informações nesta publicação preparada pelo time do Zul+.
para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares usados: até fevereiro, conforme final de placa; para veículos Zero Km: até 30 dias da data da Nota Fiscal; para caminhões e caminhões-tratores: até 19 de abril.
O que acontece se parar na blitz com licenciamento atrasado?
Não existe tolerância para o licenciamento atrasado. Se o documento do carro estiver vencido e você for parado em uma blitz, como mencionado, terá que arcar com a infração gravíssima e multa de R$ 293,43. Caso o flagrante aconteça novamente, o carro será retido.
Não há uma legislação que proíba a circulação do veículo com o IPVA que não foi pago, é possível andar com o IPVA vencido até a data de vencimento do licenciamento do veículo. Porém, sem o pagamento do IPVA, não é possível realizar o licenciamento do veículo, o que o impede de circular.
Desse modo, se você estiver com seu veículo atrasado, sem o pagamento do IPVA, ou seja, sem o licenciamento anual em dia, você não pode conduzir o veículo em via pública, sob pena de remoção.
Posso fazer seguro com IPVA atrasado? Sim, você pode fazer seguro com IPVA do carro atrasado. Esse é um imposto sobre propriedade e o não pagamento dele não serve como impedimento para a contratação de um seguro veicular.
O policial pode autuar o motorista quando um carro ou moto estiver estacionado ou parado em locais proibidos, ou cometendo qualquer outra infração na qual o veículo não precise estar em movimento para ser multado. Vale lembrar que estacionar e parar um carro ou moto são ações diferentes, que geram multas distintas.
