O que a Resolução n. 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de saúde define?
A Resolução CNS 466/12 define o CEP e a CONEP, além de enfatizar o caráter de integralidade e de parceria do sistema CEPs/CONEP, o qual deve atuar num trabalho cooperativo e de inter-relação.
O que diz a resolução no 466 de 12 de dezembro de 2012?
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.
Quais são os princípios éticos que devem orientar a pesquisa em saúde segundo a resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde?
Em síntese são quatro princípios éticos fundamentais: a autonomia; a não maleficência, a beneficência e a justiça, conforme Beaucahmp e Childres (1979).
Quais são os princípios éticos fundamentais destacados na resolução CNS 466/2012?
A declaração ocupa-se dos valores fundamentais à bioética, tais como dignidade e direitos humanos, autonomia e responsabilidade individual, consentimento, respeito pela vulnerabilidade humana e integridade pessoal, confidencialidade, igualdade, justiça, equidade.
Quais são as responsabilidades do pesquisador responsável de acordo com a resolução CNS 466 de 2012?
São responsabilidades do pesquisador, segundo a Resolução 466/2012 CNS/MS, item XI: XI. 1 - A responsabilidade do pesquisador é indelegável e indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais. h) justificar fundamentadamente, perante o CEP ou a CONEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.
CONSIDERAÇÕES ÉTICAS: Apresentação das RESOLUÇÃO 466 E 510
O que a Resolução CNS 466/12 define?
A Resolução CNS 466/12 define o CEP e a CONEP, além de enfatizar o caráter de integralidade e de parceria do sistema CEPs/CONEP, o qual deve atuar num trabalho cooperativo e de inter-relação.
A responsabilidade exige do pesquisador produzir um conhecimento digno e enriquecedor para a ciência com qual se ocupa, bem como, compartilhar a forma como essa descoberta será feita com aquele que lhe dará as ferramentas para atingir seu objetivo, o sujeito de pesquisa.
Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2013.
São princípios da bioética: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça(7). A autonomia se refere à capacidade de uma pessoa em decidir, segundo seus valores, sobre aquilo que ela julga ser o melhor para si.
O que a resolução CNS 466/2012 determina sobre o consentimento livre e esclarecido dos participantes?
O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe com consentimento livre e esclarecido dos participantes, indivíduos ou grupos que, por si e/ou por seus representantes legais, manifestem a sua anuência à participação na pesquisa.
Qual a principal diferença entre a resolução 466/2012 e 510/2016?
Como os/as pesquisadores/as podem ter acesso às Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016? Resolução CNS nº 466/2012: Regulamenta as pesquisas envolvendo os seres humanos. Resolução CNS nº 510/2016: Normas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
O que deve ser feito para assegurar a integridade dos seres humanos participantes de pesquisas?
Os seres humanos sujeitos de pesquisa devem ser respeitados em sua integralidade, considerando integridade física, cultural e emocional. 4. Em pesquisas com seres humanos, os pesquisadores deverão respeitar os princípios bioéticos de não maleficência, beneficência, justiça e autonomia dos indivíduos.
Quais são as principais leis ou regulamentos que governam a experimentação em seres humanos em nosso país?
- Resolução n.o 196/96 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. - Resolução n.o 251/97 – Pesquisa envolvendo seres hu- manos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnóstico.
Quais são as normas a serem respeitadas para a pesquisa com seres humanos?
As pesquisas envolvendo seres humanos devem atender às exigências éticas e científicas fundamentais. III. 1 - A eticidade da pesquisa implica em: a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia).
Humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade: estes sete princípios fundamentais são um marco ético, operacional e institucional que alicerça o trabalho do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
O que é proibido no Código de Ética da Enfermagem?
Fica proibido delegar atividades privativas a outros membros da equipe de saúde. Art. 92 Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente. Parágrafo único.
O que a Resolução n° 466/12 do Conselho Nacional de Saúde define?
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Considerando o disposto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética.
Os aspectos éticos fundamentais neste item é a caracterização de que não haverá discriminação na seleção dos indivíduos nem a exposição a riscos desnecessários aos indivíduos. Com relação ao método, devem ser descritas as técnicas, os procedimentos, os equipamentos e materiais necessários.
1. b - A eticidade da pesquisa implica em (...) ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
O Pesquisador é um membro graduado ou pós-graduado da equipe de pesquisa, direta, ativa e criativamente envolvido com a realização de projetos e com a produção científica, tecnológica e artística do grupo.
Qual o primeiro passo que um pesquisador deve tomar?
Comece a questionar o porquê a pesquisa será realizada, quais benefícios vai trazer para a sociedade ou grupo e comunidade que será direcionada. Lembre-se, agregar valor e trazer resultados devem ser os seus principais objetivos.
Nesse contexto, ética na pesquisa se refere a esse grupo de valores que norteiam a conduta de estudantes, professores e pesquisadores no desenvolvimento de pesquisas científicas.
