O que a RDC 481 estabelece?

Como a RDC481 e a IN nº 87/2021 estabelecem o padrão de identidade e qualidade dos óleos e gorduras vegetais, as denominações estabelecidas por estes atos devem ser utilizadas nestes produtos, incluindo aqueles que sejam destinados exclusivamente ao processamento industrial e serviços de alimentação, conforme ...
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Qual o principal objetivo da RDC?

A sigla RDC significa Resolução da Diretoria Colegiada. É uma série de normas regulamentares cujo objetivo é atribuir responsabilidades a empresas e profissionais a fim de garantir as Boas Práticas mantendo os padrões de qualidade dos produtos e serviços destinados à saúde da população.
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O que a Anvisa diz sobre óleos essenciais?

Segundo a ANVISA, os óleos essenciais não são considerados remédios, mas sim cosméticos. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) explica que os óleos essenciais não são considerados remédios, mas sim cosméticos, e podem trazer riscos à saúde se usados de forma errada.
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O que é a RDC de manipulação de medicamentos?

RDC Nº 354 de 18 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico que trata sobre a manipulação de produtos farmacêuticos, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, que contenham substâncias de baixo índice terapêutico, aos estabelecimentos farmacêuticos que cumprirem as condições especificadas.
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Qual a RDC que regulamenta os cosméticos?

Resolução RDC N° 630/2022 – Estabelece parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL no 51/1998.
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Requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais Resolução RDC nº 481, de 2021

O que a RDC regulamenta?

1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 364/2020. RDC 390/2020: estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
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Qual a definição de cosméticos de acordo com a Anvisa?

De acordo com a RDC 07/15, são definidos como HPCs as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de ...
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O que dispõe a RDC?

Resolução RDC N° 691/2022 -Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.
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Qual a RDC que rege as Boas Práticas de manipulação?

RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
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O que significa RDC na farmácia?

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa ...
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O que aconteceu com doTERRA?

Para o especialista, a empresa adota características semelhantes ao de esquema de pirâmide, prática considerada crime no Brasil. A doTerra nega que atue com modelo de pirâmide financeira. "Além de ser uma informação mentirosa, é totalmente condenada pela empresa", disseram.
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Quem pode manipular óleos essenciais?

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou o parecer 34/2020 que trata da legalidade da prescrição de óleos essenciais em suas diversas utilizações, pelo Enfermeiro.
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O que é CPTG?

O protocolo CPTG (Certificado de Pureza Testada e Garantida) inclui os seguintes testes: Teste organoléptico. Teste microbiano. Cromatografia em fase gasosa.
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O que é a Lei do RDC?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, é uma nova modalidade de licitação pública que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente em sede licitações e contratos administrativos.
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O que é o RDC e qual a sua finalidade?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) corresponde a um dos maiores avanços da legislação na contratação de obras pela ad- ministração pública, pois trouxe a lógica de operação prevista para o Pre- gão para as obras e serviços de engenharia.
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Quais são os 3 pilares da RDC 611?

Os 3 pilares da RDC 611

A RDC 611 atualiza os requisitos de infraestrutura para o uso seguro da radiologia, como blindagem dos equipamentos, iluminação da sala, posicionamento e descrição dos dispositivos de segurança.
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O que diz a RDC 326?

A RDC 326/2019 estabelece regras claras sobre quais componentes devem ser utilizados na fabricação de materiais que podem ter contato com alimentos, sem representar risco à saúde. Destaca-se ainda que, antes de publicar a norma, a Anvisa realizou a etapa de consulta pública para receber contribuições sobre o tema.
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Como higienizar frutas Anvisa?

Frutas, verduras e legumes devem ser higienizados em solução com água sanitária diluída antes do armazenamento.
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O que é contaminação cruzada Anvisa?

Abuso de tempo-temperatura: Os alimentos sofrem abuso de tempo- temperatura quando são deixados por mais de 4 horas a uma temperatura de ambiente. Contaminação cruzada: A contaminação cruzada ocorre quando o microrganismo é transferido das mãos dos manipuladores, de uma superfície, ou de um alimento para outro.
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O que diz a RDC?

O texto da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 786/2023 determina que toda unidade licenciada como farmácia pode ser classificada como Serviço Tipo I, ou seja, toda farmácia, seja ela com ou sem manipulação (drogaria) poderá realizar EAC, desde que cumpridos os requisitos sanitários pertinentes.
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Qual esterilizador é permitido pela Anvisa?

Na ausência de regulamentação nacional e regional, recomenda-se utilizar métodos de esterilização reconhecidos, com eficácia comprovada e que sejam passíveis de controle e validação. Para artigos que entram em contato com sangue, orienta-se o uso da autoclave, que é mais eficiente na esterilização do que a estufa.
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Qual é o resumo da RDC 36?

RDC ANVISA Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Objetivo: instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
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Qual RDC trata a definição de cosméticos?

RDC 907/2024 - Definição, classificação, requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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O que é a RDC 48?

RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
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Quem fiscaliza produtos de beleza?

Cosméticos — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
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