O que acontece após a apresentação das contrarrazões recursais?
Após a apresentação das contrarrazões recursais, o processo segue para análise do tribunal competente. O relator do recurso avaliará tanto o recurso interposto quanto as contrarrazões apresentadas, ponderando os argumentos de ambas as partes antes de tomar uma decisão final.
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias. Enquanto na esfera do juizado especial contra recurso inominado, o prazo é de 10 dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95.
🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)
Qual é o objetivo de apresentar contrarrazões a um recurso de apelação?
Qual é a finalidade de apresentar contrarrazões ao recurso de apelação? As contrarrazões tem como finalidade contrapor os argumentos apresentados no Recurso de Apelação, como uma espécie de defesa em face do recurso com o objetivo de evitar a revisão da decisão recorrida.
Depois da fase de recurso, não é mais possível recorrer da decisão, ocorrendo o que chamamos de “trânsito em julgado”. Isso significa que a decisão do tribunal torna-se final e não pode mais ser contestada. A partir desse ponto, o processo entra na fase de execução, também conhecida como cumprimento de sentença.
O que significa juntada de petição de contrarrazões recursais?
A juntada de petição de contrarrazões é o ato de incluir as contrarrazões no processo judicial. É o momento em que a parte recorrida apresenta sua resposta ao recurso interposto pela parte adversa, fornecendo seus argumentos e fundamentos jurídicos para a manutenção da decisão recorrida.
Já recorrido é o termo pelo qual nomeamos a parte que foi anteriormente favorecida pela sentença em questão, ou seja, que naturalmente não tende a apresentar discordâncias sobre a mesma. Em todo caso, a presença dos dois é inerente a recursos.
Depois da fase recursal, é dado trânsito em julgado. Isso significa que já não cabe mais interposição de recurso. Ou seja, não se mexe mais no processo. Assim, se passa para a fase de execução onde o juiz determina a sentença que a parte perdedora deve cumprir.
É desnecessária a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso, se não houve sua citação na ação originária, conforme posição do STJ, não havendo que se falar em nulidade do julgamento, tampouco em violação ao contraditório e ampla defesa.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso próprio.
Quanto tempo demora para sair a resposta de uma apelação?
A parte do processo que interpõe uma Apelação é chamada de “apelante” e a parte contrária, que recebe o direito de resposta, é nomeada “apelado”. Sendo assim, o CPC prevê um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da intimação, para que o apelado exponha suas contrarrazões.
O que acontece depois das contrarrazões? Após a apresentação das contrarrazões recursais, o processo segue para análise do tribunal competente. O relator do recurso avaliará tanto o recurso interposto quanto as contrarrazões apresentadas, ponderando os argumentos de ambas as partes antes de tomar uma decisão final.
Quanto tempo demora o processo depois da apresentação das contrarrazões?
Todos os recursos contra os quais podem ser interpostas Contrarrazões possuem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida. O prazo processual destes recursos está regulamentado no art. 1003, §5º do CPC.
O que significa expedida certificada a intimação eletrônica contrarrazões?
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões: para uso quando a parte deve apresentar as contrarrazões, ou seja, se manifestar das razões apresentadas. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão: para uso no caso de despachos e decisões interlocutórias.
Qual é o objetivo de apresentar contrarrazões em um recurso de apelação?
O que são as Contrarrazões de Apelação? As contrarrazões de apelação são um instrumento processual previsto em lei, utilizado pela parte recorrida para refutar, contestar e combater os argumentos apresentados pelo apelante em seu recurso.
O que acontece se a outra parte não apresentar contrarrazões?
E se as razões não forem apresentadas pela Defesa? Interpretando-se o art. 601 à risca, os autos devem ser remetidos ao Tribunal ad quem com ou sem as razões. Contudo, se não forem apresentadas, nem pode o apelado ofertar contra-razões.
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
