O que acontece após o julgamento de um agravo de instrumento?
Após a interposição do agravo de instrumento, o tribunal competente designará um relator que analisará os argumentos apresentados. O relator pode: Conceder o efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal, suspendendo os efeitos da decisão agravada enquanto o recurso é julgado.
No direito trabalhista, após o julgamento do agravo de instrumento, o recurso cabível é o embargo de declaração, que busca corrigir possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão.
O que significa quando o juiz mantém a decisão agravada?
Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.
Como funciona o julgamento de um agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz durante o curso do processo, ou seja, decisões que não colocam fim à ação judicial, mas que podem causar prejuízo à parte. Esse recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis.
Após a decisão, inicia-se uma nova fase do processo, que pode incluir recursos ou a execução da sentença. Esse momento garante que as partes cumpram as obrigações estabelecidas, como pagamentos ou entrega de bens.
O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL. APLICÁVEL, CONTUDO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO NO MÉRITO.
Assim, se as matérias passíveis de agravo de instrumento estiverem contidas na sentença, deverão ser abordadas na apelação. Todas as questões resolvidas por decisões interlocutórias, não agraváveis, também são objeto da apelação. Se essas decisões forem desfavoráveis ao vencedor, serão impugnadas nas contrarrazões.
A contraminuta de agravo de instrumento é a resposta apresentada pela parte contrária para contestar os argumentos do agravante, buscando manter a decisão anterior. É uma defesa no processo que visa refutar o agravo interposto.
Quanto tempo demora um agravo de instrumento para ser julgado?
Prazo para Julgamento
O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. PRAZO PARA JULGAMENTO: máximo de 1 mês para julgar agravo, tendo como termo inicial a intimação do agravado.
Qual o próximo passo depois do agravo de instrumento?
Após a interposição do agravo de instrumento, o juiz de primeiro grau pode reconsiderar a decisão (Art. 1.018, § 1º, do CPC). Se houver retratação, o recurso perderá seu objeto. Caso contrário, o tribunal prosseguirá com o julgamento do agravo.
Quanto tempo demora para o desembargador julgar uma apelação?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
1.015 do CPC, o agravo de instrumento é o recurso existente no sistema processual civil à disposição do prejudicado, como instrumento de impugnação de certas decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeiro grau de jurisdição durante o trâmite do processo.
Qual recurso cabível contra acórdão de agravo de instrumento?
Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.
Concluindo, o Juiz aquo deverá receber o recurso de apelação se ele observar os requisitos de admissibilidade, e, assim, remeter o processo ao Tribunal ad quem, o qual julgará o mérito, ou seja, as razões recursais.
Qual é o prazo para o TST julgar um agravo de instrumento?
O TST estabelece, no Indicador “Índice de Tempo Médio de Julgados (ITMJ)”, um prazo de até 343 dias entre a data da 1ª conclusão e o 1º julgamento do processo.
O que fazer quando o agravo em recurso especial não é admitido?
Quando o agravo em recurso especial for negado, é possível se utilizar do agravo regimental, que tem por base atacar decisão individual do relator. O agravo regimental tem a finalidade de impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator do recurso.
A decisão que suspende o processo pode ser contestada por agravo?
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC).
Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO. Quando o acórdão é publicado, significa que o conteúdo da decisão do Tribunal está disponível para consulta.
O que vem depois do agravo de instrumento negado no TST?
Qual recurso após agravo de instrumento trabalhista? Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cabível é o agravo interno. O prazo para a sua interposição também é de 8 dias úteis.
Por isto, os órgãos julgadores proferem – e não prolatam – decisões. Só uma lembrança: prolação é um substantivo que deriva do verbo profero, e não do verbo prolatare. Por isto, é, sim, correto falar em prolação da sentença e equivocado falar em prolatação.
