Quais são as principais mudanças na Lei de trânsito em 2024?
Em 2024, adota-se uma política de tolerância zero para motoristas sob efeito de álcool. Essa medida visa a diminuição drástica dos acidentes associados ao consumo de bebidas alcoólicas. As sanções são significativas, incluindo multas pesadas e a possível suspensão da carteira de motorista.O que a Resolução Contran no 1.009/24 alterou?
O CONTRAN publicou, em 25/04/2024, no Diário Oficial da União a Resolução 1.009/24 que alterou as Resoluções CONTRAN Nº 789/20, 923/22 e 985/22, no que se refere ao Exame Toxicológico. O consultor do Sindautoescola. SP, Julyver Modesto, esclarece os principais pontos da nova Resolução.O que muda no Detran 2024?
A nova legislação ajusta os prazos de renovação da CNH de acordo com diferentes faixas etárias. Se um motorista tem menos de 50 anos, sua CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 69 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos.O que diz a nova resolução do CONTRAN?
Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021,que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.PRF 2020/21 | CTB + Resoluções Contran | Resolução 24/1998 e 581/2016 | Transporte de Carga
O que a Resolução no 1.009, de 24 de abril de 2024, do CONTRAN altera?
Foi publicada a Resolução nº 1.009, de 24 de abril de 2024, na qual altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a Resolução CONTRAN nº 923, 28 de março de 2022, que dispõe sobre exame toxicológico de ...O que mudou com a nova Lei de trânsito?
A principal alteração é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.Qual a nova lei da CNH em 2024?
Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista. O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).O que mudou na CNH em 2024?
A partir de 2024, os prazos para renovação da CNH não são mais os mesmos para todos. Agora, eles variam de acordo com a idade do motorista. Para motoristas com menos de 50 anos, o prazo de renovação continua sendo de 10 anos. No entanto, para aqueles entre 50 e 70 anos, o prazo diminui para 5 anos.Quais são as 3 novas leis de trânsito?
Veja o que muda nas leis de trânsito em 2024
- Retrovisores de veículos escolares deverão eliminar os pontos cegos das laterais — Foto: Reprodução/Alesp.
- Controle de estabilidade passa a ser obrigatório em automóveis — Foto: Auto Esporte.
- DRL também se tornou item obrigatório — Foto: Divulgação.
Quais os tipos de fiscalização que podem atuar no ambiente de trânsito?
A fiscalização de trânsito pode ocorrer por meio de operações presenciais, como a chamada blitz, com o objetivo de flagrar motoristas em situações ilegais como dirigir sob efeito de álcool, não usar cinto de segurança, manusear o celular ao volante, conduzir sem habilitação ou com a carteira vencida, entre outras ...O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado por resolução do Contran?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na edição desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, uma série de resoluções que regulamentam novos dispositivos da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).O que é a resolução 168 do Detran?
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (*)Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
O que mudou no CTB em 2024?
Suspensão da carteira de motorista: A suspensão da carteira de motorista pode ser aplicada em mais situações, como em caso de recusa do teste do bafômetro ou excesso de velocidade acima de 50 km/h em rodovias. Reincidência: As multas para reincidência de infrações graves serão ainda mais altas.O que mudou com a nova lei dos motoristas?
Não é possível fracionar as horas de descanso diário (11 horas dentro de 24 horas trabalhadas), nem o descanso semanal (35 horas), mesmo em viagens longas com mais de 7 dias de duração. Também não é possível acumular períodos de descanso em até 3 dias como previa a Lei do Motorista.Quais são as principais mudanças na fase de habilitação a partir da nova lei?
A principal mudança da medida é com relação ao prazo de validade para se adequar a novas demandas; A CNH agora tem validade de dez anos para pessoas com menos de 50 anos; Pessoas com idade entre 50 e 69 anos, têm uma CNH válida por cinco anos; Por fim, idosos com mais de 70 anos terão sua CNH válida por três anos.É verdade que em 2024 a carteira de motorista vai ser de graça?
As inscrições da CNH de graça foram entre os dias 18/12/2023 a 17/01/2024.O Projeto de Lei da CNH foi aprovado em 2024?
PL 317/2024 Inteiro teor. Projeto de LeiAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir expressamente a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano no caso de morte entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).